José Roberto Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 10126522020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012652-20.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Quitação - São Benedito Sorveteria e Comércio de Doces Ltda - Marcio Lourenço dos Santos Representações Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) declarar a inexigibilidade dos débitos de R$3.000,00, referente ao documento n. 30344047 (fl. 82); R$3.000,00, referente ao documento n. 734492816 (fl. 83); e R$700, referente ao documento n. 47046935; (ii) determinar o cancelamento dos protestos dos aludidos títulos, lavrados, respectivamente, perante o 7º, 8º e 10º Tabelionatos de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo - SP (conforme certidões de fls. 82/84); e (iii) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00, corrigido pelo índice adotado pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros legais de mora, a contar da data desta sentença, data em que tornado líquido o dano (STJ, Súmula 362 e REsp 146861/MS, Relator Ministro Waldemar Zveiter, 18/06/1998). Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e o pagamento dos honorários em favor do patrono da parte contraria fixados em R$1.200,00 (que correspondem a 10% do débito declarado inexigível somado ao dano moral). Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: WALMIR RIZZOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36459/SP), JOSÉ ROBERTO SIMÕES (OAB 178198/SP), MARCONI GOMES DA SILVA (OAB 488243/SP), WALMIR RIZZOLI (OAB 322080/SP)
3. Processo 10043999220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004399-92.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Michele Rodrigues - Apelante: Ariobaldo Nahabedian - Apelado: José Roberto Simões (Justiça Gratuita) - Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, foi realizado cálculo do preparo recursal, sendo certificado o valor devido e o recolhido. Assim, providenciem os Apelantes Amanda Michele Rodrigues e Ariobaldo Nahabedian o recolhimento da diferença apontada às fls. 90/91, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que novo recolhimento em valor insuficiente importará em deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC. A diferença a ser recolhida deverá ser devidamente atualizada pela parte até a data do efetivo pagamento. Deverá a parte se atentar à obrigatoriedade de indicação do número do DARE, ao efetuar o peticionamento eletrônico, gerando a queima automática da guia, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1079/2020. Int. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Tarcio José Visnardi Ferreira (OAB: 328318/SP) - José Roberto Simões (OAB: 178198/SP) (Causa própria) - 5º andar
4. Processo 50032314920248210130
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 40011570620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001157-06.2025.8.26.0020/SP AUTOR : SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO SIMÕES (OAB SP178198) SENTENÇA Ante o exposto, declino a competência e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50014511120218240061
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001451-11.2021.8.24.0061/SC RELATOR : WALTER SANTIN JUNIOR EXEQUENTE : JOSE DE OLIVEIRA SIMOES NETO ADVOGADO(A) : JOCEMAR CORREA (OAB SC071451) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO SIMOES (OAB SP178198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 368 - 06/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - BENTA DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00 Data final: 28/07/2025 23:59:59
7. Processo 10186830820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018683-08.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. C. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. R. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR ALIMENTANTE. ALIMENTOS QUE DEVEM RESPEITAR O BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, JÁ QUE O VALOR DEVE SER SUFICIENTE PARA QUE CONTRIBUA COM OS CUSTOS DE VIDA DO FILHO APELADO, DE 7 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MAIS NOVOS, ADVINDA DE OUTROS RELACIONAMENTOS, NÃO PODE SER JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM PROCESSO ANTERIOR, DEIXANDO O FILHO ORA ALIMENTANDO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO OU DIFICULDADE, TAMPOUCO DEIXANDO AS DESPESAS DO MENOR QUASE EM SUA TOTALIDADE POR CONTA DA GENITORA, CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, E O PRÉVIO PLANEJAMENTO DE ORÇAMENTO FAMILIAR. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA EXTINTIVA, IMPEDITIVA OU MODIFICATIVA DO DIREITO DO ALIMENTANDO. ALIMENTOS MANTIDOS TAIS QUAIS FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tania de Castro Alves (OAB: 266996/SP) - José Roberto Simões (OAB: 178198/SP) - 4º andar
8. Processo 10211342720228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021134-27.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.J.S. - T.V.S. - Vista aos apelados para s apresentação de contrarrazões no prazo legal. In - ADV: JOSÉ ROBERTO SIMÕES (OAB 178198/SP), LAIS DE BRITO PAES LANDIM (OAB 364181/SP)