Regiane De Araújo Tristão

Processos do Advogado

1. Processo 10009058220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-82.2024.8.26.0022 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.S. - E.G.C.S. - Petição de fls. 217/221: Defiro parcialmente o pedido. Providencie a serventia a retificação do polo passivo da ação para constar Espólio de Gilberto Caetano da Silva, representado pelas herdeiras elencadas às fls. 217/221. Citem-se-as. Postergo a apreciação da tutela de urgência para após a manifestação das herdeiras. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: REGIANE DE ARAÚJO TRISTÃO (OAB 177139/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP)