Ricardo Yamamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00461841020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046184-10.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1049450-22.2019.8.26.0100) (processo principal 1049450-22.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - NPL Engenharia S/A - Vistos. Levantamento Fls. 501/503. Consta em conta judicial vinculada aos autos o montante de R$ 13.490,92, mais acréscimos, referente ao bloqueio judicial acostado às fls. 54/58: O(s) executado(s) NIPLAN ENGENHARIA S.A. foi(ram) citado(s) e já foi(ram) devidamente intimado(s) da decisão de bloqueio de valores e conversão em penhora, não tendo havido manifestação nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Consigno ter verificado que a parte executada está representada por advogado. Diante do exposto, DEFIRO o levantamento de valores pela parte exequente (R$ 13.490,92 fls. 54/58). Formulário MLE Providencie a parte interessada a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Penhora de Faturamento No mais, pede a parte exequente a penhora de faturamento da parte executada NPL Engenharia S/A. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, ou seja, trata-se de medida subsidiária, devendo ser adotada apenas se não houver outros bens que possam responder pela dívida. No presente caso, não foram esgotadas as diligências de busca de bens disponíveis à parte executada, não tendo sido localizado comprovante da pesquisa de imóveis, via ONR; e de existência de recebíveis de cartão de crédito, via ofício às administradoras de cartão de crédito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de faturamento. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP)
3. Processo 00288217120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028821-71.2024.8.26.0002 (processo principal 1032440-94.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Eireli - Niplan Engenharia Ltda - Vistos etc. Fls. 744/746: os veículos indicados possuem diversas restrições anteriores, o que dificulta a eficácia da medida postulada pela parte exequente. Diante disso, intime-se a parte exequente para que informe se insiste na penhora dos aludidos bens ou se manifeste em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP)
4. Processo 00033618220228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003361-82.2022.8.26.0445 (processo principal 1006030-28.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Pindatur Transporte e Turismo Ltda - Niplan Construções e Engenharia Ltda. - 2- P. 3152, item "b": determino, por ora, à(s) empresa(s) abaixo relacionadas, providências para informar a este Juízo se possui contrato vigente com a empresa NIPLAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - CJPJ Nº 02.763.210/0001-67. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar o seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB 347600/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP)
5. Processo 00012424420128260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001242-44.2012.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda - Montreal Gtec Ltda - - M G Serviços Tecnicos Ltda - - Montreal Gtec Facility Services Serviços Integrados Ltda - Zukerman Leilões - NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, providencie a juntada do "FORMULÁRIO MLE" com todos os seus campos devidamente preenchidos (inclusive o da procuração), de acordo com o Comunicado nº 474/2017 (publicado no DJE em 20/02/2017), no prazo legal. O Formulário encontra-se disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx - ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP)
6. Processo 20370903720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037090-37.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ccsn - Consorcio Construtor Sacs Niplan e outro - Embargdo: Siol Serviços de Portaria e Zeladoria Ltda - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO INTERNA, ERRO MATERIAL RELEVANTE OU OMISSÃO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO PELA VIA INADEQUADA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Moreira Franco (OAB: 465453/SP) - Luiz Ricardo Biagioni Bertanha (OAB: 178044/SP) - Jose Alcides Montes Filho (OAB: 105367/SP) - Ricardo Yamamoto (OAB: 178342/SP) - Luiz Vicente de Carvalho (OAB: 39325/SP) - 3º Andar
7. Processo 00292008020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029200-80.2022.8.26.0002 (processo principal 1056024-93.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gri Koleta – Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A. - NPL Engenharia S/A e outro - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), CYRO PURIFICAÇÃO NETO (OAB 416662/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP), CYRO PURIFICACAO FILHO (OAB 117992/SP)
8. Processo 00108123220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010812-32.2022.8.26.0002 (processo principal 1034351-44.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Protector Uniformes e Vestimentas de Proteção Ltda - Niplan Engenharia S.a - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), RENATO MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 229908/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP)