Antonio Arlindo De Matos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 22215679820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221567-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 17º Grupo de Câmaras de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1013843-12.2022.8.26.0562; Mandato; Autor: Luiz Carlos Ferreira; Advogado: Antonio Arlindo de Matos Filho (OAB: 178558/SP); Advogado: Jussam Santos de Souza (OAB: 239133/SP); Réu: Espólio de Nelson Felipe Lascane; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10285978520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028597-85.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Luiz Carlos Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - PRELIMINAR - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MAGISTRADO A QUEM COMPETE A AFERIÇÃO QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, DETERMINANDO EVENTUAL REALIZAÇÃO APENAS SE FOR INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) OBRIGAÇÃO DE FAZER E (II) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É CREDOR DO MONTANTE DECORRENTE DE SEU TRABALHO COMO ADVOGADO NOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - BANCO REQUERIDO QUE DEIXOU DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO MENCIONADO VALOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO DO REQUERENTE: INSISTÊNCIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À DETERMINAÇÃO DA PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DE VALOR, SENDO DE RIGOR, AINDA, O RECONHECIMENTO QUANTO AOS EQUÍVOCOS ATINENTES AOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE A VERBA HONORÁRIA A ELE DEVIDA - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU-APELADO NO PAGAMENTO DE VERBAS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, TENDO EM VISTA A DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NAQUELES AUTOS.JULGAMENTO: BANCO REQUERIDO-APELADO QUE FOI CONDENADO, NOS AUTOS DE AÇÃO A TRAMITAR PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, A TRANSFERIR AO AUTOR VERBA A ELE DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TRATANDO-SE, TODAVIA, DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A OUTRO JUÍZO, AS PRETENSÕES ATINENTES À ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA, DE TAL MONTANTE, BEM COMO À AFERIÇÃO ACERCA DE SUA EXATIDÃO, DEVEM SER FORMULADAS NAQUELES AUTOS, PERANTE O JUÍZO QUE TEM COMPETÊNCIA PARA ANALISAR TAIS QUESTÕES, SOB PENA, ATÉ MESMO, DE INADMISSÍVEL ESVAZIAMENTO DA EFICÁCIA DO QUE LÁ RESTOU DETERMINADO - NADA HAVIA, EM OUTRAS PALAVRAS, A SER EXAMINADO A ESSE RESPEITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, CABENDO APENAS OBSERVAR-SE O QUE FOI DELIBERADO NAQUELE JUÍZO - HIPÓTESE EM QUE SE CONSTATA QUE, ALÉM DE JÁ TER SIDO ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO AUTOR-RECORRENTE, O BANCO-APELADO O FEZ EM MONTANTE CORRETO E DENTRO DO PRAZO A TANTO CONCEDIDO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A APONTAR A OCORRÊNCIA DE CONDUTA APTA A ENSEJAR QUALQUER REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL, CUJO VALOR DO PREJUÍZO, ALIÁS, NEM SEQUER RESTOU COMPROVADO - DANO MORAL DE QUE, OUTROSSIM, NÃO SE COGITA - FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE ESPELHAM UNICAMENTE SITUAÇÃO QUE NÃO DESBORDA DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO TÍPICO DA VIDA COTIDIANA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE, ANTE A REVELIA DO BANCO APELADO, NÃO FORAM FIXADOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Arlindo de Matos Filho (OAB: 178558/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 3º andar
4. Processo 00118280520088260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011828-05.2008.8.26.0554 (554.01.2008.011828) - Inventário - Inventário e Partilha - Romeo Fares e outros - Heloisa Helena Fares - - Antonio Carlos Fares - - Luiz Carlos de Toledo - - Maria Alves Bardosa Fares - - Luciana Fares - - Suzana Fares - Regina Fares Pomp - Sonia Regina Fares e outros - Com a publicação do presente, fica a parte beneficiária do levantamento intimada, na pessoa de seu advogado, a juntar o competente 'formulário para expedição de MLE' devidamente preenchido, o qual pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx. Obs.: Não será expedido MLE para pagamento na conta de procurador que não possua poderes bastantes para tanto no instrumento de mandato (NSCGJ, artigo 1.113, §3º - Na hipótese de o levantamento ser deferido a procurador, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém a procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. - ADV: VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM (OAB 24752/DF), ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB 178558/SP), ROMAR JACÓB TAVARES (OAB 184484/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), CINDIA REGINA MORACA (OAB 188434/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO (OAB 184900/SP), EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO (OAB 255726/SP), ANDRE EDUARDO MEDIALDEA (OAB 212884/SP), MARCIO MINITTI (OAB 412083/SP), ANA CAROLINA MELO ARTESE (OAB 287950/SP), PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP), PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP)
5. Processo 00004642920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-29.2025.8.26.0590 (processo principal 1003608-33.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Global Serviços de Automação Laboratorial Ltda - Luiz Rodolfo Freitas de Andrade - - MICHELE SILVA DE MELO - - Amanda Gabriela Borielo Lagareiro - - Alexandre de Andrade e outro - Fls. 232/255: manifeste-se o exequente. Assinalo que os valores foram transferidos para conta judicial em favor deste Juízo em razão da decisão de fls. 148/149. Int. - ADV: FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB 178558/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 157626/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE (OAB 392094/SP), DAVISON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 418941/SP)
6. Processo 00372026720068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037202-67.2006.8.26.0562 (562.01.2006.037202) - Arrolamento de Bens - Maria de Fátima Azevedo de Carvalho - Sabrina Verginia dos Santos Carvalho - Vistos. 1 - Fls. 46: Ciente, porém, nota-se que a coerdeira Glaucia ainda não está representada nos autos. 2 - Assim, cumpra a inventariante a decisão de fls. 11/12. Saliento aos interessados que, em caso de inércia da inventariante, e na hipótese de ser requerida a sua remoção, tal pleito deverá ser instaurado através de procedimento próprio, como incidente processual, por dependência ao presente inventário, nos termos do parágrafo único do artigo 623 do Código de Processo Civil. 3 - Aguarde-se o cumprimento supra pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DUTRA DE AGUIAR (OAB 274534/SP), SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP), ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB 178558/SP)
7. Processo 00004642920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-29.2025.8.26.0590 (processo principal 1003608-33.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Global Serviços de Automação Laboratorial Ltda - Luiz Rodolfo Freitas de Andrade - - MICHELE SILVA DE MELO - - Amanda Gabriela Borielo Lagareiro e outros - Do detalhamento de bloqueio de fls. 81/147, verifica-se que foram constritos os seguintes valores: - R$ 9.610,14 e R$ 0,01, no Banco Inter S/A, R$ 858,47, R$ 3.682,39 e R$ 290,00 no Santander S/A, da conta da coexecutada Michele; - R$ 252,81 no Santander S/A, R$ 181,84 na CEF, R$ 40,91 no Bradesco S/A, R$ 5,05 e R$ 0,03, R$ 0,01, R$ 0,01, do PICPAY, R$ 0,05 no Mercado Pago IP Ltda, das contas do coexecutado Alexandre; -R$ 2,18 no Itaú Unibanco S/A, da coexecutada Amanda; - R$ 168,11, R$ 1,90, no Itaú Unibanco S/A, R$ 10,48 na NU Pagamento IP, do coexecutado Luiz Rodolfo; O pedido de desbloqueio da conta de Luiz Rodolfo já foi apreciado à fl. 52, promova-se, então, o desbloqueio dos valores R$ 168,11 e R$ 1,90. Com relação ao pedido de desbloqueio dos valores constritos da coexecutada Michele, a coexecutada alegou a impenhorabilidade, em razão de se tratar de valores relativos a serviços prestados às Clinicas e ao Hospital Santa Casa. Ocorre que do extrato apresentado às fls. 59/61, do Banco Inter S/A, verifica-se apenas as transferências oriundas do Instituto Gastro Bari Ltda de R$ 795,00, R$ 350,00, R$ 945,00, nos dias 07/05, 14/05 e 05/06, respectivamente. Assim, considerando que o valor de R$ 9.610,14 foi bloqueado em meados de junho e são superiores às transferências realizadas pela Clínica acima mencionada, INDEFIRO o pedido de desbloqueio por caracterizar sobra remanescente de salário e, portanto, de acordo com o julgado da Corte Especial do C. STJ, do REsp n. 1.677.144/RS, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN (j. 21.02.204, DJe de 23.05.2024), as sobras que remanescem ao final do mês na conta corrente da parte não possuem o caráter de reserva de proteção emergencial típica de uma poupança, sendo, portanto, e salvo prova em contrário, passíveis de constrição. Transfiram-se os valores de R$ 9.610,14, bem como os valores não impugnados dos coexecutados Alexandre e Amanda, para conta judicial, em favor deste Juízo. Com relação aos valores constritos na conta do Banco Santander S/A, da coexecutada Michele, defiro o prazo de cinco dias, para juntada de novo extrato, contemporâneo à data do bloqueio. Com a juntada, tornem-me, com urgência. No mais, determino, ainda, a interrupção do comando "teimosinha" para que os valores desbloqueados não sejam novamente constritos. Int. - ADV: DAVISON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 418941/SP), MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE (OAB 392094/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB 178558/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 157626/SP)
8. Processo 00004642920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-29.2025.8.26.0590 (processo principal 1003608-33.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Global Serviços de Automação Laboratorial Ltda - Luiz Rodolfo Freitas de Andrade - - MICHELE SILVA DE MELO - - Amanda Gabriela Borielo Lagareiro e outros - Liberem-se as peças sigilosas e o detalhamento de bloqueio e tornem-me com urgência. Int.. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), DAVISON GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 418941/SP), MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE (OAB 392094/SP), ANTONIO ARLINDO DE MATOS FILHO (OAB 178558/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 157626/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)