Silmara Cristina Flavio Pacagnella

Processos do Advogado

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2. Processo 00018232120258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001823-21.2025.8.26.0038 (processo principal 1003265-39.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Luiz Eduardo Benedini - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Ante a concordância da ARAPREV com os cálculos apresentados pela parte autora, prossiga-se, no prazo de 10 dias, nos termos do Comunicado n.º 394/2015 da E. Corregedoria do TJSP, que determinou a utilização da nova funcionalidade do SAJ - Sistema Digital de Precatórios e RPV, a partir de 1º/07/2015, considerando-se o cálculo de pp.35/38. Havendo mais de um credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 da Secretaria da Presidência do TJ/SP, os Requisitórios deverão ser expedidos individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio, ou seja, deve ser cadastrado um incidente processual para cada credor, de forma que para cada um seja gerado um Ofício Requisitório. - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (OAB 217707/RJ)
3. Processo 00079893120098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007989-31.2009.8.26.0038 (038.01.2009.007989) - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço - João Roque Freitas Cordeiro - Municipio de Araras - - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. No mais, ciência aos interessados do saldo residual no valor de R$9,44 na conta judicial. Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
4. Processo 08045294420258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0804529-44.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: LOJAS CEM SA, WHIRLPOOL S.A HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o cumprimento voluntário de eventual obrigação de pagar quantia, sem haver execução, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando os autos, após cumpridas as demais formalidades legais. P.R.I. ANGRA DOS REIS, 29 de julho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
5. Processo 00021227620204036333
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-76.2020.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: EDER JOSE PACAGNELLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA - SP179431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. LIMEIRA/SP, 25 de julho de 2025.
6. Processo 50006980620234036333
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000698-06.2023.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO CURTOLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA - SP179431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. LIMEIRA/SP, 25 de julho de 2025.
7. Processo 10062654720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006265-47.2024.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev - Recorrida: Francisco Silva Cavalcante - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECÁLCULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET). RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR BUSCA O RECÁLCULO DE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA INCLUIR A VANTAGEM DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET), RECEBIDA DURANTE O PERÍODO DE ATIVIDADE E QUE INTEGROU A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RET DEVE SER INCLUÍDO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA.III. RAZÕES DE DECIDIR A LEI MUNICIPAL 5525/2022 PREVÊ QUE O RET, COM GRATIFICAÇÃO DE 50% SOBRE O VENCIMENTO, DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA DEVIDO AO SEU CARÁTER PERMANENTE. A EXCLUSÃO DO RET DOS CÁLCULOS DOS PROVENTOS VIOLA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE DETERMINA SUA INCLUSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE. A REQUERIDA DEVE RECALCULAR OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR, INCLUINDO O RET, E PAGAR AS DIFERENÇAS APURADAS DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O RET DEVE SER INCLUÍDO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2. A EXCLUSÃO DO RET VIOLA O DIREITO DO AUTOR AOS PROVENTOS INTEGRAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI MUNICIPAL 5525/2022, ARTS. 1º E 2º; LEI MUNICIPAL 3806/05, ART. 89. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Evandro de Lima (OAB: 230338/SP) - Ricardo Franco (OAB: 110239/SP)
8. Processo 00033657420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003365-74.2025.8.26.0038 (processo principal 1001364-02.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Audrey Filomena de Lima Fernandes - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Diante da provocação da parte credora, intime-se a Fazenda para que apresente impugnação à execução nos próprios autos, no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)