Eduardo Candido Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00392804220058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039280-42.2005.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leão Engenharia Ltda em recuperação judicial - Julio Cesar T. Batistao e outro - Fls. 557: Defiro. Proceda-se ao CANCELAMENTO/REMOÇÃO das indisponibilidades de fls. 417 incluídas em nome dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB e demais indisponibilidades eventualmente efetuadas nos presentes autos no referido sistema, nos termos da sentença proferida a fls. 533. Após, ao arquivo. - ADV: EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP)
3. Processo 00099241719968260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009924-17.1996.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Roberto Borges Tavares (Justiça Gratuita) - Apelado: Biraci Elias de Paiva Junqueira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Candido Ferreira (OAB: 178773/SP) - Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB: 82773/SP) - Ana Cláudia Gomes Martucci (OAB: 263324/SP) - Olinda Galvao Pimentel (OAB: 135954/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 00439522520078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043952-25.2007.8.26.0506 (1736/2007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.O.B. - - K.C.B.F. - - A.C.B. - E.L. e outro - 1) Informo que o valor de R$ 89,79 já foi desbloqueado em 25/10/2023. 2) Em consulta ao sistema SISBAJUD foi encontrado o valor de R$ 72,40 que aguardava o envio de ordem, como trata-se de valor ínfimo protocolei nesta data a ordem de desbloqueio. 3) Ciência às partes acerca do protocolo de exclusão do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. - ADV: EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP), EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP), AMARILDO FERREIRA DE MENEZES (OAB 79606/SP), PAULO AUGUSTO LIBERATO (OAB 79185/SP), EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP)
5. Processo 00499082720048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049908-27.2004.8.26.0506 (2070/2004) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.L. - Fica a parte autora, pela imprensa, na pessoa do seu advogado, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. - ADV: ANA CLÁUDIA GOMES MARTUCCI (OAB 263324/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP), OLINDA GALVAO PIMENTEL (OAB 135954/SP), TATIANA SÁTYRO PATRÃO (OAB 255269/SP)
6. Processo 10008931220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000893-12.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Damião Lucas dos Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SISPREV - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Prov. - ADV: EDUARDO CANDIDO FERREIRA (OAB 178773/SP), ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP)
7. Processo 01704666820138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   A rigor, as impugnações de fls. 694/699 e de fls. 707/712 sequer devem ser conhecidas como tais, posto que se está em sede de execução por título extrajudicial, não cabendo o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença e sim a oposição de embargos de devedor, o que não se deu no caso em tela. Registro, a respeito, que a falecida Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi, pessoalmente citada dos termos da execução, em 02 de abril de 2014 (id. 000075), jamais compareceu aos autos nem se defendeu, assim como executado Jairo Jorge Leite Vidal, citado por Oficial de Justiça (id. 000133). Por conseguinte, deixo de conhecer das impugnações, recebendo as petições que as veicularam como simples exceções de pré-executividade. Pois bem. Inexiste qualquer ilegitimidade ativa ou irregularidade na atuação da exequente ASA CRÉDITO DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ( ASA ), dada a sua condição de cessionária dos direitos de crédito decorrentes dos títulos executivos que instruem a petição inicial, consoante se percebe dos documentos de fls. 117/120 do id. nº 000140; de fls. 480/483; e de fls. 567/574. Caso o Banco Santander (Brasil S.A.) esteja perseguindo o crédito já cedido nos autos da ação de recuperação judicial, isto é assunto a ser resolvido pelo exequente e pelos executados naqueles autos, o que não interfere na pertinência subjetiva da exequente ASA CRÉDITO DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ( ASA ). A legitimidade passiva do Espólio Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi é óbvia; é que ele vem sendo executado em nome próprio dada a sua condição de avalista do título que instrui a execução, o que o torna pessoal e solidariamente responsável pelas dívidas contraídas pela empresa SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA. (art. 899 do Código Civil), pelo que não há que se falar em necessidade de instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. A exequente não está impedida de executar os avalistas (responsáveis solidários), sendo desnecessária a habilitação do seu crédito contra eles nos autos da recuperação judicial, consoante Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória . No que tange às alegações de excesso de execução (sequer fundamentada) e de incapacidade mental da finada Sra. Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi, observo que veiculam questões de alta indagação, dependentes de provas, insuscetíveis, portanto, de conhecimento nas estreitas vias impugnativas da exceção de pré-executividade. À conta de todas essas considerações, rejeito todas as postulações apresentadas pelo Espólio de Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi e, por consequência, determino ao Cartório o seguinte: a) que expeça novos ofícios à Cielo, GetNET e PagSeguro, a fim de que procedam ao bloqueio de eventuais ativos detidos pelo coexecutado Jairo Leite Vidal, inscrito no CPF/MF sob o nº 639.786.287-91, até o valor atualizado da execução, que perfaz a quantia de R$ 3.301.762,97; b) que expeça mandado de penhora do imóvel de matrícula nº 152.612 do 9º CRI do Rio de Janeiro-RJ, ficando o executado como depositário, expedindo-se mandado/carta de vênia para a penhora no rosto dos autos do processo nº 0089393-74.2013.8.19.0001 da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital; c) que expeça mandado/carta de vênia para penhora dos créditos remanescentes detidos pelo Espólio de Mônica Gomes Olivense Barbosa Bessi nos autos do processo nº 0299117-84.2014.8.19.0001 da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital; d) que certifique acerca do recolhimento das custas relativas ao pedido do item iv de fls. 705; e e) por fim, que intime o Ministério Público de Massas Falidas para que informe se, ante a recuperação judicial da primeira executada, tem interesse na causa. Ciência às partes acerca do ora decidido.
8. Processo 00001374419978190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme depósito de fls. 138 e ofício de fls. 333, há valores em conta judicial vinculada ao número de processo 1037597, o qual foi utilizado na guia de recolhimento, sendo que tal valor é devido à autora, tanto que houve decisão autorizando o seu levantamento. Logo, ao autor para informar seus dados bancários para levantamento do valor. Uma vez informado, expeça-se ordem de pagamento. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.