Tudo
Paulo Fernando Ruiz

Paulo Fernando Ruiz

Número da OAB: OAB/SP 177617

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 127
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TRT15
Nome: PAULO FERNANDO RUIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 127 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511799-10.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1512375-03.2024.8.26.0071) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - F.L.V.M. - Vistos. Por cautela, remeta-se os autos ao setor técnico para contato com a ofendida e elaboração de parecer técnico acerca da possibilidade de revogação das medidas protetivas concedidas a seu favor, nos termos do § 6º do art. 19 da Lei n. 11.340/06. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011109-72.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Bogotá - Cristiane Branco Macario - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507867-19.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - ROBERTO BRUDER MAXIMO - Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo competente para sua execução. Sem prejuízo, proceda ao cálculo da multa, devendo eventual valor recolhido a título de fiança ser abatido de referidos valores, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Nos termos do Provimento CG n. 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação do sentenciado para o pagamento da multa. Logo, providencie a serventia a imediata expedição da certidão de sentença, dando-se vista, em seguida, ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução. Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE. Havendo bens e/ou valores apreendidos não restituídos ou cuja destinação ainda não tenha sido determinada na r. sentença e/ou no v. acórdão, certifique a serventia e dê-se vista às partes para manifestação. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012330-22.2025.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano - J.P.R. - VISTOS. Designo Audiência de Conciliação, a ser eventualmente realizada de forma mista, conforme previsto no Provimento 2564/2020 (art. 26), para o 06 de outubro de 2025, às 16 horas e 10 minutos, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal. Não havendo acordo entre as partes, será eventualmente analisada na audiência a possibilidade de proposta de transação penal e suspensão condicional do processo. Para tanto, providencie-se a F.A do acusado e certidões de tudo o que constar. Concedo ao(à)(s) requerente(s) JOSÉ PAULO RUIZ o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime(m)-se a(s) vítima(s) e o(s) réu(s). A audiência ora agendada poderá ser realizada de maneira virtual. Será permitido que o Ministério Público e a defesa técnica participem de modo presencial ou virtual. Caso optem pela segunda modalidade (virtual), o juízo lhes solicita a colaboração no sentido de acessarem a audiência por meio de equipamento com conexão adequada, a fim de não ensejar atrasos e interrupções ao ato processual. Intime(m)-se. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000047-45.2017.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jaime de Souza Macedo - Vistos. Dê-se vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO UBIALI - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010524-42.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 0003374-34.2025.8.26.0071) (processo principal 1500993-69.2019.8.26.0594) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo do incidente de dependência toxicológica, com seu respectivo complemento, tendo em vista a concordância do Ministério Público e da defesa. Prossiga-se nos autos principais, certificando-se naqueles o encerramento deste expediente. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000383-22.2024.8.26.0071 (processo principal 1501444-55.2023.8.26.0594) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Roubo - LUCAS SOARES DUARTE FOLHA - - PEDRO HENRIQUE CIPRIANO MARCIANO - Vistos. Homologo o laudo de fls. 151/161 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Apense-se o presente feito aos autos principais e certifique-se em referido feito que o laudo pericial do IMESC foi homologado. Após, tornem lá conclusos. Cumprido o aqui determinado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Ciência às partes. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), ISABELLA NUNES PEREIRA (OAB 469964/SP), LUCAS FOLHA FALCAO (OAB 460383/SP)
  9. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATSum 0010297-18.2018.5.15.0091 AUTOR: MARCELA AMOS GONCALVES RÉU: RAFAEL FERNANDO RUIZ - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38c2ca1 proferido nos autos. DESPACHO Diante da pesquisa realizada junto ao ExePje, verifica-se que já efetuadas as diligências pelos oficiais de Justiça e inserida a certidão qualificando a execução como frustrada. Assim, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, iniciando-se, no silêncio, o cômputo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). BAURU/SP, 01 de julho de 2025 PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA AMOS GONCALVES
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5003822-90.2023.4.03.6108 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: JOSE WILSON MONTEIRO DOS SANTOS INVESTIGADO: JEAN FRANCISCO DE GODOY, ANTONIO ROBERTO PORTO Advogado do(a) INVESTIGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - SP243270 Advogados do(a) INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - SP243270, PAULO FERNANDO RUIZ - SP177617 Advogados do(a) INVESTIGADO: JHIMMY RICHARD ESCARRELI - RJ197783, JOAO VITOR SEABRA PORTO - SP465329 S E N T E N Ç A 1. ANPP CUMPRIDO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DE JEAN FRANCISCO DE GODOY. JEAN FRANCISCO DE GODOY firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), cuja homologação se deu aos 29/04/2021 (ID 308668883), mediante os cumprimentos das seguintes obrigações: [a] prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00, em 12 parcelas mensais de R$ 100,00, mediante depósitos na conta judicial 3965.005.86403522-1, vencimento da primeira parcela em 10/05/2021; e [b] prestação de serviços comunitários de 365 horas, a serem cumpridas em até 6 meses. A prestação pecuniária foi integralmente satisfeita e o valor correspondente inclusive já foi transferido para a conta única deste Juízo (cf. decisão de ID 328557380, item 5.1, e informação da CEF de ID 331950145, p. 2). Também a obrigação de prestação de serviços comunitários restou totalmente cumprida, segundo informação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Bauru (ID 344109324). Em razão disso, o Ministério Público Federal pede seja declarada extinta a punibilidade do averiguado (ID 353640749). Sobre a extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, dispõe o art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal (CPP): "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade". Assim, devidamente comprovado o cumprimento das condições estabelecidas no ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do averiguado JEAN FRANCISCO DE GODOY, com fundamento no § 13 do art. 28-A do CPP. Intime-se o defensor e dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às comunicações (NID e IIRGD) e anotações de praxe. 2. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA AJUSTE DO ANPP ÀS CONDIÇOES DE SAÚDE DE ANTONIO ROBERTO PORTO. ANTONIO ROBERTO PORTO, também firmou ANPP, cuja homologação se deu aos 03/12/2020 (ID 308668904), comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações: [a] prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00, em 12 parcelas mensais de R$ 100,00, mediante depósitos na conta judicial 3965.005.86403525-6, vencimento da primeira parcela em 10/01/2021; e [b] prestação de serviços comunitários de 365 horas, a serem cumpridas em até 6 meses. ANTONIO ROBERTO somente depositou R$ 700,00 da obrigação de prestação pecuniária (um depósito de R$ 500,00, em julho/2021; e outro, de R$ 200,00, em agosto/2024). O defensor do averiguado foi devidamente intimado para complementar esses depósitos, mantendo-se, contudo, inerte, como demonstra o novo extrato bancário anexado pela Secretaria no ID 371113213. Tampouco justificou, o defensor, eventual impossibilidade financeira do averiguado para complementar o valor que falta para satisfazer a obrigação. Além disso, o averiguado somente se apresentou à CPMA após nova advertência deste Juízo (ID 351671936). Entretanto, mesmo assim, ele nem sequer deu início ao cumprimento da obrigação de prestação de serviços à comunidade, relatando que faz tratamento de pré-diálise (pois o rim teria apenas 12% de função) e que possui dificuldade de locomoção devido ao encurtamento da perna, e por isso não teria condições de prestar serviços comunitários, conforme atestado médico apresentado (ID 355413740, p. 1/3). ANTONIO ROBERTO, portanto, descumpriu o ANPP, o que daria ensejo à rescisão do benefício e prosseguimento do procedimento criminal. Não obstante, o Ministério Público Federal requer a designação de nova audiência para discutir a possibilidade de adequar o acordo às condições de saúde do averiguado, bem como nova oportunidade para a complementação da prestação pecuniária (ID 355774315). Para essa finalidade, portanto, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 25 de setembro de 2025, às 09h15min. A audiência será realizada em ambiente virtual (teleaudiência), na plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo que o acesso ao ambiente virtual pode se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular (smartphone) com internet e dispositivos de câmera e som instalados. Será assegurada a entrevista pessoal e reservada do averiguado com o advogado antes do início da audiência de proposta de ANPP. Na audiência, o averiguado e o defensor deverão estar munidos de documentos de identificação, exibindo-os com clareza à câmera do dispositivo, caso seja solicitado pelo magistrado. No caso da impossibilidade de acesso à teleaudiência por meio de equipamento próprio, os interessados (averiguado, advogado constituído e/ou defensor dativo e o representante do Ministério Público Federal) ficam intimados desde já que devem comparecer na sala de audiências desta 1ª Vara Federal de Bauru/SP (na Avenida Getúlio Vargas 21-05, 5º andar), no dia e horário acima mencionados, para o fim de participarem da audiência virtual utilizando-se das instalações e equipamentos eletrônicos a serem disponibilizados por este Juízo. Providencie a Secretaria o necessário para realização da audiência virtual (agendamento da reunião, encaminhamento do link de acesso, intimações etc.), ficando desde já autorizado o uso de e-mail, telefone ou WhatsApp para intimações e demais atos de comunicação, com cumprimentos registrados nos autos. Intime-se pessoalmente o averiguado ANTONIO ROBERTO PORTO (endereço: Rua Elisete Aparecida Gallis Demarqui, 4-98, Núcleo Fortunato Rocha Lima, Bauru/SP, fone 14-98824-6652), servindo cópia deste despacho como mandado. Intime-se o defensor e dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal QUADRO RESUMO PARA INTIMAÇÃO (art. 3º, § 2º, da Resolução PRES/CORE 25/2023) - Juízo expedidor da ordem: 1ª Vara Federal de Bauru/SP (end.: Av. Getúlio Vargas, 21-05, 2.º andar, Jd. Europa, CEP 17.017-383, Bauru/SP; e-mail: bauru-se01-vara01@trf3.jus.br; balcão eletrônico: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10373) - Processo: Procedimento Criminal n. 5003822-90.2023.4.03.6108 - Destinatário: ANTONIO ROBERTO PORTO (CPF 024.267.958-75) - Endereço do destinatário: Rua Elisete Aparecida Gallis Demarqui, 4-98, Núcleo Fortunato Rocha Lima, Bauru/SP; fone: 14-98824-6652 - Diligência: INTIME o destinatário do teor do(a) presente despacho/decisão
Página 1 de 13 Próxima