Marcia Solangela De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00001562220248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000156-22.2024.8.26.0042 (processo principal 0000956-02.2014.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.A. - Homologo o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Habilite-se a procuradora, conforme substabelecimento de fls. 229. Diante da concordância da parte exequente, expeça-se alvará de soltura com urgência. P.I.C. - ADV: MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS (OAB 179413/SP), ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA (OAB 213767/MG), LETICIA DE BARROS SILVA (OAB 406025/SP), LUCAS OLIVEIRA ABREU (OAB 192909/MG)
3. Processo 00006664020218260042
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-40.2021.8.26.0042 (processo principal 1001408-24.2016.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.B.S.R. - S.U.S.R. - Vistos. Os autos se desenvolvem na esteira da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP para internação compulsória da adolescente em questão - processo 1500263-55.2025.8.26.0042 -, cuja guarda também foi solicitada pelo pai, ora executado (processo 1000820-02.2025.8.26.0042). Houve o cumprimento da medida de apreensão em data recente, razão pela qual, não sendo a guarda exercida atualmente pela mãe, revejo, por ora, a decisão de fls. 360 para revogar a prisão decretada, considerando que não se acha presente a questão da imprescindibilidade dos alimentos para a subsistência da adolescente no presente momento. Desta forma, revogo a prisão civil decretada e determino a expedição e contramandado de prisão. Intimem-se desta decisão, ficando determinada a suspensão dos autos até a medida de desinternação - o que deverão as partes ou o MP comunicar oportunamente. Prov. com urgência. - ADV: THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP), MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS (OAB 179413/SP)
4. Processo 00001562220248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000156-22.2024.8.26.0042 (processo principal 0000956-02.2014.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.A. - Vistos. Nos moldes do pedido da parte exequente (fls. 174/178) e da manifestação do Ministério Público (fls. 209), bem como diante da inercia e ausência de qualquer justificativa (fls. 205) do executado para pagar o débito, mesmo depois de ser intimado para tal, DECRETO a PRISÃO CIVIL de W.D.A., pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão civil, consignando-se o valor do débito alimentar referente ao rito da prisão (fls. 193/199), com prazo de validade de três anos (art. 426, § único das NCGJ), observado o quanto deliberado no Comunicado CG nº 909/2024. Determino que a pena seja cumprida em estabelecimento prisional competente. Consigne-se que o requerido deverá permanecer em cela separada dos demais criminalmente identificados. Proceda-se às devidas anotações perante o BNMP 2.0, e encaminhe-se ao IIRGD por correio eletrônico, nos moldes do Provimento CG 464/2019 (mandados.iirgd@sp.gov.br), e e-mail iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br, dispensando-se o envio físico à autoridade policial (Provimento CGJ 14/2019). Int. e prov. com urgência. Ciência ao MP. Int. e prov. - ADV: MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS (OAB 179413/SP), LUCAS OLIVEIRA ABREU (OAB 192909/MG), ROSANGELA GONCALVES DO PRADO COSTA (OAB 213767/MG)
5. Processo 00006664020218260042
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-40.2021.8.26.0042 (processo principal 1001408-24.2016.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.B.S.R. - S.U.S.R. - Vistos. Nos moldes do pedido da parte exequente (fls. 335) e da manifestação do Ministério Público (fls. 358), bem como diante da inercia e ausência de qualquer justificativa (fls. 332) do executado para pagar o débito, mesmo depois de ser intimado para tal, DECRETO a PRISÃO CIVIL de S.U.S.R., pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão civil, consignando-se o valor do débito alimentar referente ao rito da prisão (fls. 335/336), com prazo de validade de três anos (art. 426, § único das NCGJ), observado o quanto deliberado no Comunicado CG nº 909/2024. Determino que a pena seja cumprida em estabelecimento prisional competente. Consigne-se que o requerido deverá permanecer em cela separada dos demais criminalmente identificados. Proceda-se às devidas anotações perante o BNMP 2.0, e encaminhe-se ao IIRGD por correio eletrônico, nos moldes do Provimento CG 464/2019 (mandados.iirgd@sp.gov.br), e e-mail iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br, dispensando-se o envio físico à autoridade policial (Provimento CGJ 14/2019). Int. e prov. com urgência. Ciência ao MP. Int. e prov. - ADV: MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS (OAB 179413/SP), THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP)
6. Processo 15001440220228260042
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500144-02.2022.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro de Altinópolis; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500144-02.2022.8.26.0042; Furto; Apelante: Vandeir Paulo da Silva; Advogada: Márcia Solângela de Barros (OAB: 179413/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15001440220228260042
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500144-02.2022.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500144-02.2022.8.26.0042; Assunto: Furto; Apelante: Vandeir Paulo da Silva; Advogada: Márcia Solângela de Barros (OAB: 179413/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 50001116620208130451
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 5000111-66.2020.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) FRANCISCO BERTO DA SILVA CPF: 637.961.636-53 e outros Espólio de ANTÔNIO BERTO DA SILVA CPF: não informado Ficam as Terceiras Interessadas TEREZINHA GOMES DE ARAÚJO e JOSI DIAS FREIRE SILVA, intimadas do inteiro teor da R. Sentença de id 10445885904. ELISABETE APARECIDA DA SILVA Nova Resende, data da assinatura eletrônica.