Joice De Albergaria Mota Mossin Diaz

Processos do Advogado

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2. Processo 10000685120248260596
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000068-51.2024.8.26.0596 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.C.T.T.S. - D.T.T.S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para decretar o divórcio das partes. A requerente voltará a usar o nome de solteira. A guarda será unilateral materna (cópia assinada digitalmente servirá de termo, devendo a parte providenciar a impressão). As visitas ocorrerão aos finais de semana, com pernoite a cada 15 dias, sendo que, nos finais de semana sem pernoite, deve haver a permanência do genitor com os filhos aos sábados ou domingos, durante todo o dia. Já nos finais de semana com pernoite deverá o requerido buscar os filhos na residência materna aos sábados pela manhã e devolvê-los aos domingos, no período da noite. O requerido pagará aos filhos menores, a título de alimentos, o valor mensal de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, abatidos tão só os descontos obrigatórios (INSS, IR na fonte e eventual contribuição sindical), incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, terço constitucional de férias, FGTS e verbas rescisórias, quando empregado, ou em 1/2 do salário mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou exercício de atividade sem vínculo empregatício, a serem pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante emissão de recibo de pagamento ou depósito em conta bancária em nome da representante da requerente, sem prejuízo dos alimentos provisórios outrora fixados. Em razão da sucumbência, deverá o requerido arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual. Oficie-se imediatamente à empregadora do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Em caso de advogado nomeado, expeça-se certidão de honorários, observados os termos do convênio DPE/OAB. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ (OAB 177585/SP), ADRIANA APARECIDA MENDES FERREIRA (OAB 489457/SP)
3. Processo 10005287220238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000528-72.2023.8.26.0596 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.V.R. - C.B.S. - Manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ (OAB 177585/SP)
4. Processo 10016419020258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001641-90.2025.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S. - - D.A.M. - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Arbitro alimentos provisórios em favor dos filhos do requerido, estipulando-os em 30 % dos seus rendimentos (total dos ganhos brutos, incluídos adicionais, abonos, gratificações, férias, horas extras, 13º salário e quaisquer outras remunerações, apenas não incidindo sobre FGTS e descontos legais obrigatórios de imposto de renda e previdência). Via digital servirá de ofício à empregadora, para desconto imediato, depositando mensalmente os valores em conta bancária indicada em fl. 4. 3. Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal. Diante do endereço rural, expeça-se mandado. 5. Em caso de citação infrutífera, e requerendo a parte autora, defiro, desde já, os pedidos de realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e CPFL. A serventia deverá observar o recolhimento das despesas necessárias, intimando-se a parte interessada para recolhimento, se o caso. Int. - ADV: JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ (OAB 177585/SP), JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ (OAB 177585/SP)
5. Processo 76935052120078130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7693505-21.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LUIZ RAIMUNDO DO COUTO CPF: 613.709.836-20 RÉU: APARECIDA DE FATIMA VALVASSORA CPF: 620.863.406-72 e outros SENTENÇA Dos Embargos de Declaração (10380586129) Conheço dos Embargos de Declaração e os acolho. O questionamento é de existência de contradição na sentença de ID 10365815616, que julgou extinta a execução, embora tenha sido celebrado e homologado um acordo parcial, com determinação de prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente devido pelos executados. A sentença, ao declarar a extinção da execução em cumprimento de sentença, não levou em consideração a parte do acordo, bem como, a decisão de ID 10270691923 que determinava a continuidade da execução para o cumprimento do saldo remanescente. Diante do exposto, acolho os embargos para esclarecer que a execução deve prosseguir apenas quanto ao saldo remanescente, conforme o acordo homologado, permanecendo válida a execução para este fim. Em regular prosseguimento do feito com relação ao saldo remanescente, venha aos autos memória de cálculos do valor do débito remanescente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juíza de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 10006440820238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000644-08.2023.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruna Caroline dos Reis Silva - BRENDA, registrado civilmente como Brenda Caroline dos Reis Silva - - CLARICE, registrado civilmente como Clarice Emanuelle Silva Dantas - Clube de Beneficios Abraço e outro - Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 616/617, no prazo de dez dias. - ADV: EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA (OAB 177585/MG), EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), LUCIANA MASCARENHAS (OAB 86855/MG), RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (OAB 144181/MG)
7. Processo 51512643520218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ADELSON DA GAMA; DINAMICA LOGISTICA E SERVICOS LTDA EPP; Apelado(a)(s) - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ; ADELSON DA GAMA; DINAMICA LOGISTICA E SERVICOS LTDA EPP; Relator - Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALYSSON MOREIRA DIAS, GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO, HUMBERTO TAVARES DE MELO, LAURA CARDOSO BERNARDES PIRES, LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS, MAYKSSANDRA SANTOS OLIVEIRA, PATRICIA DE ARAUJO MOLINOS, RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
8. Processo 10011331820238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001133-18.2023.8.26.0596 - Guarda de Família - Guarda - M.R.C.V. - Tendo em vista que o AR recebido foi assinado por terceiro, manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ (OAB 177585/SP)