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Marco Antonio Lima

Marco Antonio Lima

Número da OAB: OAB/SP 177318

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: MARCO ANTONIO LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001516-24.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005341-71.2016.8.26.0020) (processo principal 1005341-71.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Silvio dos Santos - - Gislaine Lambert de Brito - Vistos. Indefiro os pedidos de parcelamento das custas iniciais e de diferimento do recolhimento para o final do processo, pois carecem de amparo legal e não se enquadram no rol taxativo do art. 5º da Lei nº 11.608/2003. Assim tem decidido o Tribunal sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS INICIAIS - CABIMENTO - Incidência que decorre de expressa previsão legal - Inteligência do artigo 4° da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei n° 17.785/2023 - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO PARA O FINAL DO PROCESSO - Descabimento - Medida cabível apenas na hipótese de impossibilidade momentânea de pagamento. PARCELAMENTO - Não conhecimento do pedido deduzido em sede recursal, posto que não analisado em primeiro grau - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2335592-61.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024). Portanto, de acordo com as novas regras trazidas no Comunicado Conjunto nº 951/23, a instauração de cumprimento de sentença passou a ter custas: (i) pedido até 02/01/2024 - não há previsão na instauração, aplicando apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; (ii) pedido a partir de 03/01/2024 - custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006352-65.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Allan Dalben Rodrigues - Expeça-se certidão na forma do art. 828, CPC, tal como requerido. Igualmente, expeça-se mandado nos termos da decisão retro para o endereço apontado pelo exequente à fl. 37. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007673-97.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de Carapicuíba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007673-97.2024.8.26.0127; Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apdo: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/Apte: Flavia da Conceição Borges (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192687-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Residencial Vida - Interessada: Solange Batista da Conceição - Interessada: Noemi Mancio Guia Perini - Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2192687-96.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Correta a decisão recorrida ao determinar à instituição financeira agravante a inclusão da arrematante dos direitos aquisitivos da propriedade imóvel no polo passivo do contrato de financiamento, bem como a indeferir que o pagamento do saldo devedor do financiamento se faça mediante utilização do preço da arrematação depositado em juízo, não ostentando a argumentação expendida pela recorrente força mínima de convencimento em sentido contrário. Em assim sendo, faltando verossimilhança ao direito alegado, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao agravado para resposta. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP) - Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192687-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Residencial Vida - Interessada: Solange Batista da Conceição - Interessada: Noemi Mancio Guia Perini - Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2192687-96.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Correta a decisão recorrida ao determinar à instituição financeira agravante a inclusão da arrematante dos direitos aquisitivos da propriedade imóvel no polo passivo do contrato de financiamento, bem como a indeferir que o pagamento do saldo devedor do financiamento se faça mediante utilização do preço da arrematação depositado em juízo, não ostentando a argumentação expendida pela recorrente força mínima de convencimento em sentido contrário. Em assim sendo, faltando verossimilhança ao direito alegado, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Ao agravado para resposta. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP) - Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP) - Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021302-22.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elisabete Bezerra de Assis - - Wellington de Assis - Unidas Locadora S/A - No prazo de 15 dias, providencie requerida o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192687-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002391-49.2019.8.26.0005; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Caixa Economica Federal; Advogado: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP); Advogado: Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP); Advogado: Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP); Agravado: Condomínio Residencial Vida; Advogada: Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP); Interessada: Solange Batista da Conceição; Advogada: Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP); Interessada: Noemi Mancio Guia Perini; Advogado: Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP); Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda.; Advogado: Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192687-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002391-49.2019.8.26.0005; Despesas Condominiais; Agravante: Caixa Economica Federal; Advogado: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP); Advogado: Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP); Advogado: Mesaque Carvalho Marques (OAB: 498827/SP); Agravado: Condomínio Residencial Vida; Advogada: Danielle Cristina de Almeida Varella (OAB: 186668/SP); Interessada: Solange Batista da Conceição; Advogada: Gislene Caetano de Queiroz (OAB: 371915/SP); Interessada: Noemi Mancio Guia Perini; Advogado: Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP); Interessado: Solve - Consultoria e Intermediacao de Negocios Ltda.; Advogado: Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB: 144289/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014080-17.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1011223-49.2022.8.26.0005) (processo principal 1011223-49.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jefferson Lemes Rezende Bernardo - Ambiennt Design e Arquitetura E.p.p. - Vistos, Acolho os embargos de declaração pois o pedido é de penhora de crédito em processo judicial e não compensação. Assim, defiro o pedido de penhora de créditos que o executado detenha nestes próprios autos e determino que a Serventia anote a penhora no rosto. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006352-65.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Allan Dalben Rodrigues - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, atentando-se, no que couber, ao disposto no artigo 1.012 e parágrafos das NSCGJ. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP)
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