Margareth Rossini

Processos do Advogado

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2. Processo 00101471320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010147-13.2022.8.26.0100 (processo principal 1013090-93.2016.8.26.0100) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Planos de Saúde - Ivete Garcia Sgai - - Rene Felix - - Nelson Claudiney Navarro - - Leila Abraham Loria - - Ailton Gonçalves Tinoco - - Gilmar Roberto Pereira Camurra - - Carlos Roberto Pereira Mendes - - Aniceto Vikanis Filho - Associação Beneficente dos Empregados Em Telecomunicações - Abet - Vistos. Com razão a exequente. Os três anos fixados no acórdão se referem ao prazo prescricional. Trata-se, pois, de um limitador inicial, não final, não sendo um prazo fixo, como entendeu o sr. perito. Dessa forma, sendo comprovado que os exequentes ficaram na operadora até junho, deverá o cálculo ser feito até essa data. Assim, intime-se o perito para incluir nos cálculos o período de março a junho de 2016. Esclareça, ainda, a alegação da executada de os valores pagos pela exequente coincidir com os valores devidos indicados na "Planilha de cálculos das mensalidades - Empresas do Grupo Telefônica", no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), MARGARETH ROSSINI (OAB 179957/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP)
3. Processo 50028195620258130470
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinho, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROCESSO Nº: 5002819-56.2025.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) VICENTE TAVARES DOS REIS CPF: 400.347.206-34 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0388-69 e outros Ficam as partes intimadas, por meio de seus patronos, para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 31/07/2025, às 15:00 horas, sala 2, a qual ocorrerá na modalidade presencial, a ser realizada no fórum desta Comarca. O não comparecimento do(a) autor(a) poderá caracterizar a CONTUMÁCIA, com a extinção do processo sem a resolução do mérito e condenação no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e do requerido(a) poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20 Lei 9099/95). Sendo que, a audiência poderá ser realizada de maneira híbrida, devendo a parte requerer o link com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias, bem como justificar o motivo do pedido. ELCIO DA SILVA MACHADO Paracatu, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10089675220168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008967-52.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações - Abet - Apelado: Edison Yoshinori Tsuda (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Anularam a sentença, com determinação. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROCEDÊNCIA DECRETADA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. APLICAÇÃO DE REAJUSTES PREVISTOS NO CONTRATO QUE SE REVELA POSSÍVEL, DESDE QUE DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CABÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES DA ANS AO CASO CONCRETO, POR SE TRATAR DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DOS PARÂMETROS QUE LEVARAM AOS ÍNDICES PRATICADOS, SEJA QUANTO AO REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, SEJA QUANTO AO REAJUSTE FINANCEIRO ANUAL. IMPRESCINDÍVEL APURAÇÃO CONCRETA DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES DOS REAJUSTES, COM A NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL. PERÍCIA QUE FOI, INCLUSIVE, OPORTUNAMENTE SOLICITADA PELA REQUERIDA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Margareth Rossini (OAB: 179957/SP) - Carlos Magno Ribeiro Maia Filho (OAB: 305557/SP) - 4º andar
5. Processo 00170195020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017019-50.2021.8.26.0562 (processo principal 1031962-31.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Sergio Roberto Ribeiro - Abet - Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações - Ciência aos interessados do extrato que segue. - ADV: LUCIANO RANZANI TROGIANI (OAB 203756/SP), MARGARETH ROSSINI (OAB 179957/SP), RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)
6. Processo 00170195020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB 147997/SP), Margareth Rossini (OAB 179957/SP), Luciano Ranzani Trogiani (OAB 203756/SP) Processo 0017019-50.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Roberto Ribeiro - Exectdo: Abet - Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações - Vistos. Fls.382: pelo que consta da certidão de fls.356 a guia de levantamento já foi expedida. De qualquer forma, promova a serventia a juntada do extrato atualizado dos depósitos judiciais. Intime-se.
7. Processo 00170195020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB 147997/SP), Margareth Rossini (OAB 179957/SP), Luciano Ranzani Trogiani (OAB 203756/SP) Processo 0017019-50.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Roberto Ribeiro - Exectdo: Abet - Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações - Vistos. Fls.382: pelo que consta da certidão de fls.356 a guia de levantamento já foi expedida. De qualquer forma, promova a serventia a juntada do extrato atualizado dos depósitos judiciais. Intime-se.
8. Processo 00170195020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB 147997/SP), Margareth Rossini (OAB 179957/SP), Luciano Ranzani Trogiani (OAB 203756/SP) Processo 0017019-50.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Roberto Ribeiro - Exectdo: Abet - Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações - Vistos. Fls.382: pelo que consta da certidão de fls.356 a guia de levantamento já foi expedida. De qualquer forma, promova a serventia a juntada do extrato atualizado dos depósitos judiciais. Intime-se.