Rubens Henrique De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004761920148260464
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000476-19.2014.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - SEGISNANDO ALVES SIMÕES - Vistos. Fls. 1005/1019: Liquide-se, dizendo. Homologado o calculo, expeça-se certidão de sentença nos termos do Prov. nº 05/2022 da CGJ TJSP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Nos termos do Comunicado CG n. 067/2025, expeça-se guia de recolhimento para cumprimento da pena, encaminhando-a à VEC competente para a execução. Certifique-se a existência de bens e/ou valores apreendidos. Em caso positivo, destinem-se. Calculadas eventuais custas em aberto, cobre-se para pagamento em (60) sessenta dias. Em caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), AVAMOR BERLANGA BARBOSA (OAB 47073/SP)
3. Processo 00045146020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004514-60.2025.8.26.0344 (processo principal 1006346-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.S.V. - Vistos. Diante da manifestação da parte autora de fls. 141, bem como da concordância do Ministério Público (fls. 144), declaro por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, face o pagamento integral do débito. Expeça-se o necessário para exclusão do nome da parte requerida do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido negativação. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade processual concedida. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, o que ocorrer por último, arquivando-se os autos. Verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos, em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciência ao MP e DPE. P.I.C. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
4. Processo 00045146020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004514-60.2025.8.26.0344 (processo principal 1006346-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.S.V. - Fls. 131/136: Sobre petição e documento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. No mais, defiro os benefícios da gratuidade processual ao executado. Int. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
5. Processo 00045154520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004515-45.2025.8.26.0344 (processo principal 1006346-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.S.V. - Fls. 66/71: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
6. Processo 08335625620208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10011280320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001128-03.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Eco Holding Ltda - Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 01/2015, promova a parte autora o prosseguimento da ação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Na inércia, haverá intimação pessoal para andamento do feito nos mesmos termos, devendo a parte autora arcar com as despesas necessárias para sua intimação, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita. Após 30 (trinta) dias sem manifestação efetiva, os autos serão conclusos para sentença. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
8. Processo 00045154520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004515-45.2025.8.26.0344 (processo principal 1006346-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.F.S.V. - Fls. 75: DEFIRO a penhora, devendo ser providenciado o bloqueio e a transferência de valores pelo sistema SISBAJUD. Em sendo negativa a penhora acima, defiro, na sequência, observando-se os termos do artigo 835 do CPC: 1) a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de eventuais valores depositados a título de FGTS ou PIS/PASEP em nome do executado, ficando determinado a PENHORA IMEDIATA até o valor do crédito, em caso de localização de saldo, devendo constar na qualificação do ofício o nome completo do executado, CPF e/ou filiação; 2) a pesquisa pelo sistema RENAJUD de veículos em nome do executado, com o bloqueio de transferência em caso positivo; e 3) restando negativas as pesquisas acima, proceda-se a pesquisa ARISP, a fim de verificar a existência de imóveis em nome do executado Victor Felipe Santana Valu, supra qualificado. Em caso de penhora positiva, intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, CPC. Valor do débito: R$ 497,60 Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)