Celso Della Santina

Processos do Advogado

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2. Processo 22095052620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209505-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0101618-10.2008.8.26.0001; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Cecilia Mikalouski; Advogado: Celso Della Santina (OAB: 178145/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Hercules Mikalouski (Inventariante); Advogado: Celso Della Santina (OAB: 178145/SP)
3. Processo 00001028220194036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000102-82.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: SER'S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: CELSO DELLA SANTINA - SP178145, RAFAELE CRISTIANE DE CASTRO MOTTA MARCONDES - SP466888 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: PERITO ALÉSSIO MANTOVANI D E S P A C H O ID 360658988: consumada a transferência, intime-se a parte autora a fornecer seus dados bancários para fins de levantamento do saldo residual existente na conta judicial 2950.005.86403860-9, no prazo de 15 dias, como já determinado no ID 359319373. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 2 de julho de 2025.
4. Processo 50088639120254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008863-91.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CLAUDIO BUIAT Advogado do(a) AUTOR: CELSO DELLA SANTINA - SP178145 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de ação de procedimento comum, proposta por CLAUDIO BUIAT, em face da UNIÃO FEDERAL, visando, em síntese, ao reconhecimento da isenção do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos, em decorrência de ser portador de doença grave, nos termos da Lei 7.713/1988. Pede, também, o autor condenação da ré à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A inicial veio acompanhada de documentos. É o breve relatório. Decido. A competência dos Juizados Especiais Federais tem como regra, em matéria cível, o valor da causa, o qual não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001, assim disposto: Art. 3º Compete ao juizado especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do juizado especial , a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do juizado especial, a sua competência é absoluta. No caso dos autos, é a parte autora pessoa física, podendo figurar no polo ativo no JEF (art. 6º, inciso I), bem como foi atribuído à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), abaixo, portanto, do limite fixado pela Lei n.º 10.259/2001. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das varas do Juizado Especial Federal de São Paulo, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal (Assinatura eletrônica)
5. Processo 00526107920058260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052610-79.2005.8.26.0224 (224.01.2005.052610) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - Papelaria Polipaper Ltda. - Epp - - Norberto Augusto Pinto Lima - - Aparecida Quirino Lima - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int.. - ADV: CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP), CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP)
6. Processo 00030715020158260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003071-50.2015.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Spark Lubirficantes Ltda - AWB Cobranças e Negócios Ltda - - Envasadoras Falcon Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - EPP - 1) Preliminarmente, manifestem-se a parte autora e o requerido Envasadora Falcon, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de levantamento de fls. 280/281. 2) Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLA ELIS ZILLI (OAB 227161/SP), CELSO DELLA SANTINA (OAB 178145/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), SILVIA MARIA BALDRIGUE (OAB 78436/SP)
7. Processo 00002939220138160001
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 919) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10017512220178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001751-22.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelada: Angelina Aparecida Della Santina - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - (...). Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 116-126 e 128-139. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Celso Della Santina (OAB: 178145/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador) - 1º andar