Rosana Calicchio

Processos do Advogado

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2. Processo 00107825020215030025
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010782-50.2021.5.03.0025 EXEQUENTE: JOSE PROCOPIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360915e proferido nos autos. Vistos. Aprovo os cálculos apresentados pela SECJ (#id:eed5d2d), adequados à sentença de #id:060ab3b. Intime-se o banco executado, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, pagar o valor ainda devido, sob pena de penhora. LRD BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PROCOPIO DE OLIVEIRA NETO
3. Processo 00107825020215030025
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010782-50.2021.5.03.0025 EXEQUENTE: JOSE PROCOPIO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360915e proferido nos autos. Vistos. Aprovo os cálculos apresentados pela SECJ (#id:eed5d2d), adequados à sentença de #id:060ab3b. Intime-se o banco executado, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, pagar o valor ainda devido, sob pena de penhora. LRD BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
4. Processo 00104508420235030099
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES CumSen 0010450-84.2023.5.03.0099 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3229f52 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial retificado. GOVERNADOR VALADARES/MG, 29 de julho de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00104508420235030099
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES CumSen 0010450-84.2023.5.03.0099 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3229f52 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial retificado. GOVERNADOR VALADARES/MG, 29 de julho de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
6. Processo 00021097320135030017
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0002109-73.2013.5.03.0017 AUTOR: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da56f59 proferido nos autos. DESPACHO ALVARÁ Vistos os autos. Considerando o decurso do prazo do Despacho de #id:7fc6807, proceda-se ao pagamento dos débitos abaixo discriminados, conforme cálculos de #id:acf100d , observando-se os dados bancários indicados no #id:c8d4e75, com atualização a partir de 30/04/2025, cujos valores deverão ser extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s): **** ALVARÁ DESTINADO AO BANCO DO BRASIL **** A) DEPÓSITOS JUDICIAIS efetuados no BANCO DO BRASIL: OBS: Efetuar os pagamentos utilizando as contas na ordem infra, somente passando para a próxima, após zerá-la. A.1) 3200118813067, DATADO DE 17.07.2018 A.2) 3100119993462, DATADO DE 18.02.2019 A.3) 1700120518034, DATADO DE 18.04.2019 A.4) 3500111192569, DATADO DE 10.06.2025   1- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMANTE: (GUIA DARF) CÓDIGO DE RECOLHIMENTO..........: 6092 CONTRIBUINTE: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO, CPF: 035.547.527-89 NÚMERO DE REFERÊNCIA:  02109-73.2013.017  DATA DE VENCIMENTO: data do efetivo recolhimento. PERÍODO DE APURAÇÃO: 07/2025 VALOR........................: R$3.834,28   2- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMADA:  RÉU..: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 - EMPREGADOR(A) CÓDIGO DE RECOLHIMENTO..........: 6092 NÚMERO DE REFERÊNCIA:  02109-73.2013.017  DATA DE VENCIMENTO: data do efetivo recolhimento. PERÍODO DE APURAÇÃO: 07/2025 VALOR........................: SALDO EXISTENTE NA CONTA ATÉ O LIMITE DE R$120.896,52 (ATUALIZADO)    **** ALVARÁ DESTINADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL **** B) DEPÓSITOS RECURSAIS (GFIP) REALIZADOS PELA(O) RÉ(U) BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91: OBS: Efetuar os pagamentos utilizando as contas na ordem infra, somente passando para a próxima, após zerá-la. B.1) NA DATA DE 26/08/2014, COM VALOR INICIAL DE R$7.486,00. B.2) NA DATA DE 07/10/2015, COM VALOR INICIAL DE R$16.370,00   1- PAGAMENTO AO(À) RECLAMANTE TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO, CPF: 035.547.527-89, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO: Titularidade: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO CPF: 035.547.527-89 BANCO DO BRASIL S.A  Agência: 1221-1  Conta Corrente: 9290596-X  VALOR................................: R$1.796,62 com atualização a partir de 30/04/2025   2- PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO(À) PROCURADOR(A) GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, OAB: 51151, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO: Titularidade: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS  CNPJ: 03.742.260/0001-20 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A  Agência: 7006 Conta Corrente: 22.649-7  VALOR...............................: R$27.207,36 com atualização a partir de 30/04/2025   A(s) instituição(ões) financeira(s) deverá(ão) comprovar o cumprimento dessas determinações, NO PRAZO DE 15 DIAS. POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE DETERMINADO. Remeta-se ao BB S.A., via e-mail ( ). Remeta-se à CEF, via e-mail ( ). Intimem-se as partes para ciência. Comprovado(s) o(s) valor(es) levantado(s), façam-se os autos conclusos para determinação de pagamento das seguintes verbas: HONORÁRIOS PERICIAIS (R$4.557,45); IR HONORÁRIOS PERICIAIS (R$492,82); CUSTAS (R$154,88) e FGTS (R$161,62) e vista à União dos recolhimentos previdenciários. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00021097320135030017
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0002109-73.2013.5.03.0017 AUTOR: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da56f59 proferido nos autos. DESPACHO ALVARÁ Vistos os autos. Considerando o decurso do prazo do Despacho de #id:7fc6807, proceda-se ao pagamento dos débitos abaixo discriminados, conforme cálculos de #id:acf100d , observando-se os dados bancários indicados no #id:c8d4e75, com atualização a partir de 30/04/2025, cujos valores deverão ser extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s): **** ALVARÁ DESTINADO AO BANCO DO BRASIL **** A) DEPÓSITOS JUDICIAIS efetuados no BANCO DO BRASIL: OBS: Efetuar os pagamentos utilizando as contas na ordem infra, somente passando para a próxima, após zerá-la. A.1) 3200118813067, DATADO DE 17.07.2018 A.2) 3100119993462, DATADO DE 18.02.2019 A.3) 1700120518034, DATADO DE 18.04.2019 A.4) 3500111192569, DATADO DE 10.06.2025   1- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMANTE: (GUIA DARF) CÓDIGO DE RECOLHIMENTO..........: 6092 CONTRIBUINTE: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO, CPF: 035.547.527-89 NÚMERO DE REFERÊNCIA:  02109-73.2013.017  DATA DE VENCIMENTO: data do efetivo recolhimento. PERÍODO DE APURAÇÃO: 07/2025 VALOR........................: R$3.834,28   2- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMADA:  RÉU..: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91 - EMPREGADOR(A) CÓDIGO DE RECOLHIMENTO..........: 6092 NÚMERO DE REFERÊNCIA:  02109-73.2013.017  DATA DE VENCIMENTO: data do efetivo recolhimento. PERÍODO DE APURAÇÃO: 07/2025 VALOR........................: SALDO EXISTENTE NA CONTA ATÉ O LIMITE DE R$120.896,52 (ATUALIZADO)    **** ALVARÁ DESTINADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL **** B) DEPÓSITOS RECURSAIS (GFIP) REALIZADOS PELA(O) RÉ(U) BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/0001-91: OBS: Efetuar os pagamentos utilizando as contas na ordem infra, somente passando para a próxima, após zerá-la. B.1) NA DATA DE 26/08/2014, COM VALOR INICIAL DE R$7.486,00. B.2) NA DATA DE 07/10/2015, COM VALOR INICIAL DE R$16.370,00   1- PAGAMENTO AO(À) RECLAMANTE TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO, CPF: 035.547.527-89, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO: Titularidade: TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO CPF: 035.547.527-89 BANCO DO BRASIL S.A  Agência: 1221-1  Conta Corrente: 9290596-X  VALOR................................: R$1.796,62 com atualização a partir de 30/04/2025   2- PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO(À) PROCURADOR(A) GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA, OAB: 51151, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO: Titularidade: GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS  CNPJ: 03.742.260/0001-20 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A  Agência: 7006 Conta Corrente: 22.649-7  VALOR...............................: R$27.207,36 com atualização a partir de 30/04/2025   A(s) instituição(ões) financeira(s) deverá(ão) comprovar o cumprimento dessas determinações, NO PRAZO DE 15 DIAS. POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE DETERMINADO. Remeta-se ao BB S.A., via e-mail ( ). Remeta-se à CEF, via e-mail ( ). Intimem-se as partes para ciência. Comprovado(s) o(s) valor(es) levantado(s), façam-se os autos conclusos para determinação de pagamento das seguintes verbas: HONORÁRIOS PERICIAIS (R$4.557,45); IR HONORÁRIOS PERICIAIS (R$492,82); CUSTAS (R$154,88) e FGTS (R$161,62) e vista à União dos recolhimentos previdenciários. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA DOS SANTOS CIDADE PRADO
8. Processo 00019867320115030105
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0001986-73.2011.5.03.0105 EXEQUENTE: SERGIO LUIZ ALVES DE ABREU EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2657866 proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe   Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. LFF   DECISÃO - PJe   Vistos os autos.       ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da aprovação dos cálculos - Id c8158ee Aprovo os cálculos do perito oficial, conforme resumo abaixo. Fixo o débito exequendo em R$ 346.439,76, atualizado até 31/07/2025. Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS, conforme Portaria Normativa  PGF/AGU n. 47/2023.     ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da citação  Cite-se o(a) executado(a), na pessoa do seu (sua) procurador(a)/representante legal, na forma dos artigos 92, 242 e 513, do CPC, para pagar/complementar a dívida, em 48 horas ou garantir a execução, observada a gradação legal nos arts.882/883 da CLT, 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC. Caso a parte executada não possua procurador nos autos, deverá ser cientificada por meio de mandado judicial ou por Carta Comercial Registrada com AR(art.3o., V, da Portaria Conjunta GP/GCR n.323, de 05/07/16. A garantia da execução sempre se processará preferencialmente em dinheiro, nos termos do art. 835, do CPC, permitindo que o julgado seja satisfeito sem mais delongas, notadamente porque a execução deverá ser realizada no interesse do credor, nos termos do artigo 797, do CPC, e deverá ser processada de forma célere, como corolário do princípio expresso no artigo 5o., inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Neste sentido é o entendimento adotado no Enunciado 69, aprovado na 1a. Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, que prevê que "na execução provisória trabalhista é admissível a penhora de dinheiro, mesmo que indicados outros bens. Adequação do postulado da execução menos gravosa ao executado aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade". Site para emissão do boleto de pagamento:                           https://pje.trt3.jus.br/sif/boleto/novo    Consulte o processo em: pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao  Havendo pagamento espontâneo e decorrido o prazo legal para oposição de eventuais embargos, conclusos para sentença de extinção da execução, liberação dos créditos aos credores e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Registro a existência dos depósitos abaixo, devidamente atualizados:   ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dos pagamentos das custas, INSS e IRRF As custas processuais deverão ser recolhidas, exclusivamente, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, com os seguintes dados: Código de Custas: 18740-2 Unidade Gestora: 080008 o campo “número do processo/referência” é de preenchimento obrigatório os campos “seção”, “vara”, “classe” e “Valor da Base de Cálculo” não são de preenchimento obrigatório.   As contribuições previdenciárias, de processos com trânsito em julgado ou acordo homologado ANTERIORES a outubro de 2023, deverão ser recolhidas, exclusivamente, por meio da Guia da Previdência Social – GPS, com os seguintes códigos: 1708 - cota reclamante 2909 - cota reclamada   As contribuições previdenciárias, de processos com trânsito em julgado ou acordo homologado A PARTIR de outubro de 2023, deverão ser recolhidas, exclusivamente, por meio da Guia DARF, com o seguinte código: 6092 - contribuições previdenciárias - recolhimento exclusivo pela JT   O imposto de renda deverá ser recolhido, exclusivamente, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, com os seguintes códigos: 1889 –  Rendimentos acumulados – art. 12-A da Lei n.7713/88 5936 – Rendimento decorrente de decisão da Justiça do Trabalho, exceto art. 12-A da Lei n. 7713/88   Explicações mais detalhadas no site: https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/e-guia-sif      ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Das obrigações da parte reclamante Informar nos autos, caso ainda não informado, no prazo de 05 dias, o número do PIS e os dados bancários: nome completo, CPF, agência, conta e operação(somente CEF), para fins de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período.   Informar nos autos, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, se pretende que sejam ativados os sistemas de pesquisa patrimonial Sisbajud, Renajud, Infojud, etc, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato dos procedimentos executórios.     ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Das possibilidades de acordo "As partes poderão, a qualquer tempo: apresentar PETIÇÃO de acordo nos autos; solicitar o envio dos autos ao CEJUSC; apresentar-se conjuntamente no balcão da Secretaria, quando possível, para a homologação; abrir um chat, por meio do aplicativo JTe, com a parte contrária, para negociar uma conciliação e elaboração automática de um termo de acordo, em PDF, a partir da inserção de dados.     ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dos procedimentos finais Na hipótese de decorrer o prazo de 48 horas, sem pagamento ou garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para pesquisas e constrições patrimoniais, por meio das ferramentas eletrônicas existentes (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras). Ainda, na elaboração desta decisão, deverá a secretaria proceder ao lançamento, no PJe, da movimentação processual de Homologação da Liquidação. Por fim, deverá a secretaria lançar o prazo adequado no PJe, remetendo-se os presentes autos eletrônicos, após o cumprimento, à tarefa Aguardando Cumprimento de Providências.   BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ ALVES DE ABREU