Hellaine Scudeler Carvalho Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10006828020258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-80.2025.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.I.S. - R.J.S. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. - ADV: HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL DIAS (OAB 263839/SP)
3. Processo 10022238520248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002223-85.2024.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.A. - - M.S.A. - A.H.A. - A parte requerida, apesar de citada (fl.33), deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, tampouco solicitou habilitação nos autos. Abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer final, vindo, após, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), GUSTAVO DE SOUZA SILVA (OAB 439776/SP)
4. Processo 10091460420238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009146-04.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: L. E. de A. - Apelado: E. E. de S. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO CC PARTILHA DE BENS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DAS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA RECORRIDA - ARTIGO 1010, III, CPC15 - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA - ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hellaine Scudeler Carvalho Vieira (OAB: 179137/SP) - Teodoro de Filippo (OAB: 96477/SP) - 4º andar
5. Processo 10005644120248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000564-41.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Thais Cristina Dassie Bento Kawano - Waldimir Coronado Antunes - - Maria José Feijão Antunes - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. - ADV: HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), EDMILSON OLIVEIRA (OAB 294349/SP), HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP)
6. Processo 10056477520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005647-75.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.E.S. - E.A.S. - Vistos. Por primeiro, defiro as partes o prazo de cinco dias para pagamento da remuneração da conciliadora, conforme constou do termo de audiência de fls. 225/226. Decorridos no silêncio, expeça-se certidão de objeto e pé à mediadora para que tome as medidas que julgar cabíveis. Cuida-se de ação revisional de alimentos, proposta pelo genitor/alimentante em face da filha/alimentada. A tentativa de conciliação/mediação entre as partes restou infrutífera (fls. 225/226). A requerida apresentou contestação e documentos a fls. 228/338, a qual foi impugnada a fls. 348/363. Defiro o pedido de justiça gratuita à requerida, posto sua condição de hipossuficiência presumida, eis que menor, nos moldes da legislação vigente, motivo pelo qual fica afastada a preliminar de impugnação à justiça gratuita formulada pelo autor. ANOTE-SE a gratuidade concedida à menor/requerida. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a proclamar nem irregularidades a serem sanadas. A questão controvertida limita-se ao valor dos alimentos devidos pelo autor à requerida, cabendo a cada parte comprovar os fatos alegados, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Deste modo, considerando que o objeto da ação trata de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório. Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador. Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017). Assim, digam as partes quanto às provas documentais que pretendem produzir. PRAZO: QUINZE DIAS. Int. - ADV: HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), MONICA FELIPE ASSMANN BENELI (OAB 233204/SP)
7. Processo 10065683420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006568-34.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.E. - AO REQUERIDO: Diante da apresentação de recurso de apelação, manifeste-se, apresentando CONTRARRAZÕES de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP), PATRÍCIA CRISTINA BARBOSA (OAB 156258/SP)
8. Processo 15003797720238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500379-77.2023.8.26.0415 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - H.H.S.M. - H.G.M.S. - Fica a advogada dativa intimada de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 490738/SP), HELLAINE SCUDELER CARVALHO VIEIRA (OAB 179137/SP)