Marcelo Magnani De Moura Sodré

Processos do Advogado

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2. Processo 40097134020138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4009713-40.2013.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Sanches Camacho Maia - Carlos Alberto Maia - - Thereza Adelaide de Barros Hernandez - - Antonio Rodrigues de Barros Junior - - Espólio João Carlos Sanches Camacho - - Clea Sanches Nanetti - - Francelina Sanches de Luca - - Maria Leonor Sanches Barbato - - Sandro Vento de Barros - - MARIA JOSE SANCHES GIGLIO - - CECILIA CRISTINA SANCHES GIGLIO GOMES - - LIA MAURA SANCHES GILGIO - - Lais Helena Sanches Nanetti - - CELINA CLEA SANCHES NANETTI e outros - Ana Maria Ferrari Ribeiro - - Cristina Leonor Fogal Ferrari - - Belkiss Elisabeth Taulois da Costa - - Luiz Antonio Kannebley Bittencourt - - Isabel Cristina Ferrari Adrietta - - Maria Aparecida Bittencourt Eluf - - Raphael D Urbino Ferrari - - Rafael Luiz Frigerio Ferrari - - Marcelo Garcia Vidal de Barros e outro - Embora a inventariante tenha asseverado que não cabe a PAULO ROBERTO GUIMARÃES LOPES peticionar nos presentes autos, que se referem exclusivamente aos bens deixados por THEREZINHA DE JESUS DE BARROS (sic, fls. 2685), verifica-se que, contraditoriamente, foram incluídos bens comuns nas primeiras declarações e na partilha, tanto é que constou expressamente em alguns trechos da aduzida partilha que 50% de determinados bens devem ser destinados ao espólio de MIGUEL ALONSO LOPES (v.g. fls. 2593/2601), pai de PAULO. Vale ressaltar que já constou expressamente da decisão de fls. 113/114 que os bens imóveis serão partilhados na totalidade para os herdeiros de Therezinha e que os demais bens, além destes imóveis, deverão primeiramente serem partilhados na sucessão de Miguel e, depois, na sucessão de Therezinha, vez que esta é pós morta. Logo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante retifique as primeiras declarações e o plano de partilha: a) ou constando apenas os bens particulares da de cujus THEREZINHA, especialmente os imóveis; b) ou esclarecendo se pretende realizar o inventário conjunto (de THEREZINHA e MIGUEL) nestes autos, hipótese na qual deverão ser incluídos bens comuns e herdeiros de MIGUEL, ex-marido de THEREZINHA. No mesmo prazo (comum) assinalado acima, deverá PAULO ROBERTO GUIMARÃES LOPES indicar especificamente, em relação aos bens e direitos apontados a fls. 2563/2681, o percentual que entende cabível a MIGUEL ALONSO LOPES e, consequentemente, a si, seja a título de herança, seja a título de meação. Finalmente, ficam as partes, desde logo, remetidas às vias ordinárias acerca de eventuais alegações relacionadas a remoção de inventariante, sonegados, arbitramento de aluguéis, prestação de contas etc. Isso porque o debate dos temas em referência no bojo deste inventário causaria tumulto processual, prejudicando o andamento do feito, razão pela qual se afigura muito mais razoável, à luz do princípio constitucional da celeridade processual, que as partes interessadas manejem as ações próprias, se for o caso, em dependência a este inventário. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), STEFANNE DE OLIVEIRA CAZANOVA ROSA (OAB 321560/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP), ANSELMO ONOFRE CASTEJON (OAB 15719/SP), ANSELMO ONOFRE CASTEJON (OAB 15719/SP), ANSELMO ONOFRE CASTEJON (OAB 15719/SP), DENEVAL LIZARDO (OAB 153956/SP), JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO (OAB 142573/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (OAB 16692/GO), SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (OAB 176399/SP), AGNES WALESKA GOMES KLAESENER (OAB 398671/SP), ADRIANO MARCOS MENGUE (OAB 217696/SP), ADRIANA PEREIRA CASTEJON (OAB 235722/SP), FABIANA SVENSON PETITO RIBEIRO (OAB 245137/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP), SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (OAB 176399/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
3. Processo 10079938720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007993-87.2022.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Prada Fernandez - - Eliana Aparecida de Melo Fernandez - João Antunes de Castro Conde - - Maria Inez Carrasco Gonçalves Esposito e outros - Vistos. Francisco Prada Fernandez e outro ajuíza ação de Usucapião em face de João Antunes de Castro Conde e outros, referente ao imóvel especificado na inicial, situado na Avenida Capitão Luiz Houneaux, nº 937, constituído do lote 19 da quadra P do Loteamento Jardim Paraíso, em São Vicente, descrito na Transcrição nº 19.561 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. O memorial descritivo da área e a planta do imóvel estão juntados nas fls. 34/37. Certidões do Distribuidor da Justiça Estadual, relativas às partes (fls.67/74). A citação do corréu João Antunes de Castro Conde efetivou-se às fls. 203, e a da corré Maria Inez Carrasco Gonçalves Espósito, às fls. 160. Ambos manifestaram ausência de oposição à pretensão autoral, conforme petições protocoladas às fls. 204 e 160, respectivamente, tendo a corré Rita de Cássia Carrasco Gonçalves Teixeira manifestado sua anuência à fl. 160. Ainda, os co-requeridos Suzana Letícia Inhesta Gomes, Caio Alberto Fratti Inhesta e João Henrique Inhesta foram devidamente citados às fls. 292, 262 e 326, respectivamente, deixando transcorrer o prazo para manifestação, conforme certidão de fl. 410. O edital para citação dos corréus Anita Elias Macedo, Amélia Adelaide de Azevedo Dias, Matilde Garcia da Costa, Francisco Bruno, João Alves Macedo ou João Abreu Macedo, Adjunto Gonçalves Cunha, Salvador Antunes Dias Merlo, Margarida Cristina Inhesta Cerqueira e Luiz Augusta Inhesta, bem como de terceiros interessados foi publicado nas fls. 391. Apresentada contestação por negativa geral pelo Curador especial às fls. 403. A União, bem como a Fazenda Estadual, a despeito de regularmente citadas (fls. 213/214), deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação. A Fazenda Municipal manifestou não ter interesse no processo (fl. 169). Cumpre salientar que, conforme noticiado pelos autores às fls. 230/231, o corréu Santos Inhesta faleceu, consoante certidão de óbito acostada às fls. 241/242. Contudo, a referida certidão indica a existência de filho pré-morto, José Roberto. Apesar disso, os autores deixaram de providenciar a juntada de documentação idônea que comprove serem Suzana Letícia Inhesta Gomes e Caio Alberto Fratti Inhesta os únicos herdeiros do de cujus. Assim, inviável que se tenha por regularizado o polo passivo da presente ação. Com efeito, comprovado o óbito de um dos réus (fls. 230/231), suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC, até a devida regularização do polo passivo. Assim, determino aos autores que providenciem a juntada de documentação hábil a comprovar que Suzana Letícia Inhesta Gomes e Caio Alberto Fratti Inhesta são os únicos herdeiros do falecido Santos Inhesta, devendo, se o caso, demonstrar a inexistência de outros sucessores do filho pré-morto, José Roberto. Ainda, deverão apresentar as certidões dos distribuidores cíveis em nome de todos os demais réus, posto que consta nos autos apenas as certidões relativas a Eliana Aparecida de Melo Fernandez, Francisco Prada Fernandez, João Antunes de Castro Conde, Maria Inez Carrasco Gonçalves Esposito, Marília Carrasco Gonçalves e Rita de Cássia Carrasco Gonçalves Teixeira (fls. 67/74). Observo que, na ausência de maiores dados qualificativos das partes, poderá o requerente encaminhar solicitação ao endereço eletrônico do Cartório do Distribuidor de São Vicente (saovicente@tjsp.jus.br), solicitando o envio de certidão de distribuição relativa a referida parte, ou mediante requisição direta junto àquela Serventia. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP)
4. Processo 10083999620028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008399-96.2002.8.26.0562 (562.01.2002.009166) - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Guimarães da Rocha e Silva - - Marcelo Guimarães da Rocha e Silva - Fazenda do Estado - Omar Jacob Abdala - - Carlos Moreira Duarte - - João Jeremias dos Reis - - Fabio de Aquino Freire e outros - Solicito que o Dr. Marcelo Guimarães da Rocha e Silva , esclareça o pedido feito em petição. que venha os autos ja digitalizado ou o próprio adv. irá digitazá-lo. Obs. Caso o DR. queira que venha digital , terá que providencia o pagamento da digitalização no valor de R$ 216, 57 por volume. No caso esse processo possui 3 volumes. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), BARBARA ALVIM DE CAMARGO PENTEADO (OAB 37983/SP), BARBARA ALVIM DE CAMARGO PENTEADO (OAB 37983/SP), BARBARA ALVIM DE CAMARGO PENTEADO (OAB 37983/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
5. Processo 10079903520228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007990-35.2022.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Prada Fernandez - - Eliana Aparecida de Melo Fernandez - João Antunes de Castro Conde - - Suzana Letícia Inhesta Gomes e outros - Vistos. Fls.508/512: Acolho os argumentos expostos pelos autores, com relação a tentativa de citação da litisconsorte Margarida Cristina Inhesta Cerqueira, considerando a certidão constante de fls.301, que comprova já haver sido anteriormente realizada nos autos, diligência por meio de Oficial de Justiça, sem sucesso, no endereço indicado (Rua Jacinto de Oliveira). Assim, tendo em vista o determinado na parte final do decisum de fls.499/500, com relação a aludida litisconsorte, deverá ser expedido mandado somente para o endereço localizado na Avenida dos Autonomistas nº 2.502 - Centro - Osasco/SP- CEP 06090-010. No mais, diante dos recolhimentos das taxas/diligências efetuados pelos autores, providencie a serventia o cumprimento do determinado no comando judicial de fls.499/500. Int. - ADV: HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP)
6. Processo 10330002820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033000-28.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rejane Guimaraes Amarante - Daniel Nascimento Curi - - Maria Luiza Gimenes de Moura Sodre - - Rodrigo de Oliveira Campos - - Espólio de Laíra Guimarães Amarante, representado por Ivan Amarante de Albuquerque e outros - Designada sessão de conciliação para o dia 08 de agosto de 2025, às 15 horas na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Em cumprimento à Resolução n. 809/19 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador referente à audiência supra deverá ser paga pela PARTE AUTORA, no valor correspondente ao valor da causa, cujo depósito será por meio de pix ou diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão informados pelo mesmo, ao iniciar a audiência. Para tanto, observar o constante da tabela abaixo: Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião:232 860 274 953 1Senha:Ut3zK7kR - ADV: WESCLY MENDES DE QUEIROZ (OAB 28052/DF), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), REJANE GUIMARAES AMARANTE (OAB 73651/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), ROBERTA LOPES DA CRUZ ANTONIO (OAB 306536/SP)
7. Processo 00078337920228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007833-79.2022.8.26.0590 (processo principal 1000563-31.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Despejo por Denúncia Vazia - Marcelo Magnani de Moura Sodre Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Intime-se o perito para os esclarecimentos referentes às impugnações ao laudo de fls. 540/556. Prazo de 15 dias. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP)
8. Processo 00078346420228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007834-64.2022.8.26.0590 (processo principal 1000563-31.2015.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Despejo por Denúncia Vazia - Ibrahim Ahmad Assaf - - Ali Ahmad Assaf - - Mohamad Assaf - - Omar Ahmad Assaf - Vistos. Intime-se o perito para os esclarecimentos referentes às impugnações ao laudo de fls. 509/524. Prazo de 15 dias. Com os esclarecimentos, dê-se ciência às partes. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP), MARCELO MAGNANI DE MOURA SODRÉ (OAB 178047/SP)