Luana Aparecida Dos Santos Palma

Processos do Advogado

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2. Processo 10157191120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015719-11.2024.8.26.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Opergel Comercial e Industrial de Produtos Alimentícios Ltda - Vicente Antunes Neto - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Mr Importadora Ltda - - Bom Peixe Indústria e Comércio Ltda - - Ederson Henrique Morais Monteiro - - B. T. J. Foods Ltda. e outros - Certifico e dou fé que o Edital de fl. 1866 foi disponibilizado no DJE em 03/07/2025, conforme cópia que segue. Certifico, ainda, que imprimi uma cópia para ser afixada no mural do fórum. Ao REQUERENTE, ciência da certidão acima. - ADV: LAURA BERTONCINI MENEZES (OAB 320604/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), VICENTE ANTUNES NETO (OAB 240690/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), LENITA DE AGUIAR (OAB 392979/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP)
3. Processo 00492315020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049231-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1092534-68.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nomeação - S.L. - F.S. - Vistos. A decisão de fl. 84 havia autorizado o levantamento, pela exequente, dos valores depositados pela executada até aquele momento. Nestes termos, defiro o levantamento conforme os formulários de MLE às fls. 101/105 e 117, correspondentes às parcelas da dívida até então pagas. No mais, considerando que o parcelamento não foi autorizado e subsiste saldo a ser pago, defiro a transferência, no limite do valor remanescente apontado às fls. 122/123, das quantias bloqueadas via SISBAJUD. Intime-se. - ADV: SIBELE LOGELSO (OAB 114700/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP)
4. Processo 50001092920248130428
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 5000109-29.2024.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO PAULISTA S.A. CPF: 61.820.817/0001-09 RÉU: JOSE ROBERTO FERREIRA BATISTA CPF: 015.446.436-83 DESPACHO Diante da ausência de citação da ré, redesignar audiência de conciliação. Em relação à expedição de ofícios para busca de endereços, é desnecessária, considerando a impossibilidade fática de diligenciar a todos os órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos. No país são mais de 5.500 municípios e outras incontáveis concessionárias de serviços públicos de âmbito local, estadual e federal, a maioria com bancos de dados próprios e que não são acessíveis por sistemas conveniados de fácil acesso. Por essa razão, reconheço que a busca de endereços através de consulta aos sistemas conveniados disponíveis na Unidade Judiciária é suficiente para reconhecer como esgotadas as tentativas de localização para citação (isto, claro, depois de diligenciados os endereços encontrados em tais sistemas). Estão disponíveis para consulta de endereços: a) SISBAJUD (informações cadastrais reportados ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e assemelhadas com as quais a pessoa mantém relacionamento); b) RENAJUD (informações cadastrais do registro de veículos, caso a pessoa tenha algum veículo); c) INFOJUD (último endereço fornecido à Receita Federal do Brasil); d) SIEL (informação constante do cadastro eleitoral, disponível apenas para pessoas naturais); e, e) CEMIG/TJMG (endereços para os quais a pessoa contratou o fornecimento de energia elétrica). Ressalto que o SNIPER fornece informação cadastral extraída da Receita Federal do Brasil, ou seja, a mesma obtida no INFOJUD, razão pela qual o referido cadastro não é consultado para essa finalidade. Firme nessas razões, indefiro o pedido para expedir ofício(s) visando obter dados da(s) instituição(ões) indicada(s). Intime-se a autora para que acoste o pagamento das custas correlatas às buscas de endereços nos sistemas acima indicados. Com o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria para providenciar as pesquisas, com posterir vista à autora. Int. Monte Alegre De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas
5. Processo 00012026820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001202-68.2022.8.26.0704 (processo principal 1000092-56.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco Paulista S.A. - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP)
6. Processo 10124351620198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012435-16.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Banco Paulista S.A. - Paulo Rogério de Souza e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação para determinar a transferência da propriedade do veículo KOMBI PICK-UP, branco, ano 1993, placa BOB-3835, para o réu Paulo Rogério de Souza, oficiando-se ao Detran para o cumprimento, independentemente da existência de multas ou débitos pendentes. Em razão da sucumbência recíproca, as partes respondem igualmente pelas custas e despesas processuais, bem como pelos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: KAREN CRISTINA CASTANHEIRO (OAB 459942/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP)
7. Processo 10064086820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006408-68.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Stocco - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 17/09/2025 às 14:15h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP)
8. Processo 10448508420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044850-84.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giuseppina Vergotti Figlie - - Nicola Edydio Figlie - Paula Simões - - Maria Alzira Carepa da Costa - Vistos. Fls. 1136/1139: Diante da nota devolutiva apresentada, expeça-se mandado para averbação do cancelamento da averbação de ajuizamento da presente ação (AV 3/126.106), sobre o imóvel de propriedade de ré, de matrícula 126.106 do 1º CRI de São Paulo-SP. Intime-se. - ADV: SIBELE LOGELSO (OAB 114700/SP), SIBELE LOGELSO (OAB 114700/SP), ANNA CAROLINNE SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 419980/SP), LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA (OAB 179895/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP)