Sandra Regina De Jesus Borges Montanhani

Processos do Advogado

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2. Processo 10081449520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008144-95.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Rocha de Oliveira Figueiredo - Vistos. 1. Nada justifica a tramitação deste feito sob publicidade restrita, ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil ou intimidade das partes, interesse público ou social a justificá-la (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). Retire-se a tarja. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) . adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP)
3. Processo 10081449520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008144-95.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Rocha de Oliveira Figueiredo - Vistos. 1. Nada justifica a tramitação deste feito sob publicidade restrita, ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil ou intimidade das partes, interesse público ou social a justificá-la (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). Retire-se a tarja. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) . adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP)
4. Processo 10954861520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095486-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.O. - Vistos. Fls. 214/215: Prossiga-se o feito em seus ulteriores termo, aguardando-se a citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP)
5. Processo 22196634320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219663-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0019681-26.2024.8.26.0224; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Cláudia Aparecida Pereira e outros; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravada: Débora Suzanne Morais Pardinho (Justiça Gratuita); Advogado: Sandra Regina de Jesus Borges Montanhani (OAB: 177573/SP); Advogado: Edson Victor de Jesus Borges da Silva (OAB: 283021/SP); Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Interessado: Uniesp S/A (Em recuperação judicial) e outros; Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP)
6. Processo 10373009320178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037300-93.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior - V.O.A. - A.C.S.L.M. - Intimem-se as partes do desarquivamento do feito. Vista à parte interessada por trinta dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CECILIA CONCEICAO DE SOUZA NUNES (OAB 128313/SP), SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP), VALERIA GOMES FREITAS (OAB 296603/SP), TIAGO NUNES DE SOUZA (OAB 300571/SP), HUMBERTO NOGUEIRA MONTANA (OAB 422750/SP)
7. Processo 22196634320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219663-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0019681-26.2024.8.26.0224; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Cláudia Aparecida Pereira; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante: José Fernando Pinto da Costa; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante: Sthefano Bruno Pinto da Costa; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravante: Barbara Izabela Costa Micheletti; Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Agravada: Débora Suzanne Morais Pardinho (Justiça Gratuita); Advogado: Sandra Regina de Jesus Borges Montanhani (OAB: 177573/SP); Advogado: Edson Victor de Jesus Borges da Silva (OAB: 283021/SP); Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP); Interessado: Uniesp S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Interessado: Fundação Uniesp de Teleducação; Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda); Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10311883020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031188-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Rabello Cirillo - - Maria Cristina Netto da Silva Cirillo - Vistos. Deverá a parte autora/exequente comprovar o recolhimento da custas iniciais (taxa judiciária e custas para citação), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020 está liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade para indicação do número do DARE para vinculação automática e "queima" da guia. Deverá ainda, no mesmo prazo, regularizar os valores divergentes apresentado nas fl. 18/19. Intime-se.. - ADV: SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP), SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP)