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Erika Cristina Primani

Erika Cristina Primani

Número da OAB: OAB/SP 177988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: ERIKA CRISTINA PRIMANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005841-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Thiago de Freitas Santos - Casa dos Gabinetes Comércio de Móveis Ltda e outros - Vistos em saneador (art. 357 do CPC). THIAGO DE FREITAS SANTOS, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação de rescisão contratual c.c. devolução de quantias pagas, indenização por danos morais e materiais e tutela cautelar antecedente em face de CASA DOS GABINETES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA e JOÁS PEREIRA DA SILVA, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que celebrou contrato com os réus para a confecção de móveis planejados destinados à sua residência, tendo desembolsado aproximadamente 80% do valor contratado, correspondente a R$ 92.880,00, sem que qualquer item tenha sido entregue ou instalado, mesmo após o decurso de mais de um ano da contratação. Sustenta que os réus integram cadeia de fornecedores que atua de modo fraudulento, valendo-se de contratos simulados para cometer crimes de estelionato/apropriação indevida. Requer a rescisão contratual, a restituição dos valores pagos e a condenação dos réus à reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Em decisão de fls. 135/136, foi indeferido o pedido de arresto cautelar. Citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 178/195), alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e a ilegitimidade passiva dos sócios da empresa. No mérito, sustenta que o imóvel do autor não se encontrava em condições para a instalação dos móveis no prazo inicialmente acordado, motivo pelo qual teria sido celebrado aditamento contratual com novo cronograma. Alega, ainda, que o autor teria se arrependido da contratação e passado a constranger os réus com acusações infundadas e ameaças, inclusive registrando boletins de ocorrência sem respaldo, motivo pelo qual requer a improcedência integral dos pedidos. Houve réplica (fls. 284/334). Instadas a especificarem provas (fls. 281), as partes se manifestaram pela produção de prova oral (fls. 335/336 e 339/340). É o relatório. A preliminar de ausência de interesse processual não merece acolhimento, porquanto se confunde com o próprio mérito da demanda. Com efeito, o autor narra a existência de relação contratual firmada com os réus e sustenta o inadimplemento do ajuste, o que, em tese, justifica a pretensão deduzida em juízo. A verificação acerca da efetiva prestação (ou não) dos serviços contratados, bem como da regularidade ou não do cumprimento do pacto, demanda análise de mérito, incompatível com o acolhimento da preliminar. Assim, presentes os requisitos da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, deve ser afastada a preliminar de ausência de interesse processual. Afasto, também, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos sócios corréus. Com efeito, embora a regra geral estabeleça a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da pessoa jurídica, o autor não apenas atribui aos corréus conduta omissiva no cumprimento do contrato, mas também lhes imputa a prática de atos que, em tese, configuram ilícitos penais e ofensas à sua honra, a ensejar, eventualmente, responsabilização pessoal e direta. Assim, a análise acerca da extensão da responsabilidade dos sócios depende do exame de mérito da demanda, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada. Sem outras preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. São pontos incontroversos a celebração de contrato entre as partes para a confecção e instalação de móveis planejados na residência do autor, o pagamento parcial do valor contratado, na ordem de aproximadamente R$ 92.880,00, bem como a ausência de entrega e montagem dos móveis. Fixo como pontos controvertidos (a) a existência de dolo ou fraude por parte dos réus na celebração e execução do contrato, com possível configuração de estelionato ou apropriação indébita, ou se os fatos decorreram apenas de inadimplemento contratual; (b) a causa da não execução do serviço, se atribuível à conduta dos réus ou a impedimentos relacionados ao imóvel do autor; (c) a ocorrência de danos morais e sua extensão. A distribuição do ônus da prova observará a regra estática prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbindo ao autor comprovar a existência de eventual conduta fraudulenta por parte dos réus na celebração e execução do contrato, bem como a ocorrência dos danos morais alegados e sua extensão. Por sua vez, competirá aos réus demonstrar que a não execução do serviço decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade, notadamente de impedimentos relacionados à condição do imóvel do autor que inviabilizariam a instalação dos móveis planejados. Nos termos do artigo 370 do CPC, para julgamento do mérito, defiro em parte a dilação probatória, consistente na oitiva de testemunhas. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos requeridos. Cuida-se de meio de prova com a finalidade oportunizar o esclarecimento de aspectos controvertidos do litígio, especialmente quando houver inconsistências nas manifestações da parte que justifiquem sua oitiva direta pelo juízo, o que não se observa no caso. Assim, considerando que o depoimento pessoal não teria outra finalidade senão a mera repetição dos argumentos já expostos, mostra-se desnecessário o ato, inexistindo utilidade prática para o deslinde da demanda. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, em audiência a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma TEAMS. A audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução CNJ n. 337/2020 e n. 465/2022, estando consolidada sua implementação nas unidades jurisdicionais deste E. Tribunal de Justiça Paulista. Nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas contendo, além da qualificação completa, o e-mail de cada uma delas, para que seja possível o envio do link para a audiência, no prazo de 15 dias. Na mesma petição, deverão indicar os e-mails das partes e dos procuradores. Deverão, ainda, declarar se está presente alguma causa de impedimento (CPC, art. 447, §2º: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes) ou suspeição (CPC, art. 447, §3º: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio), justificando eventual indispensabilidade da oitiva de testemunha incapaz, impedida ou suspeita, independentemente de compromisso, na forma do art. 447, §§4º e 5º do CPC. A audiência será designada após o arrolamento das testemunhas, para que seja possível a organização da pauta. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento à videoconferência, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. Caso a providência não seja realizada, e a testemunha não ingresse na plataforma da videoconferência na data e horário marcados, a prova será considerada preclusa. Instruções para o procedimento da audiência virtual: As instruções para acesso à audiência podem ser encontradas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf . As partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas receberão link por e-mail para a reunião, devendo clicar no link com 15 minutos de antecedência. Os e-mails para acesso à audiência deverão ser informados no momento do arrolamento das testemunhas ou 10 dias após a designação da audiência, sob pena de preclusão. Antes do início da audiência haverá a conferência dos documentos de identidade, razão pela qual pede-se que todos portem os documentos legíveis e os exibam fora do plástico. Nos termos da resolução CNJ n. 465/2022 as partes deverão estar adequadamente vestidas, e os patronos trajados de acordo com sua profissão (terno, gravata, roupa executiva). Não será admitida utilização de filtros de tela. As testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante toda a audiência, não podendo uma ouvir o depoimento da outra, nem mesmo eventual depoimento pessoal da parte. Ademais, não será admitida a leitura de depoimento ou recebimento de instruções por qualquer meio durante a audiência. Caso o Juiz perceba que a testemunha foi orientada durante o ato, de forma a comprometer-lhe a imparcialidade, tal circunstância poderá invalidar o seu depoimento ou diminuir-lhe o valor. Os depoimentos ficarão todos gravados e disponíveis por link no e-saj. Não é necessário equipamento especial, bastando um acesso à internet, ainda que por celular smart phone com câmera de vídeo, sendo conveniente o download do aplicativo teams da microsoft. Porém, ainda que não baixado antecipadamente, ao clicar no link, a pessoa será direcionada ao programa. Intime-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), EMERSON FONSECA BRITO (OAB 346665/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013220-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Adriana Pereira da Silva Katynski e outro - Vistos. Fls. 392/393: ciente do ofício de fls. 387/388, indefiro por ora, a expedição de novo ofício ao BACEN. No entanto, defiro a expedição de ofício às empresas de consórcio para que estas venham a informar, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ (upj41a45@tjsp.jus.br), a existência de bens ou direitos pertencentes aos executados Boo Baby Comércio Infantil Eireli, CNPJ nº 33.968.638/0002-50 e Adriana Pereira da Silva Katynski, CPF nº 299.828.228-88, ficando, em caso positivo, bloqueado a retirada de cotas de consórcio não concedido/usufruído Em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0902307-68.2012.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA - PATREZÃO HIPERMERCADOS LTDA - Hikari Indústria e Comércio Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - Cooperativa Agropecuaria do Vale do Rio Grande Ltda - - Banco Safra S/A - - Ceramica Stefani S/A - - Autopel Automação Comercial e Informática Ltda - - M. Dias Branco S/A - Indústria e Comércio de Alimentos e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Itaú Unibanco S/A - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Banco Santander (Brasil) S/A - - J.D.S. Penteado Frutas - - A.W. Faber Castelll S/A - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda - Cooxupé - - Carlos Cesar Munhoz Sanches ME - - Massas Lunardo Ltda Me - - Marilan Alimentos S/A - - CRBS S/A - CDD ARARAQUARA - - Nacon Araraquara Comercio e Representações Ltda - - Moinho Paulista S/A - - Malbec do Brasil Comércio Importação e Exportação - - Sampack - Indústria e Comércio de Material Plástico para Produtos Alimentícios Ltda - - Usina Santa Isabel Ltda - - Distribuidora de Batatas Campo Vitória Ltda - - Newdrop Quimica Ltda - - Interfood Importação Ltda - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda - - Drogacenter Distribuidora Ltda - - Cooperativa Central Minas Leite Ltda - - Ato do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - - Jesus Carlos Luchini Garcia - - Daniele Garcia - - Roberta Garcia - - Gizela Aparecida Chimiri Garcia - - Elgin Maquinas S/A - - Auto Posto Vila Sol Ltda (exeqüente) - - Pepsico do Brasil Ltda - - Cerealista Rosalito Ltda. - - Unilever Brasil Ltda - - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda - - Nutrimental S/A - Indústria e Comércio de Alimentos - - Nelson Irano, com nome fantasia Cerealista Irano - - Banco Bradesco S/A - - Interbrilho Higiene e Limpeza Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Torrefaçao e Moagem de Cafe Serra da Grama Ltda - - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Newage Indústria de Bebidas Ltda - - Moinho Pacifico Industria e Comercio Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Cargill Agricola S/A - - Jasmine Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - R.L. Pinheiro & Cia |Ltda - ME - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Pastificio Selmi S/A - - Pastificio Santa Amalia Ltda - - Distribuidora Millenium Ltda - - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Sipom Administraçao e Participaçoes Ltda - - Anchieta Brasiliense Recauchutagem de Pneus Ltda - - Bebidas Poty Ltda - - RR Barros Congelados - - Pão de Queijo Arte Mineira Ltda - EPP - - João Victor Machado Borges - - Riberfoods Produtos Alimentícios Ltda - - Sadao Kanno - - Cerealista Guaira Ltda - - Rede Recapex Carlos Galuban e Cia Ltda - - M.W.A. - Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Camargo & Gomiero Industria e Comercio de Fornos Ltda - - Ottimo Alimentos Ltda - - Uniper Hidreologia e Perfurações Ltda - - Irca Industria Reunidas de Cafe da Araraquarense Ltda - - Sadia S/A - - Brf - Brasil Foods S/A - - Pérola Comércio de Produtos Allimentícios S/A - - Praiamar Industria Comercio e Distribuição Ltda - - Laticinios Matinal Ltda - - 3X Produtos Químicos Ltda - - BDF Nivea Ltda - - Degraus Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Raia & Cia Ltda Droga Raia - - L'Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Stella D'Oro Alimentos Ltda - - Reckitt Benckiser Brasil Ltda - - J Moreira Comercial de Alimentos Ltda - - Leão Engenharia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Paulo Antonio Aparecido Vitor Cereais - ME - - Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - - ABC - Indústria e Comércio S/A = ABC INCO - - Cajuru Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - General Mills Brasil Alimentos Ltda (Yoki Alimentos Ltda) - - Indústrias Anhembi S/A - - Luiz Roberto Vieira Araraquara EPP - - Elaine Vieira - - José Luis Gricio - - Antonio Carlos Gricio - - Marcos Rodrigo Severino - - Eliana Vieira - - Arafer Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Darelli - Distribuidora de Bebidas e Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Companhia Cacique de Café Solúvel - Divisão de Alimentos - - Epema Empresa Paulista de Embalagens Agroindustriais Ltda - - Newdrop Quimica Ltda - - Industria da Panificação Newbread Ltda - - BROTO LEGAL ALIMENTOS - - Distribuidora Padrao Fonzar Ltda e outros - Açúcar Guarani S/A - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda - - RGIS INTERNACIONAL HOLDINGS, LLC - Chocolates Garoto S/A - - Indústria Arablock de Artefatos de Cimento Ltda ME - - LUCAS ARNOLDO OLHE-ME - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda - - Temperalho Ind Com Imp e Exportação Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Viti Vinícola Cereser S/A - - Estabelecimento Vinicola Armando Peterlongo Sa e outros - Frigorífico Marba Ltda - - Companhia nacional de Alcool - Disbecar Comércio de Bebidas Ltda Epp - - Massa Falida de Mondelli Indústria de Alimentos Sa e outros - Maxi Massas Manipuladora Lltda - EPP - LS DISTRIBUIDOR LOGISTICA LTDA-ME - - AGRO COMERCIAL BELLA VISTA - - Mackor Baterias e Peças Limitada - - MERCADÃO DAS BATERIAS E AUTO ELETRO - ME - - EDMARCIO VALERIO BONI - ME - - R DE HOLANDA NETO - - Brasfoods Comercio e Distribuiçao de Produtos Alimenticios Ltda Me - - Latinex Internacional Importação e Exportação Ltda - - Vigor Alimentos S/A - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Casma do Brasil Comércio e Participações Ltda - - Frigorifico Sao Miguel Araraquara Ltda Me - - Pérola Comércio de Produtos Allimentícios S/A - - Sorvetes Spumell Ltda. ME - - Lucas Daniel Gomes - - Carlos Roberto Laurindo - - Jose Ronaldo Ferreira Sobrinho - - Bimbo do Brasil Ltda - - Perlima Indústria de Metais Perfurados Ltda - - Agrindus S/A Empresa Agricola Pastoril - - CRBS S/A - CDD ARARAQUARA - - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - - Estabelecimento Vinicola Armando Peterlongo Sa - - José Ronaldo Ferreira Sobrinho - - Bombril S/A - - Toninho Distribuidora de Bananas Ltda - - Nostr'italia - Industria e Comercio de Alimentos Ltda Me - - Abc Industria e Comercio Sa Abc Inco - - Guacira Alimentos Ltda - - Indústrias Anhembi LTDA - - Ampex Brasil Empreendimentos Comerciais e Participações Ltda - - J.D.S. PENTEADO FRUTAS e outros - Brasfoods Comercio e Distribuiçao de Produtos Alimenticios Ltda Me - Maq Mil Equipamentos de Escritorio Ltda - EPP e outros - Cargill Agrícola S/A - - Casma do Brasil Comércio e Participações Ltda - Idecar Megalúrgica Ind. e Com. Ltda - - Francisco Carlos Machado Cosméticos EPP - - Rafael Soares da Silva Junior - - Usina Santa Fé S/A - - PREA Com. de Alimentos Ltda. ME (R.F. de Bessa ME - - Mili S/A - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Liimpeza Ltda - - Cinco TI Representções em Informática Ltda - EPP - - Coopernova - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda - - Danone Ltda e outros - Vista à Comercial Delta Ponto Certo Ltda para recolher a taxa de desarquivamento. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ANDRE GAVRANIC ZANIOLO (OAB 266325/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ANDRE GAVRANIC ZANIOLO (OAB 266325/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004309-45.2024.8.26.0189 (processo principal 1002388-78.2017.8.26.0189) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Distribuidora de Produtos Alimenticios e Bebidas Scatena Ltda - - Transportadora Dois Scatena Ltda Me - Rafael de Paula Campos - Chamo o feito à ordem para que os termos do despacho de fl. 59 tenha vinculação ao Portal Eletrônico, para correta intimação da Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Fls. 44/46 e 58 (Manifestações da Habilitante), 52 (manifestação do Administrador): Deve a Habilitante Prefeitura Municipal de Fernandópolis, manifestar-se emendando a inicial, se o caso, considerando a declaração de falência da Requerida, em 16/03/2022, nos termos do v.Acórdão proferido na ação principal (1002388-78.2017.8.26.0189), às fls. 1.328/1.341. 2) Com a manifestação, intime-se o Administrador para manifestação e, em seguida retornem os autos conclusos. - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004309-45.2024.8.26.0189 (processo principal 1002388-78.2017.8.26.0189) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Distribuidora de Produtos Alimenticios e Bebidas Scatena Ltda - - Transportadora Dois Scatena Ltda Me - Rafael de Paula Campos - Chamo o feito à ordem para que os termos do despacho de fl. 59 tenha vinculação ao Portal Eletrônico, para correta intimação da Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Fls. 44/46 e 58 (Manifestações da Habilitante), 52 (manifestação do Administrador): Deve a Habilitante Prefeitura Municipal de Fernandópolis, manifestar-se emendando a inicial, se o caso, considerando a declaração de falência da Requerida, em 16/03/2022, nos termos do v.Acórdão proferido na ação principal (1002388-78.2017.8.26.0189), às fls. 1.328/1.341. 2) Com a manifestação, intime-se o Administrador para manifestação e, em seguida retornem os autos conclusos. - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), RAFAEL DE PAULA CAMPOS (OAB 373092/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001569-80.2018.8.26.0198 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eiko Kague Saito e outro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA - AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - - ELEKTRO REDES S.A. - - B4U Importadora e Exportadora de Sacolas Ltda - - Picinato & Cia. Ltda. - - Pama Comércio de Generos Alimentícios Ltda. - - Maria Josina da Silva Santos - - Café Canecão Ltda. - - Stival Alimentos Indústria e Comércio S/A - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Compre Fácil Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Emilson Benedetti Importação e Exportação de Carnes e Derivados - - Três Corações Alimentos S/A - - Predilecta Alimentos Ltda. - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - BRF S/A - - BANCO SAFRA S/A - - C.D.A. Max Produtos Alimentícios Ltda. - - Agro Comercial Bella Vista Ltda. - - Casa Di Conti Ltda. - - Laticínios Figueiredo Ltda. - EPP (Em Recuperação Judicial) - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - - Alfa Seven Embalagens Industria e Comercio Ltda. - - Frigorífico Marba Ltda. - - Doce Desejo Indústria e Comércio Doces e Salgados Ltda - - Estrela Distribuidora de Alimentos Ltda - - MK Eletrodomésticos Mondial S/A - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Emilson Benedetti Importação e Exportação de Carnes e Derivados - - Distribuidora de Bebidas Pirituba Ltda. - - Café Canecão Ltda. - - Rivoli Indústria e Comércio Ltda. - - American Fruit Agro Comercial Ltda - - Univeler Brasil Ltda. - - Cortesia Produtos Alimenticios Ltda - - Namaste Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Frigorifico Nosso Ltda - - Gestão Distribuiçao e Logistica Ltda - - Art Laser Gráfica Ltda. - - Costa Marine Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - AMBEV S/A - - CRBS S/A - - Jessika Sousa de Araújo Lacerda - - LG Comércio de Alimentos Ltda. - - Química Amparo LTDA. - - Zuleika de Souza Pereira - - M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos - - Pastifício Selmi S/A - - Broto Legal Alimentos S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Nestlé Brasil Ltda. - - Chocolates Garoto Sa - - Dairy Partners Américas Brasil Ltda - - Docemaior Produtos Alimenticios Eireli-epp - - Perfumes Dana do Brasil Ltda - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Gunnebo Gateway Brasil S.a. - - Embavi - Empresa Brasileira de Azeite e Vinagre Ltda - - Comércio de Abóboras Marasca Ltda.. Epp - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - D. Silveira Distribuidora de Calçados Ltda - - Discra - Distribuidora, Comercial e Representações Ltda. - - Horizonte Frabicação Distribuição Importação e Exportação Ltda. - - Zenaleti Indústria e Comércio Textil Ltda. - - Novo Aroma Indústria e Comercio de Refresco Em Pó Rafard Ltda-me - - Blue Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli - - Nova Aliança Comercio e Suprimentos de Produtos Alimenticios Ltda ME - - Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda - - Laticinios Matinal Ltda - - PLK Log Comercial e Importadora Eireli - - Horizonte Fabricação Distribuição Importação e Exportação Ltda - - Nova Aliança Comercio e Suprimentos de Produtos Alimenticios Ltda ME - - GranoBello Alimentos Ltda. - - Papel Plástico Itupeva Ltda. - - Paula Cristina da Silva - - Indústria de Massas Alimentícias DE Ltda. - - Gilmara dos Santos Almeida Rocha - - Metalúrgica MOR S/A - - ARW Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Epp - - Roberto Carlos da Silva - - Pacto Tecnologia de Fomento Mercantil - - Juscelino Cruz Oliveira - - Elaine da Silva Lima - - América Net S/A - - Rogê Distribuidora e Tecnologia S/A - - Capodifoglio e Cia.ltda. Epp - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - - Veneza Foods Panificadora Ltda. - Epp - - Protege - Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. - - Elisângela de Vilas Boas - - Sérgio Emídio da Silva - - Marta Talita Rodrigues Bião - - Mundo-bag Comércio e Distribuidora de Embalagens Ltda - - Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda - - Tatiane de Sá Moreira Me - - Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba Comepav - - Scapol Distribuidora de Produtos Higienicos e Cosmeticos Ltda - - Eliton Cabral Carneiro de Oliveira - - Guilherme Vilas Boas dos Santos - - Lucas Marques Ventura - - Michel Douglas Barbosa de Cerqueira - - Saulo dos Santos Pais - - Welington Ribeiro da Silva - - Jessé Willians Borges Ferreira - - Hetros Importação e Exportação Ltda. - - Isabel Cristina Farias de Souza - - Eduardo Joel de Jesus Gomes - - Joana Paula Alves Gonçalves - - Greg Everton de Araujo - - João Mota Filho - - Ferraspari Ind Comercio de Bebidas Ltda - - Condomínio Residencial Madagascar - - Isabel Cristina Farias de Souza - - Grupo Energisa - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - - Mendes & Mendes Distribuidora de Frangos Ltda. - - José Marcelo dos Santos - - Florisvaldo Barbosa Ramos - - Bunge Alimentos S/A - - Destro Brasil Distribuição LTDA - - Tenda Atacado Ltda. - - Unilever Brasil Ltda. - - A.T. Distribuidora e Representação de Produtos e Generos Alimentícios Ltda. - - JR Bovinos Ltda. - - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI - - Kaphe Indústria e Comércio Ltda. - - Alimentos Dallas Indústria e Comércio Ltda. - - Chuma Comércio Atacadista Ltda. - - Tomita Hortaliças Ltda. - - Cassini Alimentos Ltda. - - Kipratico Produtos do Lar Ltda. - - Distri. Imp. Exp. de Ferm. Campinas Ltda. - - Lixotal Transporte e Coleta de Lixo Ltda. - - Nascente Rolamentos e Vedações Ltda. ME - - Maurilio Piques Granado - - Transleite Franco Ltda. (CLASSE II) - - Fava Agro Comercial Ltda. - - Frango da Nonna Comercial Avícola Ltda. - - Massa Falida de Cerealista Rosalito Ltda. - - Espetinho Churra Bom Ltda. - - Gadkin Alimentos Ltda. - - Garlic Foods Com. Imp. Exp. de Alimentos Eireli - - RAS Industrial Comercial Ltda. - - Metiq Soluções Comerciais Ltda. - - Útil Arte Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. - - Jampac Alimentos Ltda. - - Carezato São Luiz Ltda. ME - - Ki Lar Indústria e Comércio de Vassouras e Rodos Ltda. - - Ralv Car Com. Carrinhos e Cons. Ltda. - - Heinz Brasil S/A - - EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - - Campanile Advogados Associados - - Bimbo do Brasil Ltda. - - Elineide dos Santos - - Fabiolo Araujo Barros - - Juliene Santos Silva Belo - - Luciana Rodrigues Ramos de Oliveira - - Maiara Manoel dos Santos - - Milena Vieira da Silva - - Banco do Brasil S/A - - HR Tech Automação Ltda. - - Comercial Viva Maria de Cereais Ltda. - - Ovos Pretti Ltda. - - Viracopos - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Espabra Gêneros Alimentícios Ltda. - - Fort Flex Comercial Ltda. - - Gradiff Magdiel Comércio de Cereais Ltda. - - Sorvetes Frutiquello Ltda. Epp - - A.R. Aparecido Panzarini Empilhadeiras - - Papéis Duarte Ltda. - - Rio Branco Alimentos S/A - - Abatedouro de Aves Ideal Ltda. - - Brico Bread Alimentos Ltda. - - Laticínios Cardona Ltda. - - Cleber Silva - Promoção - - Disploki Distribuição Comércio e Representações Ltda. - - Donário Embalagens Ltda - ME - - JBJ Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. - - Kazuko Produtos Alimentícios Ltda. - - Nomizo Auto Peças Ltda.EPP - - Nova Geração Sonorização Ltda. - ME - - Plano Print Artes Gráficas Ltda. - - Auto Posto Francorochense Ltda. - - Real Som Eletrônica Ltda. - - ZD Alimentos S/A - - Elisângela Monteiro dos Santos Silva - - Asfran Comercial de Alimentos Ltda. - - Bebidas Asteca Ltda. - - AV Play Mídia Digital Ltda. ME - - Dislar Central de Produtos para o Lar Ltda. - - Marcos Antônio de Campos Melo Epp - - ABC Securitizadora S/A - - Guacira Alimentos Ltda. - - Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Friuna Alimentos Ltda. - - Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda. - - Tenda Atacado S/A - - Pacto Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - - Anderson da Silva Benevides e outros - Vistos, 1- Primeiramente, certifique a Serventia o cumprimento integral da decisão de fls. 15.974. 2- Fls. 15.885/7: anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda da Vara Única de Jarinu, referente aos autos nº 1000314-35.2019.8.26.0301. 3- Fls. 15.892/5: manifeste-se as Recuperandas. 4- Fls. 15.896/7: defiro a recuperanda o prazo suplementar de 10 dias. 5- Fls. 15.901/15.923; 15.925/15.927; 15.966/15.995; 16.005/16.166: anote-se os advogados constituído pelo credor IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA.; DANONE LTDA; BUNGE ALIMENTOS S/A.; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO, inclusive no incidente, se o caso. 6- Fls. 15.924: atenda a z. Serventia, com presteza e celeridade, oficiando-se à 1ª Vara do Foro de Caieiras, com as informações pertinentes acerca da recuperação judicial. 7- Carta Precatória oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (fls. 15.929/15.931): manifestem-se as partes e, após, o administrador judicial. 8- Fls. 15.932/4: manifeste-se o administrador judicial. 9- Fls. 15.935/6: manifeste-se a recuperanda e após, o administrador judicial. 10- Fls. 15.937/15.941; 15.962/15.965; 15.996/16.000; 16.001/16.004 : ciência às partes das sentenças dos incidentes transitados em julgado. 11- Fls. 15.942/3: manifeste-se o administrador judicial e o Ministério Publico. 12- Fls. 15.951/15.961: trata-se de impugnação ao credito de JOAO PAULO GONCALO LOPES. Anote-se o advogado constituído. A teor do contido no artigo 1.287 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, deverá a habilitante observar a norma citada, providenciando o peticionamento eletrônico como Incidente Processual Apartado, com numeração própria, observando-se, ainda, o contido no Comunicado CG 438/2016 (passos para o peticionamento eletrônico). Assim, proceda a z. Serventia o cancelamento das referidas paginas. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), ANDRESSA MORELLO BERNARDO (OAB 354442/SP), LAERCIO AMARANTE SANTOS (OAB 347741/SP), EMANUEL BARBOSA (OAB 353170/SP), SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA (OAB 356016/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), LAERCIO AMARANTE SANTOS (OAB 347741/SP), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), BRUNO COSTA TRINDADE DA SILVA (OAB 386081/SP), BRUNO COSTA TRINDADE DA SILVA (OAB 386081/SP), EDVAN JOSÉ DA SILVA (OAB 375624/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (OAB 33743/PR), CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (OAB 33743/PR), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), DIEGO CAMPOS (OAB 57666/PR), MATHEUS PITZER DA SILVA (OAB 359939/SP), BRUNO COSTA TRINDADE DA SILVA (OAB 386081/SP), TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008134-35.2025.8.26.0224 - Monitória - Compra e Venda - Rozilei Rosalina Ramos - Vistos. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do Novo Código de Processo Civil). Defiro, pois, de plano, a expedição de carta com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (NCPC, art. 701), anotando-se nessa carta que caso o réu o cumpra, ficaráisento de custas (NCPC, art. 701, § 1o). Consigno que o réu deverá arcar também com honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Conste ainda do mandado que, em igual prazo, o réu poderáoferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º), quando então terá incidência o disposto no art. 523 do Novo Código de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o total do valor corrigido. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso. Intimem-se. - ADV: ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP)
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