Roberto Jose Da Costa Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00288429320138260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028842-93.2013.8.26.0564 (056.42.0130.028842) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JAIR ANTONIO PINTO - HEXAKRON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - - EDISON YUJI IROKAWA - - ANA PAULA DUARTE IROKAWA - D1Lance Intermediação de Ativos Ltda (D1Lance Leilões) - - Fernando Dare Riotto e outro - Vistos. Compulsando os cálculos de fls. 689, observo que há incorreção somente em relação aos honorários advocatícios acordados entre as partes, que foi de 20%, o que deverá ser retificado. A despeito disso, o feito poderá prosseguir em relação ao valor incontroverso de R$ 898.219,87 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos válidos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do montante exequendo, nos termos acima mencionados, bem como requerendo o que de direito e providenciando o necessário, sob pena de o feito ficar aguardando provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), LOURDES DE LIMA (OAB 84092/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP), TALITA MESCHINI BATISTA (OAB 243617/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), ROBERTO JOSE DA COSTA FILHO (OAB 177568/SP)
3. Processo 10026421220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002642-12.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.J.F. - R.F. - 1. Indefiro o pedido de chamamento da genitora do autor. A figura do chamamento ao processo exige claramente o art. 130, III, do Código de Processo Civil, a solidariedade entre os demandados. Quanto ao assunto, leciona Milton Paulo de Carvalho Filho: Também não se está diante da intervenção do chamamento ao processo, prevista no art. 77, III, do CPC/73 (art. 130, III, do CPC/2015), (...) porque a obrigação alimentar é divisível e o dispositivo que trata do chamamento ao processo, previsto no CPC, exige expressamente para a sua aplicação que a obrigação seja solidária, não se permitindo a ampliação ou flexibilização (demasiada, aliás) do termo porque diversa a natureza obrigações, gerando, por isso, consequências bem distintas umas das outras, de maneira que a própria expressão legal, porque precisa e clara, não autoriza seja substituída por outra ou que seja interpretada extensivamente; (...) porque, por se tratar de obrigação divisível, estaria obrigando o autor a litigar contra quem não tinha a intenção por razões particulares, de modo a prejudica-lo ou a criar-lhe embaraços (Código Civil Comentado Doutrina e Jurisprudência, 10ª ed, Manole, 2016, pp. 1857-1858). Sendo a obrigação divisível entre os parentes incabível exigir do autor a provocação de todos os eventuais responsáveis, porquanto inexistente litisconsórcio necessário. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação revisional dealimentos.Chamamento ao processoda genitora do credor. Descabimento. Inteligência do art. 1.698 do CC. Decisão mantida. Recurso desprovido ". AI n. 2101814-50.2025.8.26.0000, Relator(a):Claudio Godoy, Órgão julgador:1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento:23/06/2025 2. Para a apreciação do pedido de redução dos alimentos provisórios, junte o requerido os demonstrativos de pagamento de salário (holerites) dos últimos seis meses. 3. Determino a produção das provas uteis e necessárias. Providencie a Serventia: (i) pesquisa Sisbajud em nome das partes: extratos de contas, aplicações financeiras, investimentos e cartões de crédito, últimos seis meses. (ii) pesquisa JusPrev, CNIS das partes. Int. - ADV: MARTICLEI DE CASSIA MARTINS (OAB 387159/SP), CAMILA SPACACHERRI VILELA (OAB 269607/SP), ROBERTO JOSE DA COSTA FILHO (OAB 177568/SP)
4. Processo 00010562120218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001056-21.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1014036-90.2015.8.26.0006) (processo principal 1014036-90.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Antonio Morgado - Vistos. Autos desarquivados. Na forma do artigo 513, § 2º, intime(m)-se, o(a/s) executado(a/s), por carta postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Providencie o(a) exequente, o recolhimento da necessária taxa de postagem e informe o endereço para intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSE DA COSTA FILHO (OAB 177568/SP), CAMILA SPACACHERRI VILELA (OAB 269607/SP)
5. Processo 00010562120218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Jose da Costa Filho (OAB 177568/SP), Camila Spacacherri Vilela (OAB 269607/SP) Processo 0001056-21.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio Morgado - Vistos. Os autos estão arquivados. Recolha o exequente a respectiva taxa. Intime-se.