Luis Flavio Augusto Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 10070190720148260016
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007019-07.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas Donizete Tobar Capiotto - Paulo Cezar de Souza - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. O art. 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Obscuridade é o descumprimento do dever de clareza no julgamento. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações estão ligadas ao mérito da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP)
3. Processo 10017943120175020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001794-31.2017.5.02.0012 RECLAMANTE: ARACILDES BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513010b proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à  MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação do autor (ID 94b744a), a informação do juízo sobre o falecimento dos sócios SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e EDNA MARIA DE LOURDES RUGGI e o cadastro de situação do CPF juntado pela Secretaria (Id 80cf43f e Id f2c5579), que confirma o óbito de ambos, indefiro o pedido de inclusão dos referidos sócios no polo passivo, uma vez comprovado o óbito dos mesmos. Prossiga-se nos termos do despacho de Id 603516a, com o cumprimento das diligências determinadas e a conclusão do IDPJ. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARACILDES BEZERRA DA SILVA
4. Processo 10005207420255020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000520-74.2025.5.02.0069 RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES DE MOURA RECORRIDO: R C LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Fica V.S.ª intimada do teor da decisão de #id:7135e4d. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA RODRIGUES DE MOURA
5. Processo 10005207420255020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000520-74.2025.5.02.0069 RECORRENTE: JESSICA RODRIGUES DE MOURA RECORRIDO: R C LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Fica V.S.ª intimada do teor da decisão de #id:7135e4d. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - R C LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
6. Processo 07238735319988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723873-53.1998.8.26.0100 (583.00.1998.723873) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação - Takechi Harada e outro - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Destaco que, caso se trate de pesquisas/penhora de bens, deve o executado ser intimado para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias, e CASO O RÉU/EXECUTADO NÃO TENHA ADVOGADO NOS AUTOS, DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR SUA INTIMAÇÃO POR CARTA OU EDITAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE LIBERAÇÃO DA PENHORA. - ADV: JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP)
7. Processo 10017943120175020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001794-31.2017.5.02.0012 RECLAMANTE: ARACILDES BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: DOUGLAS WILLIAM TEIXEIRA   EDITAL INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 135 DO CPC - PJe Dra. RENATA BONFIGLIO, MMa. Juíza Titular da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ação trabalhista Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1001794-31.2017.5.02.0012, entre as partes:  ARACILDES BEZERRA DA SILVA, de um lado, e  SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP, de outro. Fica(m) DOUGLAS WILLIAM TEIXEIRA , em local incerto e não sabido, intimada(s) quantos aos termos desta ação trabalhista, especialmente para que tome ciência acerca da decisão proferida no processo supra, chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25062711552196100000407534556?instancia=1), a qual poder  ser  consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, referente a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP, bem como para, querendo, apresentar defesa, em 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é publicado o presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. TEOFILO WILIAN LEITE MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WILLIAM TEIXEIRA
8. Processo 10017943120175020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001794-31.2017.5.02.0012 RECLAMANTE: ARACILDES BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: ELVIO LUIS RUGGI   EDITAL INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 135 DO CPC - PJe Dra. RENATA BONFIGLIO, MMa. Juíza Titular da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante a 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ação trabalhista Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1001794-31.2017.5.02.0012, entre as partes:  ARACILDES BEZERRA DA SILVA, de um lado, e  SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP, de outro. Fica(m) ELVIO LUIS RUGGI , em local incerto e não sabido, intimada(s) quantos aos termos desta ação trabalhista, especialmente para que tome ciência acerca da decisão proferida no processo supra, chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25062711552196100000407534556?instancia=1), a qual poder  ser  consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, referente a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa SETAS COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - EPP, bem como para, querendo, apresentar defesa, em 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é publicado o presente edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. TEOFILO WILIAN LEITE MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELVIO LUIS RUGGI