Fabrizio Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 01227003320055150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATOrd 0122700-33.2005.5.15.0010 AUTOR: APARECIDO DONIZETE DA SILVA RÉU: SISTEMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e426935 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018, que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem aplicação ao Processo do Trabalho, consoante previsão estampada nos artigos 11-A e 884, § 1º, da CLT e art. 40, § 4º, da Lei nº 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT), corroborado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 327, que assim dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". Considerando o tempo transcorrido de 02 anos desde a remessa dos autos ao arquivo provisório/sobrestamento, sem qualquer manifestação da parte exequente com vistas à satisfação dos seus créditos, ainda que intimado previamente cientificando que foram exauridas em vão as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte e o processo ficou suspenso por execução frustrada, o reconhecimento da prescrição intercorrente se impõe. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Processo de execução que se extingue nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da lei 6830/80. Intime-se e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do interessado, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Em seguida, verifique a Secretaria a existência de bloqueios/penhoras/protestos, emitindo o necessário ao imediato levantamento. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE DA SILVA
3. Processo 10495757420218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049575-74.2021.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Liger Baggio - C.i.p. - Central de Informática e Papelaria Ltda. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Atenda o habilitante ao quanto requerido pela Administradora Judicial às fls. 2382/2383, no prazo de 15 dias. Após, dê-se nova vista à AJ e, posteriormente, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ÂNGELO ARY GONÇALVES PINTO JUNIOR (OAB 289642/SP), CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO (OAB 136719/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), FABRIZIO FERRARI (OAB 178001/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
4. Processo 00062503720108260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006250-37.2010.8.26.0604 (604.01.2010.006250) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Imagesoft Consultoria e Treinamento S/s Ltda - Rosania de Albuquerque Paulino - - Ana Claudia Funes - Centro de Form. e Edu. Esp. Em Informatica Ltda - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP), FABRIZIO FERRARI (OAB 178001/SP), FABRIZIO FERRARI (OAB 178001/SP), ANA ESTELA CALÓ MORAIS (OAB 177643/SP), MATHEUS BUENO (OAB 474188/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)
5. Processo 00124007519995150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM 0012400-75.1999.5.15.0022 : PAULO ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : KAIMI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f031be6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade (vide o requerimento de fls. 376/377). Diga o exequente se haverá saldo da arrematação. MOGI MIRIM/SP, 25 de maio de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ALVES DA SILVA
6. Processo 00124007519995150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM 0012400-75.1999.5.15.0022 : PAULO ALVES DA SILVA E OUTROS (1) : KAIMI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f031be6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade (vide o requerimento de fls. 376/377). Diga o exequente se haverá saldo da arrematação. MOGI MIRIM/SP, 25 de maio de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIMI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - IVONE LOPES DE SANT ANNA - MOVEIS DE ACO MIRANDA LTDA - ME - ADNAN SAED ALDIN - MARCELO HABIB SOUBIHE
7. Processo 00123004220065150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0012300-42.2006.5.15.0001 : ANA BEATRIZ SERRANONI SOARES : C.C.C. - CENTRO DE CIENCIA E CULTURA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0acab38 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Preliminarmente, cumpre ressaltar que o sistema CCS informa que não existem Requisições de Consulta dos CNPJs: 58.510.272/0001-11 e 12.423.352/0001-39 para os critérios informados. Pois bem. Diante do resultado da pesquisa CCS anexado aos autos, dê-se ciência à exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo analisar com cautela as informações obtidas. Fica a reclamante ciente que o documento foi anexado de forma sigilosa, com visibilidade exclusivamente às partes, de forma que a divulgação e/ou utilização indevida, ainda que para outro processo, poderá ser objeto de responsabilização civil e criminal. Intime-se. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025 MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ SERRANONI SOARES