Dimas Gomes Correa Ferri

Processos do Advogado

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2. Processo 08031712820248190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803171-28.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA PINHEIRO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A gratuidade de justiça foi indeferida em 18/12/2024 (ID 163366904), sendo a ré intimada para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Não foram recolhidas as custas e o recurso foi julgado deserto em 28/05/2025 (ID 196148640). O pedido de reconsideração deveria ter sido formulado antes do termo final do prazo para pagamento das custas, contudo, só foi protocolizado após o recurso ser julgado deserto. Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração de índice 197711850 e mantenho a decisão de índice 163366904 por seus próprios fundamentos. Para que tenha início a Execução é necessária a apresentação da planilha discriminada e atualizada do débito, preferencialmente elaborada pelo Sistema de Cálculos de Débitos Judiciais disponível no site do TJERJ, e em conformidade com a Sentença. Intime-se a exequente para que traga aos autos planilha de débito elaborada em conformidade com a Sentença, sendo certo que o valor da condenação de indenizar o dano moral, em favor da parte autora, no valor de R$ 5000,00, com juros e correção a contar do arbitramento (04/10/2024 – leitura de sentença). E o valor de R$ 588,78 (quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do desembolso (03/01/2024) e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação (17/05/2024). Após, voltem conclusos para decisão. ARARUAMA, 12 de junho de 2025. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
3. Processo 00025929220248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-92.2024.8.26.0481 (processo principal 1003326-31.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dimas Gomes Correa Ferri - Josefa Maria da Silva - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa devida para realização das pesquisas on line requeridas - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Siel, CRCJud e Sniper conforme o caso (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor: 1 UFESP - R$ 37,02 por CPF e para cada sistema de pesquisa). Caso haja pedido de Sisbajud-Teimosinha o valor é de 3 UFESP - R$ 111,06 por CPF e para o período de 30 dias de pesquisa (Provimento CSM 2684/23). No mesmo prazo apresente o cálculo atualizado do débito, caso ainda não tenha sido apresentado. - ADV: DIMAS GOMES CORREA FERRI (OAB 178768/SP), EDSON SILVA SANTANA (OAB 317092/SP)
4. Processo 00025929220248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-92.2024.8.26.0481 (processo principal 1003326-31.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dimas Gomes Correa Ferri - Josefa Maria da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do decurso do prazo para o(a)(s) executado(a)(s) realizar(em) o pagamento voluntário do débito e para apresentar(em) impugnação ao cumprimento de sentença. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e das eventuais custas pertinentes caso a parte exequente não seja isenta do recolhimento. - ADV: DIMAS GOMES CORREA FERRI (OAB 178768/SP), EDSON SILVA SANTANA (OAB 317092/SP)
5. Processo 00008786320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dimas Gomes Correa Ferri (OAB 178768/SP) Processo 0000878-63.2025.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Exectda: M. dos S. T. - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi imposta multa de 03 (três) salários de referência por infração ao artigo 249 do ECA. A parte executada foi intimada nos autos principais, entretanto quefou-se inerte. Intime-se a executada, por meio de mandado, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da condenação, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% sobre tal valor, mais 10% de honorários para nova fase processual (§ 1º, do citado artigo). Fica a devedora intimada que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora, porém, desde que tal peça seja apresentada por advogado. Saliento que o pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial nos próprios autos ou em conta vinculada ao Fundo Municipal (art. 214, § 2º do ECA). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido o pagamento voluntário, vista ao Ministério Público. Intime-se.