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Orlando Dos Santos Bouças Ii

Orlando Dos Santos Bouças Ii

Número da OAB: OAB/SP 178997

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003006-20.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004143-30.2018.8.26.0278) (processo principal 1004143-30.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Orlando dos Santos Bouças Ii - - Kelly Damiano Dantas - Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 76/48 e 52/53: a impugnação ao cumprimento de sentença deve acolhida em parte. Com relação à porcentagem dos honorários, ambas as partes estão incorretas. Isso porque a r. sentença de fls. 25/29 fixou os honorários em 10% sobre o valor da causa, o v. Acórdão de fls. 408/413 (da fase de conhecimento), majorou-os para 15%, enquanto que a r. decisão de fls. 30/32 em mais 15% sobre o valor já fixado, totalizando 17,25%. Em relação à atualização do valor da causa, o termo inicial é a data do ajuizamento. Por fim, incorreta a inclusão da multa do art. 523 do CPC antes da superação do prazo para pagamento voluntário. Assim, determino que a Exequente retifique seus cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo incluir a multa, uma vez que o prazo já foi superado e a impugnação não o suspende ou interrompe, requerendo o que de direito. Após, cientifique-se o Executado sobre o cálculo para, se quiser, manifestar nos termos legais. Considerando a sucumbência diminuta do Exequente, deixo de fixar honorários advocatícios. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016695-93.2008.8.26.0278 (278.01.2008.016695) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jardim do Vale Ltda - Municipio de Itaquaquecetuba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a fase de conhecimento com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR o Município de Itaquaquecetuba ao pagamento de indenização em favor de Jardim do Vale Ltda., no valor de R$ 549.883,89 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), com atualização monetária pelo IPCA-E a partir de junho/2019 (data do laudo pericial) até 08/12/2021, e pela taxa SELIC a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, na forma do item "b", abaixo; b) DETERMINAR a incidência de juros moratórios, com incidência da taxa SELIC (índice único de atualização monetária e juros de mora) a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte àquele em que deverá ser feito o pagamento, em caso de inadimplemento; c) Condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2.º e 3.º, do CPC, em conformidade com o art. 27, § 1.º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Considerando o disposto no art. 496, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância, para reexame necessário. No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do crédito, seguindo-se para expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, em incidente próprio. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: RENATO MONACO (OAB 34015/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP), MARIANGELA RIBEIRO (OAB 84212/SP), RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP), MARIA DAS GRACAS DE AQUINO (OAB 149802/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013965-40.2017.8.26.0005 (processo principal 0019267-94.2010.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elaine Oliveira Batalha Geronazzo - - Samara Batalha Geronazzo - Aureo de Oliveira Silva - Determino que a Serventia proceda, pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, à pesquisa de endereços em nome da(s) pessoa(s) abaixo, e, após efetivar tais providências, intime a parte interessada, por ato ordinatório, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Aureo de Oliveira Silva - CPF/MF nº 138.456.468-37 Sem prejuízo, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INSS para que o depósito mensal seja realizado diretamente na conta bancária da parte exequente, tendo em vista a necessidade de verificação periódica, pelo Juízo, dos valores e limites. Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), ELIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 245807/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000812-69.2020.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Cível; 1000812-69.2020.8.26.0278; Conselhos tutelares; Apelante: S. M. M.; Advogada: Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019/SP); Advogado: Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Apelante: J. M. S. da S.; Advogado: Orlando dos Santos Bouças Ii (OAB: 178997/SP); Advogada: Kelly Damiano Dantas (OAB: 193019/SP); Apelado: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador); Apelado: C. M. dos D. D. C. e do A. do M. de I.; Apelada: J. G. de S.; Advogado: Gilmar Aparecido do Nascimento (OAB: 338628/SP); Interessado: I. da P. (E outros(as)); Advogado: Anderson Cruz Lima (OAB: 389489/SP); Interessado: M. A. da S. S.; Advogado: Milton Megaron de Godoy Chapina (OAB: 312133/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007358-51.2025.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - F.J.C. - Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: a) cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. b) comprovante de regularidade do CPF. c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. d) juntada dos extratos bancários dos 03 (três) últimos meses. e) Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo, sob pena de extinção. Cabe salientar que, mesmo no caso de cancelamento da distribuição do processo, deverá comprovar o recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, nos termos do Provimento CSM nº. 2.739/2024: "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003).". Sem prejuízo, abra-se vista ao MP. Com a manifestação do requerente e após a manifestação do Parquet, tornem conclusos Intime-se. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007758-21.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silmara Neves Esposito - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Km Prime Comércio de Veículos Ltda - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000828-48.2021.8.26.0361 (processo principal 1000088-10.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ademilton Silva de Albuquerque - Junte a parte interessada o cálculo atualizado do débito em 10 dias. - ADV: KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014327-44.2008.8.26.0462/02 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Nanci Garces de Almeida Darin - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Cumpra-se a decisão de fls. 274. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado comunicar o Juízo, para desarquivamento e prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP), DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 165614/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014327-44.2008.8.26.0462 (462.01.2008.014327) - Procedimento Comum Cível - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Nanci Garces de Almeida Darin - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de ero na digitalização". Cumpra-se a sentença. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso nº 0000014327-44.2008.8.26.0462/00002. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005075-57.2014.8.26.0278 (apensado ao processo 1006531-42.2014.8.26.0278) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - SANDRA REGINA GOMES DA SILVA - Firmino Francisco Alves - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo da publicação e/ou prazo concedido/solicitado, conforme p. retro. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte autora a requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias. No silêncio, será intimada por mandado ou carta a fim de suprir a omissão no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS II (OAB 178997/SP), SERGIO AUGUSTO VANDALETE (OAB 134594/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP)
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