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Michael Roberto Miosso

Michael Roberto Miosso

Número da OAB: OAB/SP 177477

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF3, TJRJ
Nome: MICHAEL ROBERTO MIOSSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802389-37.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIRAN RODRIGUES DOS SANTOS SOARES JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Defiro a penhora online dos valores apresentados. Junte-se o comprovante do ato e após 02 dias conclusos para verificação. Cadastre o cartório no sistema a fase de cumprimento de sentença. ANGRA DOS REIS, 1 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5014509-95.2022.8.24.0045/SC AUTOR : DAVI DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB SP177477) RÉU : ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a concessão de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052886-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES E SILVA - Caixa Seguradora S/A - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada, o autor apresentou 27 quesitos, a ré 12, no mais não foi apontado que aspectos da estimativa encontra-se em desacordo com o trabalho que será realizado. Fixo os honorários em R$ 9.600,00, promova-se o depósito nos termos da decisão saneadora. Intimem-se. - ADV: MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB 177477/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0800181-94.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO LUIS MOTTA RÉU: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA CELSO LUIS MOTTApropôs ação de indenizatória por danos morais e materiais em face deBLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, na qual narra ter adquirido no dia 14/12/2021, adquiriu uma “FURADEIRA / PARAFUSADEIRA STANLEY STDC18LHBK” no valor de R$1.438,00 (mil e quatrocentos e trinta e oito reais). Narra que o aparelho apresentou defeito, levando a márquina até a assistência técnica no dia 24/11/2023, conforme se vê da OS n° 120120002480. Destaca que o produto apresentou defeito estava coberto pela garantia, já que o importador/distribuidor conferiu a máquina Garantia Contratual de 2 (dois) anos a partir da data da compra, qual seja 14/12/2021. Após alguns dias desde a entrega do bem à autorizada Kausbens, o autor foi até a loja buscar informação sobre o conserto da máquina, entretanto, foi surpreendido com a notícia de que teria que pagar para que o conserto fosse realizado sob a justificativa de desgaste natural da bateria, conforme se vê da OS anexa. Com fundamento nos fatos narrados, requer a condenação do réu à devolução do valor pago, bem como a lhe pagarem indenização por danos morais pelo valor de R$6.000,00. A peça inicial veio instruída com os documentos que instruem o pedido. Contestação ID 123836834, na qual alega, em síntese, que o problema da bateria não é coberto pela garantia, já que se trata de desgate natural de uso e, no mérito, alega a inocorrência de danos morais. Réplica ID 134210601. É o relatório. Passo a julgar. De início, importa estabelecer a incidência dos dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor para reger a relação de consumo discutida nos autos. No âmbito das relações de consumo, consagra a Lei 8.078/90 a responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, ao dispor em seu artigo 18 que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos dos produtos. Dessa responsabilidade o fornecedor somente pode se esquivar alegando e provando a configuração de uma das causas excludentes previstas no parágrafo 3º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a não colocação do produto no mercado, inexistência de defeito, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. O Código de Defesa do Consumidor ainda assegura, na hipótese de defeito do produto não sanado no prazo de 30 dias, tripla opção para o consumidor, a restituição do valor pago, a substituição do produto ou o abatimento proporcional do preço, consoante se verifica do disposto no art. 18, §1º da Lei 8.078/90. No caso dos autos, a parte Autora, após inúmeras tentativas de solucionar o problema administrativamente, não obteve êxito. Fez-se necessária a busca da prestação jurisdicional para obter a provimento compatível com o seu direito. Assim sendo, optou pela devolução do valor pago, o que deve ser acatado. Registre-se que a bateria já vinha apresentando problemas e, que a alegação de que teria sidio pelo uso, conforme laudo, não tem o condão de afasta sua responsabilidade, pois, não se tratava da primeira vez que o produto apresentada defeito. A narrativa autoral merece credibilidade, pois lastreada em prova documental comprovando os fatos narrados. Quanto à ocorrência de danos morais, entendo estar configurado na hipótese, ante a via crucisenfrentada pela parte Autora, já que utiliza da máquina em seu trabalho. Atenta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ainda observando a conduta lesiva, o dano sofrido e a capacidade econômica da Ré, fixo a indenização por danos morais em R$2.000,00. Posto isso, JULGO PROCEDENTEa pretensão formulada na inicial para condenar a desfazer o negócio jurídico, com a devolução do que o autor pagou, na ordem de R$1.438,00,devidamente corrigido desde o desembolso. Condendo, ainda, a pagar a quantia de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios a contar da citação, extinguindo o feito com solução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do Novo CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. PETRÓPOLIS, 22 de maio de 2025. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003361-32.2004.8.26.0116 (116.01.2004.003361) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - A D F Hoteis e Turismo Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB 177477/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008815-31.2010.8.26.0100 (100.10.008815-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Photon Pre Impressão Grafica Ltda - BANCO BRADESCO S/A e outros - TAVERNEIRO, VARGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - Ibf - Indústria Brasileira de Filmes S/a. - - VITÁLIA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Sinai Suprimentos Técnicos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BANERJ S.A - - Lamiprint Acabamentos Graficos Ltda. e outros - BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - FAZENDA NACIONAL - - Tapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 4721 e do documento juntado às fls. 4719/4720. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), MARIANGELA POZZI AVELLAR (OAB 54840/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), GIZA 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  7. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0814340-42.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS MARTINS VIEIRA RÉU: TIM S A Para a devida apreciação da prova testemunhal requerida pelo Autor, venha a qualificação completa das testemunhas indicadas no rol constante do IE 83860238, sob pena de indeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 INTIMAÇÃO Processo: 0803255-71.2025.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCIO RISKI RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MARCIO RISKI FINALIDADE: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 10:30 RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 INTIMAÇÃO Processo: 0803255-71.2025.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCIO RISKI RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FINALIDADE: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 10:30 RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032543-08.2007.8.26.0068 (068.01.2007.032543) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - M.T.L.M.A.C. - Mmv Consultoria Representação e Participação Ltda - - Hoverwest S.a. - Vistos. Fls. 10.343/10.349: nos termos da decisão retro, abra-se vista às partes para manifestação, em 05 dias. Após, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: CARLOS PEDROZA DE ANDRADE (OAB 88020/SP), MICHAEL ROBERTO MIOSSO (OAB 177477/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP)
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