Murilo Janzantti Lapenta

Processos do Advogado

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2. Processo 00119659820235150042
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANE STORER ROT 0011965-98.2023.5.15.0042 RECORRENTE: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP RECORRIDO: CLAUDIO LIMA GOMES MORAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdf4dd proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
3. Processo 00119394720245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA RORSum 0011939-47.2024.5.15.0113 RECORRENTE: JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d76a1 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA
4. Processo 00119394720245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA RORSum 0011939-47.2024.5.15.0113 RECORRENTE: JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d76a1 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
5. Processo 00104709320245150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0010470-93.2024.5.15.0006 RECORRENTE: ANA PAULA MARCOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA PAULA MARCOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7765e2 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010470-93.2024.5.15.0006 - 1ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. ANA PAULA MARCOS LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (SP343025) Recorrido:   Advogado(s):   FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP178811) VIVIANE APARECIDA DOS REIS (SP259512)   RECURSO DE: ANA PAULA MARCOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/10/2024 - Id 012aaff; recurso apresentado em 31/10/2024 - Id 0c948a7). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 01/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 05/11/2024. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO REAJUSTES SALARIAIS SOBRE A "GRATIFICAÇÃO DE LOCAL" A reclamante impugna o v. acórdão que manteve a improcedência do pedido, asseverando:     Quanto ao pedido de reajuste salarial sobre a gratificação local, antes de sua incorporação ao salário, não há qualquer previsão legal de que os ajustes nos percentuais ajustados deva incidir sob a rubrica "gratificação de local".   No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta e literal, o dispositivo legal apontado. Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Ademais, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto indicado ao confronto é inespecífico, não preenchendo, dessa forma, os pressupostos da Súmula 296, inciso I, do Eg. TST. Isso porque não contempla a peculiaridade que envolve a demanda, notadamente a que diz respeito à "gratificação de local", não se tratando de "gratificação de função". Por fim, não há que se falar em dissenso da Súmula 203 do C. TST, pois trata de hipótese diversa da discutida nos presentes autos.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARCOS - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
6. Processo 00104709320245150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0010470-93.2024.5.15.0006 RECORRENTE: ANA PAULA MARCOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA PAULA MARCOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7765e2 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010470-93.2024.5.15.0006 - 1ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. ANA PAULA MARCOS LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (SP343025) Recorrido:   Advogado(s):   FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP178811) VIVIANE APARECIDA DOS REIS (SP259512)   RECURSO DE: ANA PAULA MARCOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/10/2024 - Id 012aaff; recurso apresentado em 31/10/2024 - Id 0c948a7). Nos termos da Portaria GP-CR 009/2023, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 01/11/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 05/11/2024. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO REAJUSTES SALARIAIS SOBRE A "GRATIFICAÇÃO DE LOCAL" A reclamante impugna o v. acórdão que manteve a improcedência do pedido, asseverando:     Quanto ao pedido de reajuste salarial sobre a gratificação local, antes de sua incorporação ao salário, não há qualquer previsão legal de que os ajustes nos percentuais ajustados deva incidir sob a rubrica "gratificação de local".   No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta e literal, o dispositivo legal apontado. Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Ademais, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto indicado ao confronto é inespecífico, não preenchendo, dessa forma, os pressupostos da Súmula 296, inciso I, do Eg. TST. Isso porque não contempla a peculiaridade que envolve a demanda, notadamente a que diz respeito à "gratificação de local", não se tratando de "gratificação de função". Por fim, não há que se falar em dissenso da Súmula 203 do C. TST, pois trata de hipótese diversa da discutida nos presentes autos.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MARCOS - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP
7. Processo 00114832020235150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011483-20.2023.5.15.0150 AUTOR: MATEUS MAURICIO LOPES RÉU: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bccbea9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Acerca das impugnações e dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a parte contrária para que se manifeste, de forma específica e fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC. Persistindo a divergência, designe-se perícia contábil. ARARAQUARA/SP, 03 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS MAURICIO LOPES
8. Processo 00114832020235150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011483-20.2023.5.15.0150 AUTOR: MATEUS MAURICIO LOPES RÉU: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bccbea9 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS Prioridade(s): Acidente de Trabalho DESPACHO Acerca das impugnações e dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a parte contrária para que se manifeste, de forma específica e fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes deverão informar se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC. Persistindo a divergência, designe-se perícia contábil. ARARAQUARA/SP, 03 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP