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Iris Cardoso De Brito

Iris Cardoso De Brito

Número da OAB: OAB/SP 178476

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJSP
Nome: IRIS CARDOSO DE BRITO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036822-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: Associação dos Amigos Recanto do Fojo - Agravado: Amauri Dal Bianco - Agravada: Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO DE CREDORES. BEM DE FAMÍLIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM BASE NO RESP Nº 1.995.213 / SP. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO SAFRA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NA PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RESP Nº 1.995.213/SP, QUE TRATA DA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. O AGRAVANTE ENTENDE QUE NÃO É APLICÁVEL AO CASO O COMANDO LEGAL MENCIONADO, POIS O IMÓVEL ARREMATADO É TERRENO SEM BENFEITORIAS E NÃO FOI RECONHECIDO COMO BEM DE FAMÍLIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É APLICÁVEL, CONSIDERANDO A NATUREZA DO IMÓVEL PENHORADO E A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO COMO BEM DE FAMÍLIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ PROVA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO SEJA BEM DE FAMÍLIA, SENDO UM TERRENO SEM ACESSÕES E NÃO UTILIZADO PARA MORADIA, CONFORME LEI Nº 8.009/1990.4. A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO NÃO SE JUSTIFICA, POIS O IMÓVEL NÃO SE ENQUADRA NA PROTEÇÃO LEGAL DE BEM DE FAMÍLIA.5. A QUESTÃO DO CONCURSO DE CREDORES DEVE SER ENFRENTADA NO JUÍZO DE ORIGEM, SENDO INADMISSÍVEL A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINA-SE O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO CONCURSO DE CREDORES POSTERIORMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM.TESE DE JULGAMENTO: 1. IMÓVEL SEM BENFEITORIAS NÃO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA. 2. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO SE APLICA QUANDO O BEM PENHORADO NÃO SE ENQUADRA NA PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.009/1990.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.995.213/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14/03/2023, DJE 20/03/2023.STF, TEMA 492, TRANSITADO EM JULGADO EM 07 DE MAIO DE 2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - Renan Augusto Francisco de Lima (OAB: 452303/SP) - Ana Caroline Gimenez Serra (OAB: 437283/SP) - Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB: 327698/SP) - Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP) - Iris Cardoso de Brito (OAB: 178476/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001895-63.2016.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Espólio de Dinocarme Aparecido Lima - - Centro Integrado e Apoio Profissional e outro - Vistos. Dê-se vistas ao MP sobre a emenda de fls. 671/676, após retornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001652-46.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.G.A.F. - P.M.C.J. e outros - - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), CRISTIANE BACETO SARAIVA (OAB 190614/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001652-46.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.G.A.F. - P.M.C.J. e outros - - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias. - ADV: ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), CRISTIANE BACETO SARAIVA (OAB 190614/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000497-83.2025.8.26.0116 (processo principal 1001448-65.2022.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Fernando Rodrigues Rhormes - Vistos. I - (fls. 24-26) - Ciência. Anote-se. Expeça-se mandado para intimação pessoal do executado, na linha da decisão de fls. 17. Int. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), SARAH FREIRE MOREIRA (OAB 243069/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000111-63.2019.8.26.0116 (processo principal 1000504-05.2018.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.M.C.J. - A.F.C.R.S.A.P.D.S.M. - P.C.I. - - J.S.A. - - E.C. - - B.A.A.B.P. - - A.R.S.C. - Vistos. Fls. 603: Aguarde-se por sessenta dias, conforme requerido. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 284487/SP), MAYARA APARECIDA CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 440579/SP), JORGE ROBERTO PIO (OAB 349670/SP), IVAN AUGUSTO DA SILVA MELO (OAB 328193/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), RICARDO MALAQUIAS PEREIRA JUNIOR (OAB 284487/SP), JOSE CARLOS FREIRE DE C SANTOS (OAB 64039/SP), JOSE CARLOS FREIRE DE C SANTOS (OAB 64039/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 255195/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), IVAN FRANCO BATISTA (OAB 120601/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002203-89.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Alexandre Martins Maluf - Espólio de Diogo de Toledo Lara Filho e outros - Claudio Grego da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Intimar a parte autora a se manifestar sobre o ar de fls 260-261, recebido por terceiro em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. - ADV: RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ (OAB 200443E/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000770-84.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Emílio Rabbat - Vistas dos autos ao apelado para: (x) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões ( Art. 1010, § 1º do CPC). Após, ao Tribunal. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000512-35.2025.8.26.0116 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos. I - (fl. 147-148) - Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Int. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001299-98.2024.8.26.0116 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Márcio Tavares da Silva - - Espólio de Francisco Antônio de Araújo - Vanessa Andreia Piccina Araujo - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: WAGNER DO AMARAL SANTOS (OAB 168626/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), VERIDIANA PRADO CUNHA (OAB 263724/SP), ANDRÉ DE ABREU COLLI (OAB 271184/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), DÊNIS EDUARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 502279/SP)
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