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Cassia Pereira Da Silva

Cassia Pereira Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 177966

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 115
Total de Intimações: 145
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: CASSIA PEREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 145 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004750-22.2019.8.26.0053 (processo principal 0102902-62.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - ARLETI PEVERARI - Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES (OAB 131397/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003223-69.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.S.N. - N.A.C.B. - - R.A.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após a indicação das provas, ao Ministério Público, se o caso, para manifestação, devendo em seguida os autos serem encaminhados à conclusão decisão interlocutória para saneamento. Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), ROBERTO MORANDINI JUNIOR (OAB 258288/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002102-35.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ana Maria do Carmo(C.136.10) - Vistos. Fls. 18: Nada a prover, devendo o pedido ser deduzido nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025530-68.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Tarquinia Gaeta Bacariça e outros - Cassia Pereira da Silva - Vistos. Fls. 684/687: Sobre o informado pela Executada, manifestem-se os Exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030866-53.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Edna Lenzi e outros - Cássia Pereira da Silva - Vistos. Intime-se a exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação de seu crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), WILLIAN NASCIMENTO RAMOS (OAB 431116/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017604-09.2023.8.26.0053 (processo principal 1003343-27.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Anna Rita de Almeida - Manifeste-se o exequente sobre o ato contido a fl. 170. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP), WILLIAN NASCIMENTO RAMOS (OAB 431116/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0002566-25.2025.8.26.9061/50001 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Cassia Pereira da Silva - Agravado: Sara Teixeira de Jesus - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Luciana Ferreira Karajá de Oliveira - Vistos. Faça-se também conclusão nestes e também nos autos principais do agravo, para julgamento conjunto com este interno. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Advs: Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004493-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: José Laercio Galdino de Oliveira - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS PELA PARTE VENCIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DETERMINOU O REEMBOLSO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PELA FAZENDA ESTADUAL, AINDA QUE A PARTE EXEQUENTE SEJA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E NÃO TENHA ANTECIPADO OS VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A FAZENDA PÚBLICA, EMBORA ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, PODE SER COMPELIDA AO REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS QUANDO VENCIDA EM DEMANDA CONTRA BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA; E (II) ESTABELECER SE A AUSÊNCIA DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PELA PARTE VENCEDORA IMPEDE A CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO REEMBOLSO DAS DESPESAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, PREVISTA NO ART. 6º DA LEI ESTADUAL N. 11.608/2003, CONFIGURA BENEFÍCIO FISCAL PESSOAL, QUE NÃO SE ESTENDE À PARTE ADVERSA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NEM OBSTA O REEMBOLSO DAS DESPESAS PELO ENTE FEDERADO VENCIDO.4. A NORMA DO ART. 82, § 2º, DO CPC, IMPÕE AO SUCUMBENTE A OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR AS DESPESAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS PELO VENCEDOR, INTERPRETAÇÃO QUE, POR ANALOGIA, JUSTIFICA A INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO JUDICIÁRIO MESMO NOS CASOS EM QUE A PARTE VENCEDORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.5. O ART. 4º, IV E § 13, DA LEI ESTADUAL N. 11.608/2003, DETERMINA A INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER SATISFEITA PELO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA A PARTE EXEQUENTE.6. O COMUNICADO CONJUNTO N. 951/2023 DO TJSP ORIENTA QUE, MESMO NOS CASOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AS DESPESAS PENDENTES DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E COBRADAS DO EXECUTADO, INCLUSIVE QUANDO ESTE FOR A FAZENDA PÚBLICA.7. O FATO DE O EXEQUENTE NÃO TER ANTECIPADO AS CUSTAS NÃO EXONERA O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSÁ-LOS, POIS OS CUSTOS DO PROCESSO EXISTEM E FORAM SUPORTADOS PELO ESTADO, ENSEJANDO A OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO POR QUEM DEU CAUSA À MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1) A FAZENDA PÚBLICA, EMBORA ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, PODE SER CONDENADA AO REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.2) A AUSÊNCIA DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PELA VENCEDORA NÃO IMPEDE A INCLUSÃO DAS RESPECTIVAS VERBAS NA MEMÓRIA DE CÁLCULO E SUA EXIGÊNCIA DO VENCIDO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO TJSP.3) O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS PROCESSUAIS, OS QUAIS SÃO SUPORTADOS PELO ESTADO E DEVEM SER REEMBOLSADOS PELO VENCIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Tales Cunha Carretero (OAB: 318833/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Meire Ana de Oliveira (OAB: 160406/SP) - Andre Pereira dos Santos (OAB: 293352/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Alisson Carlos Lopes (OAB: 213603/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011284-11.2021.8.26.0053 (processo principal 1004969-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Marly Cristina Carvalho - Vistos. Fls. 131/132: Manifestem-se as demais partes quanto ao pedido no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0106918-25.2007.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Claudio Favero - Fls. 194: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
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