Maria Ester Texeira Rosa De Carvalho Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50012307920254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001230-79.2025.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: MANOEL DO CARMO BATISTA BABINI Advogado do(a) AUTOR: MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA - SP177321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação proposta contra o INSS com o fim de obter a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Afasto a ocorrência de prevenção/coisa julgada em relação ao processo nº 5001551-56.2021.4.03.6342, visto que, embora tenha como objeto benefício por incapacidade, há fatos novos a serem apreciados. Considerando a apresentação de cálculo pela parte autora no ID 364950908 indicando valor da causa abaixo da alçada dos Juizados Especiais Federais e que não foi juntado termo/declaração de renúncia, determino o prosseguimento do processo, ressalvando que a não apresentação do termo de renúncia poderá implicar em eventual declínio de competência ou anulação de sentença caso seja oportunamente apurado que houve descumprimento do art. 3º, da Lei 10.259/2021, no momento do ajuizamento da ação. Ante o saneamento das demais irregularidades apontadas, designe-se a perícia médica. Lembro a parte autora quanto à possibilidade de opção pelo Juízo 100% Digital, seguindo as disposições do PROVIMENTO CJF3R Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, ao qual este Juizado aderiu. Intime-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10018635620155020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001863-56.2015.5.02.0716 RECLAMANTE: ARTHUR FLEGO RECLAMADO: MAURICIO RODRIGUES ZIMMERMANN - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902bf0a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES   DESPACHO   Vistos. Id e5b16c5: defiro pesquisa Sisbajud ("teimosinha") em face dos executados. Com a juntada das respostas, intime-se o autor, a fim de indicar meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento pelo art. 11-A, da CLT.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR FLEGO
4. Processo 10183523520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018352-35.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.R. - G.T.R. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: THAIS CAMARGO SANTANA (OAB 412449/SP), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 379319/SP), MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP)
5. Processo 10002294020255020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000229-40.2025.5.02.0048 AUTOR: REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO RÉU: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5191427 proferido nos autos. Vistos,  Intime-se o perito contábil para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus esclarecimentos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA - ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - PHD HALL EVENTOS LTDA - TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - ARAGON CBA RESTAURANTE LTDA - CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - NINO COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - TETTO ROOFTOP LOUNGE RESTAURANTE E BAR DANCANTE LTDA - ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA - PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI - SMASH BURGER LTDA
6. Processo 10002294020255020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000229-40.2025.5.02.0048 AUTOR: REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO RÉU: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5191427 proferido nos autos. Vistos,  Intime-se o perito contábil para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus esclarecimentos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO
7. Processo 10018669420235020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001866-94.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fd9fe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Chamo o feito à ordem. RECONSIDERO o despacho de id. b8f6960. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado nos autos principais, ocorrido em 30/04/2025 (cf. Certidão id. 62e54c8), proceda a reclamante com a juntada do título executivo transitado em julgado aos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048 (Execução Provisória em Autos Suplementares), na forma do Provimento CGJT nº 02/2021. Após, prossiga-se o feito nos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048, como execução definitiva, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nos autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048 e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO
8. Processo 10018669420235020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001866-94.2023.5.02.0048 RECLAMANTE: REINALDO VICENTE DA SILVA PINTENHO RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fd9fe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Chamo o feito à ordem. RECONSIDERO o despacho de id. b8f6960. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado nos autos principais, ocorrido em 30/04/2025 (cf. Certidão id. 62e54c8), proceda a reclamante com a juntada do título executivo transitado em julgado aos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048 (Execução Provisória em Autos Suplementares), na forma do Provimento CGJT nº 02/2021. Após, prossiga-se o feito nos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048, como execução definitiva, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nos autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo ExProvAs 1000229-40.2025.5.02.0048 e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA - ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - PHD HALL EVENTOS LTDA - TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA - TETTO ROOFTOP LOUNGE RESTAURANTE E BAR DANCANTE LTDA - ARAGON CBA RESTAURANTE LTDA - CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA - PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI - SMASH BURGER LTDA - NINO COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA