Alessandra Andrade Muller Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 40000730920258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000073-09.2025.8.26.0104 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cafelândia na data de 26/06/2025.
3. Processo 40000749120258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000074-91.2025.8.26.0104 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cafelândia na data de 26/06/2025.
4. Processo 40000757620258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000075-76.2025.8.26.0104 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cafelândia na data de 26/06/2025.
5. Processo 40000766120258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000076-61.2025.8.26.0104 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cafelândia na data de 26/06/2025.
6. Processo 40000774620258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000077-46.2025.8.26.0104 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cafelândia na data de 26/06/2025.
7. Processo 00098618220188260453
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009861-82.2018.8.26.0453 (processo principal 1002448-35.2017.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Luan Fontes - Paulo José Penariol e outro - Vistos. Fls. 811: Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo proferiu sentença às fls. 744, cuja publicação no Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.) ocorreu conforme registrado às fls. 745/746, que extinguiu o feito uma vez que conforme manifestação do exequente o objeto destes autos foi satisfeito, conforme se depreende da leitura da manifestação de fls. 743. Além disso, verifica-se a ocorrência do trânsito em julgado da referida sentença, conforme certificado às fls. 809. Ocorre que, o exequente objetiva que o executado cumpra as exigências do Cartório de Registro de Imóveis para que o registro da carta de adjudicação se efetive. Contudo, verifica-se que a jurisdição deste Juízo no presente feito já se encerrou com a prolação da sentença, cuja respectiva publicação e trânsito em julgado já ocorreram. Desta forma, é vedado ao Juízo de primeiro grau proferir novas ordens judiciais após a sentença, sob pena de nulidade. Em casos semelhantes, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 494 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. É inadmissível a concessão de tutela provisória de urgência pelo Juízo de primeiro grau após a publicação da sentença, em virtude do esgotamento da prestação jurisdicional. Inteligência do art. 494 do CPC. Precedentes. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067492-09.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita -1ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2022; Data de Registro: 12/05/2022). (grifo nosso). "PROCESSUAL CIVIL - Sentença - Exaurimento da prestação jurisdicional na instância originária - Nova decisão - Nulidade - Publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração - Decisão proferida após a prestação jurisdicional que é nula, já que não enquadrada nas hipóteses do art. 494 do CPC/15, e ainda porque decidida matéria estranha ao feito de cumprimento de sentença de honorários advocatícios - Decisão de fls. 932/934, proferida após a publicação da sentença, anulada de ofício, declarando válida somente a r. sentença de fls. 815/817, prejudicado o recurso." (TJSP; Apelação Cível 1007795-19.2016.8.26.0248; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2021; Data de Registro: 05/04/2021). (grifo nosso). Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados pelo exequente às fls. 799/800 e 811, uma vez que já encerrada a jurisdição deste Juízo nestes autos. No mais, prossiga-se nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 790/794, no sentido de que: "(...) No mais, ante a juntada positiva dos ARs (fls. 788/789), aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas finais pelos executados. Com o recolhimento ou a inscrição, anote-se a extinção e arquivem-se os autos." Intime-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR (OAB 129378/SP), ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS (OAB 178545/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 179792/SP), EDUARDO LUIZ PENARIOL (OAB 224886/SP)
8. Processo 00031073720128260453
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003107-37.2012.8.26.0453 (453.01.2012.003107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Etscheid Techno Sa - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil - - Banco Bradesco Sa - - Banco Fibra Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Não Padronizados - - Stemac Sa Grupos Geradores - - Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito Sa - - Banco Rural Sa - - Elgin Sa - - Banco Votorantim Sa - - Anselmo Batista dos Santos - - Intersteel Aços e Metais Ltda - - Banco Abc Brasil Sa - - Cooperativa Central de Laticinios do Estado de São Paulo - - Mar Girius Continental Industria de Controles Eletricos Ltda - - Celso Rodrigues Ferreira - - Sani Quimica Ltda - - Cassiano Ricardo Caiuby Ribeiro - - Silvio Guedes Gonçalves - - Telefonica Brasil Sa - - Sonia Lauina - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp - - Ilson Bagattoli Cia Ltda Me e outros - Fernando Augusto Ferreira - - Dirceu Martins - Banco Cruzeiro do Sul S/A (Massa Falida) e outros - Celso Rogerio Pereira - Casa Inox São Paulo Ltda e outros - Aparecida Osmarina Pires dos Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus I - - Danfoss do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Supermercados Serve Todos Pirajui Ltda e outros - Jesus Basse - Amilton Demerval Carvalho Rocha - - Weg Tintas Ltda - - Tech Advance Automação Ltda - - Erinox Comercial Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Lins e Região - - Instrumentos Veterinários Palhetas do Brasil Ltda. - - Usicosta Indústria de Bombas de Vácuo Ltda. - - Banco Safra S/A - - Ana Valda Cordeiro Xavier - - Coopercheid - Cooperativa de Trabalho dos Metalúrgicos de Pirajuí - - Luiz Henrique Wiziack - - Heatcraft do Brasil Sa - - Altamir Marques dos Santos - - Rapido Transpaulo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Galdeano e Monteiro Advogados Associados - - Pedro Gasparini e outros - Orlando Geraldo Pampado - Jorge Ritz Neto - - Rafael Tadeu de Araujo Ferreira - - CLOVIS DOS REIS - - Luiz Alberto Cassaro - - Controlv Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda – Epp - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Fundo de Investimentos Creditórios Não-padronizados Alternative Assets I - - Lillian Maria Silva Marzano - - Fedrigoni Brasil Papéis Ltda. - - TAEC Módulos Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Pasquini e Ajona Advogados Associados - - José Rodrigues Alves - - Dorival Aparecido Garcia - - Serveng Civilsan S./A. Empresas Associadas de Engenharia - - Blendpaper Security Papéis Especiais S/A - - 2C Gestão de Ativos Ltda. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC e outros - Diego Henrique Pereira do Nascimento - - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda e outro - Sebastião Pereira - - Comércio de Metais Palmares Ltda. e outros - Vistos. 1- Manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 dias, sobre a petição de fls. 10.158/10.159. 2- Manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 dias, sobre o pedido do arrematante Francisco de fls. 10.174/10.176, 10.265/10.267 e 10.268/10.263. 3- Fls. 10.192/10.244: ciência da certidão do Oficial de Justiça e da entrega dos bens arrematados. 4- Já houve cadastro de incidente de classificação de crédito da União, da e da Fazenda do Estado de São Paulo. Assim, intime-se o Município de Pirajuí. 5- Providencie a serventia a exclusão do e-mail e extratos de fls. 10.253/10.262 porque estranhos ao processo. No mais, reitere-se o envio do ofício de fls. 10.191 à Caixa Econômica Federal. 6- Fls. 10.251: já houve os cadastros de incidentes de Classificação de Crédito nº 0000209-94.2025.8.26.0453, da União - Fazenda Nacional, nº 0000210-79.2025.8.260453, da Fazenda do Estado de São Paulo, e nº 1000443-59.2025.8.26.0453 pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Assim, intime-se o Município de Pirajuí para providenciar o cadastro de incidente de Classificação de Crédito, nos termos do artigo 7º-A da Lei 11.101/05. Int. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MATHEUS MAZALI PAGLIACI (OAB 424751/SP), DIEGO CARNEIRO GIRALDI (OAB 258105/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS (OAB 178545/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉ DE SÁ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9162/SC), MARIANO CABREIRA QUADROS (OAB 26418/RS), LILLIAN MARIA SILVA MARZANO (OAB 167419/MG), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), NATALIA HELENA CINOTTI SILVA (OAB 382282/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), FERNANDO KALFELZ JÚNIOR (OAB 90792/RS), DEISE APARECIDA RIBEIRO CAETANO (OAB 284114/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), WOLFGANG WACHHOLTZ (OAB 14582/SC), VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), RODRIGO JORGE DOS SANTOS (OAB 285811/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), DANILO VICARI CRASTELO (OAB 226654/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), RAFAEL LUIS GAMEIRO CAPPELLI (OAB 253432/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), RAFAEL 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