Ana Paula Da Costa Barros Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00081124720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008112-47.2025.8.26.0562 (processo principal 1003007-77.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sa - Condomínio Edifício Vera Cruz - Comprove, o exequente, o recolhimento do valor relativo à taxa de instauração do cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), no prazo de 15 dias. O valor mínimo a ser recolhido é de 05 (cinco) UFESPs (caso o valor calculado seja menor que o valor mínimo, deverá ser recolhido o valor mínimo. Não comprovado o recolhimento, este incidente será cancelado. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)
2. Processo 00403421720038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040342-17.2003.8.26.0562 (562.01.2003.040342) - Procedimento Comum Cível - Revisão - Selene da Conceição Romero - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vista à autora sobre petição e documentos de fls.746/792. - ADV: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL (OAB 85715/SP)
3. Processo 10000358420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000035-84.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condominio Edificio Lausanne - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. METODOLOGIA DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTAS DE CONSUMO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RÉ. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA C. 33ª CÂMARA QUE MANTEVE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REAPRECIAÇÃO DO TEMA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC. APLICÁVEL, IN CASU, A FÓRMULA DE CÁLCULO REVISADA PELO C. STJ PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PARA CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS DE MÚLTIPLAS ECONOMIAS DOTADOS DE UM ÚNICO HIDRÔMETRO. APELANTE QUE DEMONSTROU NA CONTESTAÇÃO QUE A METODOLOGIA QUE ESTÁ SENDO ADOTADA PARA CÁLCULO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS CONSUMIDOS PELO CONDOMÍNIO APELADO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE DEFINIDA NO JULGAMENTO DOS RESP N° 1.937.887/RJ E 1.937.891/RJ, REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. PRECEDENTE QUALIFICADO RELATIVO AO TEMA 414 REVISADO PELA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. DICÇÃO DO ART. 927, INC. III, DO CPC. ACÓRDÃO RECONSIDERADO PARA ACOLHER O APELO DA RÉ E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL DAS CONTAS DE CONSUMO, INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
4. Processo 21952749120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195274-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Condomínio Edifício Monte Rosso - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Não se vislumbra a presença dos requisitos na espécie. A cobrança em tela decorre de expressa previsão legal, dispondo a Lei Estadual nº 11.608/2003, no seu artigo 4º, inciso IV, com as alterações da Lei nº 17.785, de 03/10/2023: "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: [...] IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023." Assim, não se vislumbra, a priori, probabilidade do direito capaz de infirmar a r. decisão recorrida, devendo esta ser mantida nesse primeiro momento, destacando-se, no mais, que o dano temido pela agravante é de natureza exclusivamente patrimonial, reparável, em princípio, o que, à luz do disposto no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, inviabiliza a suspensão pretendida. Destarte, processe-se sem efeito suspensivo, comunicando-se ao Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada da documentação que entender pertinente, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. Int. - Advs: Daniel Sachs Silva (OAB: 320647/SP) - Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP) - Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB: 177214/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 5º andar
5. Processo 00028402420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002840-24.2024.8.26.0266 (processo principal 1006808-50.2021.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP)
6. Processo 00158792119978260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015879-21.1997.8.26.0562 (562.01.1997.015879) - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulosabesp - Providencie a requerida SABESP o formulário para confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nada Mais. Santos, 01 de julho de 2025. Eu, ANCILON MORAIS TAVARES, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP)
7. Processo 00028402420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002840-24.2024.8.26.0266 (processo principal 1006808-50.2021.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Avoco este... Determino ao(à) advogado(a) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão do advogado (titular do crédito pretendido com relação à sucumbência) no polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP)
8. Processo 10010568320248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001056-83.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Antunes - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Aplicam-se, portanto, os princípios e regras de proteção e defesa do consumidor. Todavia, relativamente à inversão do ônus da prova, observo que não é automática e irrestrita. Nesse sentido, indefiro o pedido formulado no item a) de fl. 11, visto que se trata prova documental de fácil produção e ao alcance do condomínio autor, salientando-se que cabe ao requerente a juntada das faturas de consumo e os comprovantes de pagamento das cobranças que reputa abusivas. Assim, tratando-se de regra de instrução, intimem-se as partes para que informem, em 15 dias, se possuem interesse na produção de outras provas. Nada sendo pleiteado, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)
9. Processo 10010568320248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001056-83.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Antunes - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Aplicam-se, portanto, os princípios e regras de proteção e defesa do consumidor. Todavia, relativamente à inversão do ônus da prova, observo que não é automática e irrestrita. Nesse sentido, indefiro o pedido formulado no item a) de fl. 11, visto que se trata prova documental de fácil produção e ao alcance do condomínio autor, salientando-se que cabe ao requerente a juntada das faturas de consumo e os comprovantes de pagamento das cobranças que reputa abusivas. Assim, tratando-se de regra de instrução, intimem-se as partes para que informem, em 15 dias, se possuem interesse na produção de outras provas. Nada sendo pleiteado, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)
10. Processo 00018146120238260157
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001814-61.2023.8.26.0157 (processo principal 1004010-94.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.M.C. - C.S.B.E.S.P.S. - Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes, se em termos. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo no prazo de vinte dias. Int. - ADV: ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP)