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Patricia Rodrigues

Patricia Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 177821

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: PATRICIA RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009581-40.2017.8.26.0100 (processo principal 0189336-05.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de José Lopes da Silva e outros - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ao exequente: preencha integralmente o Formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), DELMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227094/SP), RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003201-05.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Tenório da Rocha - Gabriela Coriolano da Rocha - - Nicolas Coriolano da Rocha - JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83-86, apresentados nos presentes autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Alexandre Tenorio da Rocha. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão dos bens ali descritos, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. A anuência da Fazenda Pública já foi manifestada a fl. 113. Defiro a expedição de formal de partilha digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCGJ. A parte interessada deverá, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, recolher, em 10 dias, a taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP). Cumprido o parágrafo acima, a z. Serventia deverá expedir o termo de formal de partilha, bem como a senha de acesso, disponibilizando-os nos autos. Após, o r. Advogado deverá providenciar o encaminhamento da senha ao Oficial de Registro ou Tabelião, de forma eletrônica. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias. Oportunamente, ou no silêncio, ao arquivo. P.I. - ADV: PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1508587-90.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508587-90.2017.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Coohesp - Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo; Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Interessado: Hzr Construtora Ltda.; Advogada: Patricia Rodrigues (OAB: 177821/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021003-63.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B.F.C.F.I. - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - A.C.S.C. - Vistos. I - Cuida-se de impugnação a penhora de ativos financeiros, no valor de R$485,22, deduzida pela executada (fls.334/336), alegando sua impenhorabilidade. O exequente manifestou-se às fls. 393/399. Pois bem. Não há comprovação de que a transferência do salário da executada, de fls.339/340, foi para CONTAMAX de fls. 338. Note-se que há outros valores penhorados, além dos R$485,22, consoante detalhamento de fls. 357/387, os quais não foram impugnados. Diante disso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino, decorrido prazo para recurso, a expedição de MLE dos valores penhorados, em favor do exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. II - No que tange ao pedido de penhora de percentual do salário da executada, fica indeferido. Isto porque, ao se analisar o comprovante de pagamento salarial juntado aos autos, à fl.341, verifica-se que o valor indicado no demonstrativo incluiu o pagamento de férias, o que distorce a real média salarial da executada. A remuneração ordinária, desconsiderados os valores eventuais e indenizatórios, revela-se modesta, não ultrapassando o patamar que assegure margem razoável para constrição sem comprometer a subsistência da devedora. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, salários e proventos de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia, hipótese que não se verifica nos presentes autos. A jurisprudência tem admitido a relativização da impenhorabilidade salarial em hipóteses excepcionais, desde que preservado o mínimo existencial e demonstrada a possibilidade de penhora sem prejuízo à dignidade do devedor. No entanto, tal flexibilização exige prova inequívoca da suficiência da renda mensal, o que não se verifica no caso concreto. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de 30% do salário do agravado. Mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Impossibilidade no caso concreto. Necessidade de ser preservado o mínimo existencial do devedor. Valor do rendimento obtido pelo recorrido que não comporta constrição em qualquer percentual. Precedentes do STJ e desta C. Câmara. Impenhorabilidade caracterizada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2191142-88.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2025; Data de Registro: 26/06/2025). Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual do salário da executada, por se tratar de verba de natureza alimentar e por não restar demonstrada a existência de margem disponível que não comprometa sua subsistência. Intime-se. - ADV: PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0626490-46.1996.8.26.0100 (583.00.1996.626490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Seller S/a. - Banco Seller S/a. - Marco Antonio Vecchi Vettorassi - - Banco do Brasil S/A e outros - Rita de Cassia Ruiz - Pedra Agroindustrial SA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbrae e outros - Antonildo Gomes Conceição - - Moveterra Transportes LTDA - - Los Ganados S/A - - CA-X Empreendimentos Imobiliários S/A LTDA e outros - Fernandes e Nacalucci Advogados Associados e outros - Fernando Costacurta Melega e outros - Direção S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros - Maria Pilar L. C. Vieito - - Espólio de Antonio Roberto Bocalon - - Edilene Ferreira dos Santos - - Ivone A. Pereira - - José Luiz de Mello Vianna - - Luiz Ailton Peres Gomes - - Marco Antonio Campos Claro - - Roselaine Mastria - - Valdete Maria Rodrigues Brandão - - Vera Lúcia Ribeiro de Castro - - Dircéa Rodrigues Jordão Enei - - Tarwin Financeira S.A. - - Juarez Joaquim de Lacerda - - BANCO BRADESCO S/A - - Névio Carlone Júnior - - Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio LTDA e outros - CARLOS DEL NERO VERGAMINI - - Eduardo Ferreira Leite - - Banco Central do Brasil - - Marcia Regina da Silva Silvestre - - Carlos Picchi - - Santa Esperança Negocios e Participações Ltda - - Carlos José Paladini - - Osvaldo Crivellari - - Nelson Caetano Fernandes - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Gustavo Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - - Hewlett-Packard Brasil LTDA - - Alexandre Tarja - - Nestor Lotto - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - UBS AG e outros - Banco Comercial Bancesa S/A - Massa Falida - The Ferris Investment Found e outros - Antonia Maria dos Santos - Cibrius - Instituto de Previdencia Complementar - - ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JUNIOR - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre e outros - Espolio de Mauricio Ferreira - - Milton Marques Meneghini - - Denis Mansur - - Hilda Coutinho de Souza Nascimento - - Xerox Comercio e Industria Ltda - - Concrettar Concreto Mattaraia Ltda. - - Cristina Maria Magrassi de Sá - - Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda - - Vizard Tinturaria e Estamparia Ltda - - MÁRIO WHATELY - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Maria Raquel de Freitas Nobrega - - Rubens Silvestri Marques - - Rodrigo Franchini Garcia - - Idival Fantinatto - - Cristiane Maria Federicci Haddad - - Jorge Milhem Haddad - - Espólio de José Helio Borba, Inventariante Lauren Barbosa Borba Creuz e outros - Marsiq Serviços de Engenharia Ltda e outros - Kleber de Bem Almeida - - Walter Chauar Curi - - Heloisa Aparecida Chauar Curi - - Warren Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio Ltda - - Ana Cristina Provenzale Guper e outros - EVANIR JOSÉ LUVISON - Edmo Joao Gela - - Margit Schmidt Bortolini - - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - - Luiz Augusto Lattari Barreto - - Horacio Marques Neto e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Luiz Carlos Vasco dos Santos e outros - Espolio de Adla Feres e outros - Espólio de Dircea Rodrigues Jordão Enei - - Espolio de Cecília Cunha Rodrigues e outros - Fls. 21005/21007: Manifeste-se a Síndica, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA (OAB 397153/SP), KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA (OAB 397153/SP), KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 376918/SP), VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0179723-92.2008.8.26.0100 (583.00.2008.179723) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - S.B. - - Z.S.B. - - M.L.B. - C.H.E.S.P. - H.C. - W.S.F. - Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA (OAB 415342/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003201-05.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Tenório da Rocha - Gabriela Coriolano da Rocha - - Nicolas Coriolano da Rocha - Vistos. Fls. 241/246: Ciente do pagamento efetuado, no entanto, o valor correto a ser pago é de 100 UFESP ano 2025, considerando que a UFESP 2025 tem o valor de R$ 37,02. Assim, recolha a inventariante o complemento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP e diretamente conclusos para sentenciamento. Int. - ADV: PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504984-38.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Nos termos do art. 1.097, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), expedi carta de intimação para pagamento da taxa judiciária à parte executada, conforme ato abaixo: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recolher a taxa judiciária por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP, observadas as instruções abaixo: I. Processos peticionados até02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. II. Processos peticionados a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Prazo: 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 caput e parágrafos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). - ADV: PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009581-40.2017.8.26.0100 (processo principal 0189336-05.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de José Lopes da Silva - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Proceda a serventia com a retificação do polo ativo para que constem os herdeiros de José Lopes da Silva; 2 - Expeça-se MLE em favor dos exequentes, após conferência do formulário apresentado; 3 - A pesquisa requerida já foi realizada (fls. 279/283); 4 - Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. 5 - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; 6 - No silêncio, arquive-se Intime-se. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), DELMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227094/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008255-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1022043-72.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - OCIMAR DE LIMA - - LEILA SILVIA FACCIO DE LIMA - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - H Z R CONSTRUTORA LTDA - - CECOOP - CENTRAL DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE CASA PRÓPRIA DE SÃO PAULO LTDA - Vistos. Anote-se a justiça gratuita deferida no processo principal. Sobre o presente feito, manifestem-se os Executados no prazo legal. Intime-se. - ADV: DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP)
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