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Erika Cristina Primani

Erika Cristina Primani

Número da OAB: OAB/SP 177988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 41
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: ERIKA CRISTINA PRIMANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000891-34.2018.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Alta Rotacao Ltda. (matriz) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES/SP - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JANDIRA/SP - - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO FEDERAL e outros - CONAJUD - CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - BANCO BRADESCO - - SANSUL ALIMENTOS LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA - - GESTÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - - G3 COMÉRCIO PROJETOS E OBRAS LTDA - - FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - EMPARE - EMPRESA PAULSTA DE REFRIGERANTES LTDA - - MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES/SP - - CERVEJARIA PETRÓPOLIS - - MAKRO ATACADISTA S/A (MAKRO) - - CBR INDÚSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA - - BANCO TRIÂNGULO S/A - - DAI AGRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - ZENALETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA - EPP - - FAGUNDES E PAGLIARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - SANTIL COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI - - ARRIFANA INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA - - MOINHO HORTOLÂNDIA EIRELI - - LATICÍNIOS SUCESSO - - LATICÍNIOS SOBERANO LTDA - - BRF S.A ATUAL DENOMINAÇÃO DA AVIPAL, SADIA, PERDIGÃO, BATAVIA, ELEGÊ - - MAURACI SOUZA MIRANDA - - DINIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - LOIANE CARVALHO DE SOUZA - - MILI S/A - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - RICLAN S/A - - GOLDPAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO EIRELI - EPP - - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEFER LTDA - - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LDTA - DÁLIA ALIMENTOS - - SERVIMED COMERCIAL LTDA - - LATICÍNIOS MATINAL LTDA - - SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA - - PAPEL PLÁSTICO ITUPEVA LTDA - - LOIANE CARVALHO DE SOUZA - - INACERES INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - - GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - - GENERAL BRANDS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALLIMENTÍCIOS LTDA - - INSTITUTO BRASILEIRO PROFISSIONAL - IBRASA - - PEPSICO DO BRASIL LTDA - - CHECKOUT SERVIÇOS DE RH LTDA - - KAIZEN SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA - - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCOOL - - DAVIDSON DA SILVA FARIAS - - M. DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - MAKRO ATACADISTA S/A (MAKRO) - - MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - - FRIGORÍFICO MARBA LTDA - - Harald Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Jerked Beef Ouro Preto Ltda. Me - - RUAN CARDOSO DOS SANTOS - - CIANFLONE AGRO COMERCIAL LTDA - - ODAIR ANTONIO DE SOUSA - - Joseildo Jose da Silva - - BRF S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e outros - Konsumo Indústria e Comércio Ltda - - Neugebauer Alimentos S/A - - HELENA PAZ DE OLIVEIRA DA SILVA - - GUILHERME NUNES DE AZEVEDO - - LUIS CARLOS HURSAN NOVAES - - DAVIDSON DA SILVA FARIAS - - NAEL OSMAN SAID - - LUCAS NUNES DA SILVA SANTOS - - ERIVANILDE DE JESUS SILVA - - Top Service Distribuidora de Produtos de e outros - CONAJUD - CONFIANÇA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - Banco Safra S/A e outros - Cencosud Brasil Comercial S.A. INCORPOROU a Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda e outros - Jose Henrique Antunes Silberman - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Banco Citibank S/A - - Manikfraft Guaianazes Industria de Celulose e Papel Ltda - - Ourolux Comercial Ltda. e outros - Marcelo Milani Dias - Luiz Fernando dos Santos Nascimento - - Paulo Rodrigo Braga da Silva - - Valdomiro Castro Brandão - - Taise de Araújo e outros - Tiago Massayuki Ono e outros - Rivaneide Ribeiro Cavalcanti da Silva - - Bruna Monica Nascimento Reis e outros - Cumpram os impugnantes o quanto apontado pelo Administrador às fls. 8041, item "a"; Defiro item "b". Providencie a z. Serventia. - ADV: THAIS VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), RENATA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 312416/SP), MATHEUS MELLO PEREIRA (OAB 315973/SP), LUANA ELOÁ MARTINS NOBRE (OAB 313552/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), CRISTIANE RODRIGUES MARTINS MOREIRA (OAB 327833/SP), REINALDO JOSE CALDEIRA (OAB 335175/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 262990/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RENATO OLIVEIRA BATISTA (OAB 297422/SP), RENATO OLIVEIRA BATISTA (OAB 297422/SP), RENATO OLIVEIRA BATISTA (OAB 297422/SP), RENATO OLIVEIRA BATISTA (OAB 297422/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB 439267/SP), ANA CAROLINA DE ALMEIDA GARCIA (OAB 386588/SP), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA (OAB 37697/PE), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP), JESSICA TAMIRES VIANNA (OAB 386534/SP), VIVIANE LEMES DA ROSA (OAB 439267/SP), SOCIEDADE WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), WALLACE VIANA DOS ANJOS (OAB 424117/SP), LEIDIANE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 445042/SP), ALEXANDRE GUSTAVO MELO DA SILVA (OAB 504969/SP), REINALDO JOSE CALDEIRA (OAB 335175/SP), EDUARDO MARIOTTI (OAB 25672/RS), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP), REINALDO JOSÉ CORNELLI (OAB 45560/RS), JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 12336/SC), RAFAEL AMARAL BORBA (OAB 12336/SC), ALINE MONICA RIBEIRO (OAB 350364/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP), MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP), RENE LONGO KASAKEVIC (OAB 157000/SP), RENE LONGO KASAKEVIC (OAB 157000/SP), MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), NOEMIA ARAUJO DE SOUZA (OAB 188561/SP), LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB 202044/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), IDAEL GOMES FILHO (OAB 125773/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GILSON DA CONCEICAO SOUZA (OAB 115459/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), KLEBER DOS REIS E SILVA (OAB 101196/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 240937/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB 249227/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), ANTONIO MARIO MARQUES DINIZ (OAB 71468/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP), LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD (OAB 232819/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP), EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006358-64.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yasmin Evangelista da Silva - Nupagamentos Sa Instituição de Pagamentos - Por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, rejeitando os pedidos formulados na ação, ficando revogada a medida liminar deferida às fls. 54/55. Diante da sucumbência, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, fica extinta a fase de conhecimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006738-39.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Gomes da Silva - Vistos. Vistos. A petição inicial não cumpre os requisitos legais, bem como faltam documentos necessários a propositura da ação, pelo que deverá esta ser emendada e sanada a falta apontada no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: 1- no polo passivo da ação deve figurar o proprietário que consta na matricula do imóvel, comprovando-se com a juntada da matricula/transcrição atualizada do imóvel que se pretende usucapir, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; Com efeito, o fato de o imóvel não constar registrado no CRI desta Comarca não isenta a parte requerente de trazer aos autos a correta individualização do bem, comprovando, inclusive sua origem decorrente de eventual desmembramento de certidão ou transcrição oriunda de outro registro imobiliário. Na certidão juntada às fls. 17 há menção de que os imóveis pertencentes a CRI da Comarca de Mauá pertenciam a 1ª Circunscrição de Santo André, sabendo-se que estes antes pertenciam a 9ª Circunscrição Imobiliária de São Paulo, assim é ônus da parte autora trazer aos a correta identificação da origem do imóvel e de sues proprietários para viabilizar a citação, sob pena de nulidade do processo. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para inclusão dos proprietários no polo passivo; 2 - Juntar certidão do Distribuidor cível em nome da parte(s) autora(s) (vintenária), do(s) proprietário(s) que consta na matricula do imóvel(ultravintenária), para comprovar a inexistência de ações possessórias ajuizadas em face dos autores/antecessores durante o período aquisitivo. 2.1- acaso os proprietários sejam falecidos deverá informar se houve distribuição de inventário/arrolamento, com a seguintes informações: a) qualificação completa do inventariante para citação; b) não havendo informação de distribuição de inventário/arrolamento necessário indicar e qualificar os herdeiros para citação do espólio. 3- esclarecer, de forma objetiva a origem do imóvel, indicando matriculas/transcrições anteriores a que tenha pertencido, eventuais desdobros pelos quais tenha passado, resultando no imóvel que se pretende usucapir cuja posse pertence à parte autora; 4- justificar a origem da posse. Deve ser esclarecido de forma objetiva a origem da posse, a forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação / invasão, locação, comodato, etc.) indicando, ainda, as pessoas ou famílias que a exerceram e os atos de conservação do imóvel; 5- informar a destinação do imóvel, comprovando a posse através da juntada de correspondências e comprovantes de pagamentos de energia elétrica, água/esgoto, etc., bem como eventuais gastos com a edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá apresentar pelo menos uma para cada ano da posse alegada, em meses distintos, observando o prazo exigido pela modalidade de usucapião indicada); 5.1- Juntar declaração da Enel, informando desde quando a eletricidade foi ligada na residência, bem como desde quando está sob responsabilidade da parte autora; 5.2- Juntar declaração da BRK, informando desde quando é feito o fornecimento de água/esgoto na residência, bem como desde quando está sob responsabilidade da parte autora 6- Juntar fotos externas do imóvel e de suas imediações, indicando os confrontantes; 7- Declinar o nome dos confrontantes dos fundos e seus cônjuges (com qualificação completa, endereço com CEP e de qual lado confronta com o imóvel); 8- poderá a parte autora trazer aos autos declaração de concordância dos confrontantes, com firma reconhecida, suprindo a citação; 9- Juntar certidão de casamento ou nascimento atualizada, para comprovação do estado civil. Se casado, incluir o cônjuge no pólo ativo com documentos e procuração, por se tratar de ação dominial; 10- Juntar certidão de medidas e confrontações; 11- Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador/INSS, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; b) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as contas ativas; c) ultima declaração de bens entregue à DRF. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo sob pena de extinção. 13- Anote-se, ainda, que na juntada dos documentos deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico, bem como carregar as peças essenciais e documentos na ordem que deverão aparecer no processo, classificando-os e organizando-os de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, inclusive atribuindo nomes específicos aos documentos anexados, nomeando-os de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por exemplo: petição inicial - procuração - Justiça Gratuita (declaração de pobreza) - comprovantes de custas - documentos pessoais - documentos constitutivos - etc. A digitalização de documentos deve se dar de acordo com o manual disponibilizado pelo TJSP observando o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo. A emenda deverá ser apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento fracionado, em razão do longo prazo concedido. 14- Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006738-39.2025.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Gomes da Silva - Vistos. Vistos. A petição inicial não cumpre os requisitos legais, bem como faltam documentos necessários a propositura da ação, pelo que deverá esta ser emendada e sanada a falta apontada no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: 1- no polo passivo da ação deve figurar o proprietário que consta na matricula do imóvel, comprovando-se com a juntada da matricula/transcrição atualizada do imóvel que se pretende usucapir, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; Com efeito, o fato de o imóvel não constar registrado no CRI desta Comarca não isenta a parte requerente de trazer aos autos a correta individualização do bem, comprovando, inclusive sua origem decorrente de eventual desmembramento de certidão ou transcrição oriunda de outro registro imobiliário. Na certidão juntada às fls. 17 há menção de que os imóveis pertencentes a CRI da Comarca de Mauá pertenciam a 1ª Circunscrição de Santo André, sabendo-se que estes antes pertenciam a 9ª Circunscrição Imobiliária de São Paulo, assim é ônus da parte autora trazer aos a correta identificação da origem do imóvel e de sues proprietários para viabilizar a citação, sob pena de nulidade do processo. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para inclusão dos proprietários no polo passivo; 2 - Juntar certidão do Distribuidor cível em nome da parte(s) autora(s) (vintenária), do(s) proprietário(s) que consta na matricula do imóvel(ultravintenária), para comprovar a inexistência de ações possessórias ajuizadas em face dos autores/antecessores durante o período aquisitivo. 2.1- acaso os proprietários sejam falecidos deverá informar se houve distribuição de inventário/arrolamento, com a seguintes informações: a) qualificação completa do inventariante para citação; b) não havendo informação de distribuição de inventário/arrolamento necessário indicar e qualificar os herdeiros para citação do espólio. 3- esclarecer, de forma objetiva a origem do imóvel, indicando matriculas/transcrições anteriores a que tenha pertencido, eventuais desdobros pelos quais tenha passado, resultando no imóvel que se pretende usucapir cuja posse pertence à parte autora; 4- justificar a origem da posse. Deve ser esclarecido de forma objetiva a origem da posse, a forma de aquisição ou exercício (compra, doação, ocupação / invasão, locação, comodato, etc.) indicando, ainda, as pessoas ou famílias que a exerceram e os atos de conservação do imóvel; 5- informar a destinação do imóvel, comprovando a posse através da juntada de correspondências e comprovantes de pagamentos de energia elétrica, água/esgoto, etc., bem como eventuais gastos com a edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá apresentar pelo menos uma para cada ano da posse alegada, em meses distintos, observando o prazo exigido pela modalidade de usucapião indicada); 5.1- Juntar declaração da Enel, informando desde quando a eletricidade foi ligada na residência, bem como desde quando está sob responsabilidade da parte autora; 5.2- Juntar declaração da BRK, informando desde quando é feito o fornecimento de água/esgoto na residência, bem como desde quando está sob responsabilidade da parte autora 6- Juntar fotos externas do imóvel e de suas imediações, indicando os confrontantes; 7- Declinar o nome dos confrontantes dos fundos e seus cônjuges (com qualificação completa, endereço com CEP e de qual lado confronta com o imóvel); 8- poderá a parte autora trazer aos autos declaração de concordância dos confrontantes, com firma reconhecida, suprindo a citação; 9- Juntar certidão de casamento ou nascimento atualizada, para comprovação do estado civil. Se casado, incluir o cônjuge no pólo ativo com documentos e procuração, por se tratar de ação dominial; 10- Juntar certidão de medidas e confrontações; 11- Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador/INSS, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; b) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as contas ativas; c) ultima declaração de bens entregue à DRF. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo sob pena de extinção. 13- Anote-se, ainda, que na juntada dos documentos deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico, bem como carregar as peças essenciais e documentos na ordem que deverão aparecer no processo, classificando-os e organizando-os de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, inclusive atribuindo nomes específicos aos documentos anexados, nomeando-os de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por exemplo: petição inicial - procuração - Justiça Gratuita (declaração de pobreza) - comprovantes de custas - documentos pessoais - documentos constitutivos - etc. A digitalização de documentos deve se dar de acordo com o manual disponibilizado pelo TJSP observando o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo. A emenda deverá ser apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento fracionado, em razão do longo prazo concedido. 14- Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014392-79.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: M. de S. B. do C. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. T. (Menor) - Apelante: J. E. O. - Pelo exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso especial relativamente ao Tema 1255, do Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 13 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB: 434158/SP) (Procurador) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador) - Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Erika Cristina Primani (OAB: 177988/SP) - Cintia Pereira Tessariol - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014392-79.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: M. de S. B. do C. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. T. (Menor) - Apelante: J. E. O. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente aos Temas 6, 793 e 1234, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB: 434158/SP) (Procurador) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador) - Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - Erika Cristina Primani (OAB: 177988/SP) - Cintia Pereira Tessariol - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012199-18.2018.8.26.0198 (processo principal 1001569-80.2018.8.26.0198) - Habilitação - Concurso de Credores - Distribuidora de Alimentos Saito Ltda. e outros - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - CRBS S/A - - Art Laser Gráfica Ltda. - - Costa Marine Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - AMBEV S/A - - Química Amparo LTDA. - - Jessika Sousa de Araújo Lacerda - - LG Comércio de Alimentos Ltda. - - Zuleika de Souza Pereira - - M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos - - Gestão Distribuiçao e Logistica Ltda - - Frigorifico Nosso Ltda - - Namaste Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Cortesia Produtos Alimenticios Ltda - - Univeler Brasil Ltda. - - American Fruit Agro Comercial Ltda - - Rivoli Indústria e Comércio Ltda. - - Café Canecão Ltda. - - Distribuidora de Bebidas Pirituba Ltda. - - Gunnebo Gateway Brasil S.a. - - Discra - Distribuidora, Comercial e Representações Ltda. - - D. Silveira Distribuidora de Calçados Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Comércio de Abóboras Marasca Ltda.. Epp - - Embavi - Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda - - Pastifício Selmi S/A - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Perfumes Dana do Brasil Ltda - - Docemaior Produtos Alimenticios Eireli-epp - - Dairy Partners Américas Brasil Ltda - - Chocolates Garoto Sa - - Nestlé Brasil Ltda. - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Broto Legal Alimentos S/A - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - - Café Canecão Ltda. - - Predilecta Alimentos Ltda. - - Três Corações Alimentos S/A - - Emilson Benedetti Importação e Exportação de Carnes e Derivados - - Compre Fácil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Stival Alimentos Indústria e Comércio S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Maria Josina da Silva Santos - - Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda. - - Pama Comércio de Generos Alimentícios Ltda. - - Picinato & Cia. Ltda. - - B4U Importadora e Exportadora de Sacolas Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - - Tomita Hortaliças Ltda - - Emilson Benedetti Importação e Exportação de Carnes e Derivados - - Casa Di Conti Ltda. - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - MK Eletrodomésticos Mondial S/A - - Estrela Distribuidora de Alimentos Ltda - - Doce Desejo Indústria e Comércio Doces e Salgados Ltda - - Frigorífico Marba Ltda. - - Alfa Seven Embalagens Industria e Comercio Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - - Pastifício Selmi S/A - - Agro Comercial Bella Vista Ltda. - - C.D.A. Max Produtos Alimentícios Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - BRF S/A - - Banco Bradesco S/A - - Mundo-bag Comércio e Distribuidora de Embalagens Ltda - - Iplasa Indústria e Comércio de Produtos Domissanitários Ltda. - - Laticínios Matinal Ltda. - - PLK Log Comercial e Importadora Eireli - - Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda. - - Nova Aliança Comercio e Suprimentos de Produtos Alimenticios Ltda ME - - Zenaleti Com. Têxtil Ltda. ME - - Gilmara dos Santos Almeida Rocha - - Metalúrgica MOR S/A - - Granobello Alimentos Ltda. - - ARW Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Epp - - Roberto Carlos da Silva - - Pacto Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - - Juscelino Cruz Oliveira - - Elaine da Silva Lima - - América Net Ltda. - - Rogê Distribuidora e Tecnologia S/A - - Capodifoglio & Cia. Ltda. ME - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - - Veneza Foods Panificadora Ltda. - Epp - - Protege - Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. - - Elisângela de Vilas Boas - - Sérgio Emídio da Silva - - Marta Talita Rodrigues Bião - - Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda - - Tatiane de Sá Moreira ME - - Cooperativa de Laticinios do Medio Vale do Paraiba - - Scapol Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. - - Eliton Cabral Carneiro de Oliveira - - Guilherme Vilas Boas dos Santos - - Lucas Marques Ventura - - Michel Douglas Barbosa de Cerqueira - - Saulo dos Santos Pais - - Welington Ribeiro da Silva - - Jessé Willians Borges Ferreira - - Indústria de Massas Alimentícias DE Ltda. - - Hetros Importação e Exportação Ltda. - - Isabel Cristina Farias de Souza - - Eduardo Joel de Jesus Gomes - - Joana Paula Alves Gonçalves - - Greg Everton de Araujo - - João Mota Filho - - Ferraspari Ind. Comércio de Bebidas Ltda. - - Condomínio Residencial Madagascar - - Grupo Energisa - - Mendes & Mendes Distribuidora de Frangos Ltda. - - José Marcelo dos Santos - - Florisvaldo Barbosa Ramos - - Bunge Alimentos S/A - - Destro Brasil Distribuição Ltda. - - Tenda Atacado Ltda. - - A.T. Distribuidora e Representação de Produtos e Generos Alimentícios Ltda. - - Darnel Embalagens Ltda. - - Guacira Alimentos Ltda - - Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Friuna Alimentos Ltda e outros - Vistos, Fls. 1742/1764: anote-se, junto a habilitação/impugnação. Intime-se. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP), ZILMAR CESAR (OAB 305925/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), ELTON CARLOS VIANA POSSA (OAB 282307/SP), FABIO SANCHES PASCOA (OAB 278758/SP), SANDRO DE ARAUJO CRUZ (OAB 278409/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), ANA PAULA DE ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP), GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANA CECILIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO (OAB 330385/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), BARBARA RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 311065/SP), TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO (OAB 314559/SP), PAMELLA MARQUES GARCIA (OAB 314692/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP), VAILTON SANTINO DE OLIVEIRA (OAB 90419/SP), VAILTON SANTINO DE OLIVEIRA (OAB 90419/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), VAILTON SANTINO DE OLIVEIRA (OAB 90419/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR (OAB 84699/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), ANTONIO ABNER DO PRADO (OAB 76908/SP), JOSÉ APARECIDO SCACHETTI MACHADO (OAB 76842/SP), ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS (OAB 275422/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP), ELISA SEMEDE DE DOMINGOS (OAB 274950/SP), 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133996/SP), LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB 139046/SP), LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB 139046/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI (OAB 134450/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PEDRO VICENTINI (OAB 23680/SP), LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 243363/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI (OAB 237525/SP), MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB 243538/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/SP), THAIS MARQUES DA SILVA CARDOSO (OAB 228210/SP), DANIELA BORTOLETO DE CARVALHO (OAB 226914/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), AGOSTINHO TOFOLI (OAB 49389/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), OTACILIO BATISTA LEITE (OAB 42067/SP), DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO (OAB 184639/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), JOÃO TADEU VASCONCELOS SILVA (OAB 182457/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), THIAGO RODRIGUES DEL PINO (OAB 223019/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), MARCIO CAL GELARDINE (OAB 219210/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), JOÃO LUIZ GARCIA COMAZZETTO (OAB 215794/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 214138/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), GILBERTO OLIVI JUNIOR (OAB 209630/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2345254-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Momtaz Youssef - Agravado: Massa Falida de Santa Edweges Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Omena de Oliveira (OAB: 295449/SP) - Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) - Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) - Erika Cristina Primani (OAB: 177988/SP) - Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Juliana Cristina Lucas Batista Simões (OAB: 421589/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2345254-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Momtaz Youssef - Agravado: Massa Falida de Santa Edweges Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Omena de Oliveira (OAB: 295449/SP) - Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) - Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) - Erika Cristina Primani (OAB: 177988/SP) - Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Juliana Cristina Lucas Batista Simões (OAB: 421589/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005841-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Thiago de Freitas Santos - Casa dos Gabinetes Comércio de Móveis Ltda e outros - Vistos em saneador (art. 357 do CPC). THIAGO DE FREITAS SANTOS, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação de rescisão contratual c.c. devolução de quantias pagas, indenização por danos morais e materiais e tutela cautelar antecedente em face de CASA DOS GABINETES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA e JOÁS PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que celebrou contrato com os réus para a confecção de móveis planejados destinados à sua residência, tendo desembolsado aproximadamente 80% do valor contratado, correspondente a R$ 92.880,00, sem que qualquer item tenha sido entregue ou instalado, mesmo após o decurso de mais de um ano da contratação. Sustenta que os réus integram cadeia de fornecedores que atua de modo fraudulento, valendo-se de contratos simulados para cometer crimes de estelionato/apropriação indevida. Requer a rescisão contratual, a restituição dos valores pagos e a condenação dos réus à reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Em decisão de fls. 135/136, foi indeferido o pedido de arresto cautelar. Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 178/195), alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e a ilegitimidade passiva dos sócios da empresa. No mérito, sustenta que o imóvel do autor não se encontrava em condições para a instalação dos móveis no prazo inicialmente acordado, motivo pelo qual teria sido celebrado aditamento contratual com novo cronograma. Alega, ainda, que o autor teria se arrependido da contratação e passado a constranger os réus com acusações infundadas e ameaças, inclusive registrando boletins de ocorrência sem respaldo, motivo pelo qual requer a improcedência integral dos pedidos. Houve réplica (fls. 284/334). Instadas a especificarem provas (fls. 281), as partes se manifestaram pela produção de prova oral (fls. 335/336 e 339/340). É o relatório. A preliminar de ausência de interesse processual não merece acolhimento, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Com efeito, o autor narra a existência de relação contratual firmada com os réus e sustenta o inadimplemento do ajuste, o que, em tese, justifica a pretensão deduzida em juízo. A verificação acerca da efetiva prestação (ou não) dos serviços contratados, bem como da regularidade ou não do cumprimento do pacto, demanda análise de mérito, incompatível com o acolhimento da preliminar. Assim, presentes os requisitos da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, deve ser afastada a preliminar de ausência de interesse processual. Afasto, também, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos sócios corréus. Com efeito, embora a regra geral estabeleça a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da pessoa jurídica, o autor não apenas atribui aos corréus conduta omissiva no cumprimento do contrato, mas também lhes imputa a prática de atos que, em tese, configuram ilícitos penais e ofensas à sua honra, a ensejar, eventualmente, responsabilização pessoal e direta. Assim, a análise acerca da extensão da responsabilidade dos sócios depende do exame de mérito da demanda, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada. Sem outras preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. São pontos incontroversos a celebração de contrato entre as partes para a confecção e instalação de móveis planejados na residência do autor, o pagamento parcial do valor contratado, na ordem de aproximadamente R$ 92.880,00, bem como a ausência de entrega e montagem dos móveis. Fixo como pontos controvertidos (a) a existência de dolo ou fraude por parte dos réus na celebração e execução do contrato, com possível configuração de estelionato ou apropriação indébita, ou se os fatos decorreram apenas de inadimplemento contratual; (b) a causa da não execução do serviço, se atribuível à conduta dos réus ou a impedimentos relacionados ao imóvel do autor; (c) a ocorrência de danos morais e sua extensão. A distribuição do ônus da prova observará a regra estática prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbindo ao autor comprovar a existência de eventual conduta fraudulenta por parte dos réus na celebração e execução do contrato, bem como a ocorrência dos danos morais alegados e sua extensão. Por sua vez, competirá aos réus demonstrar que a não execução do serviço decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade, notadamente de impedimentos relacionados à condição do imóvel do autor que inviabilizariam a instalação dos móveis planejados. Nos termos do artigo 370 do CPC, para julgamento do mérito, defiro em parte a dilação probatória, consistente na oitiva de testemunhas. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos requeridos. Cuida-se de meio de prova com a finalidade oportunizar o esclarecimento de aspectos controvertidos do litígio, especialmente quando houver inconsistências nas manifestações da parte que justifiquem sua oitiva direta pelo juízo, o que não se observa no caso. Assim, considerando que o depoimento pessoal não teria outra finalidade senão a mera repetição dos argumentos já expostos, mostra-se desnecessário o ato, inexistindo utilidade prática para o deslinde da demanda. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, em audiência a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma TEAMS. A audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução CNJ n. 337/2020 e n. 465/2022, estando consolidada sua implementação nas unidades jurisdicionais deste E. Tribunal de Justiça Paulista. Nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas contendo, além da qualificação completa, o e-mail de cada uma delas, para que seja possível o envio do link para a audiência, no prazo de 15 dias. Na mesma petição, deverão indicar os e-mails das partes e dos procuradores. Deverão, ainda, declarar se está presente alguma causa de impedimento (CPC, art. 447, §2º: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes) ou suspeição (CPC, art. 447, §3º: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio), justificando eventual indispensabilidade da oitiva de testemunha incapaz, impedida ou suspeita, independentemente de compromisso, na forma do art. 447, §§4º e 5º do CPC. A audiência será designada após o arrolamento das testemunhas, para que seja possível a organização da pauta. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento à videoconferência, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. Caso a providência não seja realizada, e a testemunha não ingresse na plataforma da videoconferência na data e horário marcados, a prova será considerada preclusa. Instruções para o procedimento da audiência virtual: As instruções para acesso à audiência podem ser encontradas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf . As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência. Os e-mails para acesso à audiência deverão ser informados no momento do arrolamento das testemunhas ou 10 dias após a designação da audiência, sob pena de preclusão. Antes do início da audiência haverá a conferência dos documentos de identidade, razão pela qual pede-se que todos portem os documentos legíveis e os exibam fora do plástico. Nos termos da resolução CNJ n. 465/2022 as partes deverão estar adequadamente vestidas, e os patronos trajados de acordo com sua profissão (terno, gravata, roupa executiva). Não será admitida utilização de filtros de tela. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante toda a audiência, não podendo uma ouvir o depoimento da outra, nem mesmo eventual depoimento pessoal da parte. Ademais, não será admitida a leitura de depoimento ou recebimento de instruções por qualquer meio durante a audiência. Caso o Juiz perceba que a testemunha foi orientada durante o ato, de forma a comprometer-lhe a imparcialidade, tal circunstância poderá invalidar o seu depoimento ou diminuir-lhe o valor. Os depoimentos ficarão todos gravados e disponíveis por link no e-saj. Não é necessário equipamento especial, bastando um acesso à internet, ainda que por celular smart phone com câmera de vídeo, sendo conveniente o download do aplicativo teams da microsoft. Porém, ainda que não baixado antecipadamente, ao clicar no link, a pessoa será direcionada ao programa. Intime-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), EMERSON FONSECA BRITO (OAB 346665/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
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