Ricardo Ferreira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 02453258320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016824/RS (2025/0245325-4) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : RICARDO FERREIRA DIAS ADVOGADOS : RICARDO FERREIRA DIAS - SP177832 CRISTIANE CAETANO SIMÕES - SP183654 RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES - SP302160 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : JULIANO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de J.D.S., no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Apelação Criminal n. 5003729-05.2022.8.21.0070/RS). Consta dos autos a condenação do paciente à pena privativa de liberdade de 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, como incurso nas sanções do art. 217-A, c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal (fl. 46). O recurso especial não foi admitido (fls. 162-167). O acórdão transitou em julgado em 6/2/2025 (fl. 4 e 175) Destaco, a respeito do mesmo paciente, constar, neste STJ, o HC 994718 que tratou de revisão da pena e o HC 955216 que buscou ver reconhecida a nulidade processual em razão da deficiência da defesa exercida com imperícia no processo originário. Ambos foram indeferidos liminarmente. Em suas razões, sustentam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal, devido (fl. 5): 1) nulidade decorrente da ausência de intimação da defesa por ocasião da determinação da perícia psicológica, usada na sentença; 2) nulidade decorrente da não intimação da defesa por ocasião do resultado da perícia psicológica, usada na sentença; 3) nulidade decorrente da AUSÊNCIA do representante ministerial por ocasião da audiência de instrução e julgamento; Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem "para o fim de, reconhecidas as nulidades apontadas e os atos subsequentes, desconstituir o trânsito em julgado e determinar o refazimento dos atos, intimando-se a defesa antes da realização da perícia e após a juntada do respectivo laudo, para que possa, em ambos os casos requerer o que de direito, bem assim, a renovação da audiência realizada sem a presença do órgão acusador para que outra, que conte com a sua presença, seja realizada. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 02453258320253000000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016824/RS (2025/0245325-4) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : RICARDO FERREIRA DIAS ADVOGADOS : RICARDO FERREIRA DIAS - SP177832 CRISTIANE CAETANO SIMÕES - SP183654 RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES - SP302160 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : JULIANO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
4. Processo 00284492220178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028449-22.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EDMILSON DA SILVA LIMA - Fls. 849/855: Ciente. Aguarde-se por mais 12 (doze) meses eventual localização do réu. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao IIRGD e comunique-se o recebimento da denúncia e a suspensão do processo, uma vez que permanece sem registro deste feito na F.A. - ADV: RICARDO FERREIRA DIAS (OAB 177832/SP)
5. Processo 00027979820218120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00323006920178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032300-69.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - LUISA CENTURIONE TRUPPA - - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - Vistos. Para meu controle, verifico que: 1) Os acusados Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães apresentaram memoriais, conforme fls. 1033/1037 e 1039/1063. 2) Por ora, cumpra-se o já determinado em fls.1028, com relação ao réu Ronilson Bezerra Rodrigues, intimando a Defesa. 3) Com a juntada de todos os memoriais, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), ADRIANO PHILIPE SUTIL DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 371482/SP), JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), JÚLIA VICENTINI GONZALEZ (OAB 500722/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RICARDO FERREIRA DIAS (OAB 177832/SP), CRISTIANE CAETANO SIMÕES (OAB 183654/SP)
7. Processo 10098783920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009878-39.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica - Juraci Amorim de Lima - - Letícia dos Santos Amorim - Claudia Gardenia Alencar dos Santos - Vistos. Tendo em vista o recibo juntado às fls. 225/226 e 258, que comprovam o pagamento integral do acordo fechado por Claudia Gardenia Alencar dos Santos, em sede de audiência de conciliação, nos termos da lei, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. Ciência às partes. P. R. I. C. - ADV: RICARDO FERREIRA DIAS (OAB 177832/SP), RENATA RAMOS (OAB 320904/SP), RENATA RAMOS (OAB 320904/SP), RICARDO DA HORA MARTINS (OAB 456673/SP)
8. Processo 50002803420258130142
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   "[...] Em seguida, intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. [...]"