Dulce Pontes De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 00062365120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006236-51.2025.8.26.0564 (processo principal 1037792-88.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dulce Pontes de Gouveia - - Fatima Gouveia Lauriano - Jarbens Macedo da Silva - Vistos. Indefiro a realização do despejo sem prévia notificação em conformidade com o princípio do contraditório e também uma garantia denão surpresa. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (dois atos) e, após fornecidos os meios necessários, intime-se a parte executada para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze dias). O expediente deverá permanecer em poder do Oficial até o final do lapso temporal concedido. Decorrido o prazo, sem cumprimento da determinação, deverá o meirinho dar integral cumprimento à determinação, procedendo-se o despejo coercitivo do imóvel, objeto da ação, ficando deferida a ordem de arrombamento e auxílio de força policial, se o caso, oficiando, para tanto, ao Batalhão. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado e ofício para fins de requisição de força policial. No caso da parte exequente não providenciar a complementação da diligência de Oficial de Justiça conforme já determinado no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FATIMA GOUVEIA LAURIANO (OAB 177550/SP), FATIMA GOUVEIA LAURIANO (OAB 177550/SP), DULCE PONTES DE GOUVEIA (OAB 177548/SP)
3. Processo 10099423820188260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009942-38.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ponte Gouveia - Marco Antônio Sola e outros - Vistos. Fls. 600/602. Com efeito. À parte autora foi concedido o benefício da justiça gratuita, a fls. 75, que alcança os emolumentos devidos e às práticas de registro, com fundamento no art. 98, §1º, inciso IX do CPC. Desta forma, expeça-se novo mandado de registro de usucapião, com a observação acima de modo expresso. Intime-se. - ADV: DULCE PONTES DE GOUVEIA (OAB 177548/SP), GISLEIDE MIRIAN DO NASCIMENTO (OAB 345454/SP)
4. Processo 08002374020238190050
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0800237-40.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILANE DA SILVA GONCALVES MELLO COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A. Expeça-se o Alvará de levantamento/transferência, observando-se a outorga ou não pela parte de poderes específicos a seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 28 de abril de 2025. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular