Ricardo Moraes Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00024989620138260266
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002498-96.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002498) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudiomir Fodra - Manoel Felipe Silva Correia - - Miguel Marques Filho - - Luiz Americo Chagas - - João Nunes de Freitas e outros - UNIÃO - VISTOS... Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por CLAUDIOMIR FODRA em face de DOURADO SA IMÓVEIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA, EDGAR GARCIA, NEUZA OLIVEIRA BRITES, MANOEL FELIPE SILVA CORREIA, MIGUEL MARQUES FILHO, LUIZ AMERICO CHAGAS, MARCELO MARTINS ZWARG, JOÃO NUNES DE FREITAS, NILVANIA VILELA DE CARVALHO ZWARG, JOÃO RAFAELLE, AMÉRICO PEREIRA GONÇALVES, FLORILDE BRANDÃO, PAULO DONIZETE SIMÕES FERNANDES, SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS, ISAURA CAMPOS GARCIA, JEANNE MANE FRANCO, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA GARZON, IRMA SILVESTRE GARZON, JOSÉ BRITES, NADIA TABET MARQUES CORREIA, ANA DE JESUS GONÇALVES, SORAYA CASTILHO PERES GARCIA MARQUES, PATRICIA LARA SIMÕES FERNANDES, VANDIR DOS SANTOS RIBEIRO PONTES e VERA LUCIA PONTES, partes devidamente qualificadas, sede em que pretende seja declarada em seu favor a prescrição aquisitiva sobre o imóvel descrito como parte do lote 03, situado no bairro Rio Itanhaém, com área alodial de 35.078,15m², objeto da matrícula de n. 28.428 do CRI de Itanhaém (fls. 828/835). Alegou estar exercendo a posse sobre o imóvel de forma mansa, pacífica, sem interrupção e com ânimo de dono por mais de 10 anos, tendo nele estabelecido a sua residência habitual. Requereu a procedência da ação, para que seja declarada a usucapião do bem individualizado em seu favor e acostou documentos (fls. 07/79). I) Apesar do estágio em que se encontram os autos, do seu compulso, verifico não ter sido efetivada a citação de réus ausentes, incertos ou em local desconhecido via edital. Assim, deverá o autor providenciar a competente minuta do edital, juntamente das custas para a sua publicação. Prazo de 10 dias. II) Da mesma forma, porque ainda não realizada, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no imóvel usucapiendo, devendo o autor, para tanto, no mesmo prazo supra, recolher as custas correlatas. Por fim, na mesma oportunidade, deverá o requerente informar se, desde o ajuizamento do feito, no ano de 2013, houve alguma alteração na área objeto da usucapião (aumento ou diminuição), caso em que deverá acostar memorial descritivo e planta atualizados. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 17 de julho de 2025. - ADV: JOAO NUNES DE FREITAS (OAB 317625/SP), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FILIPHE RIBEIRO CURVELLO DA SILVA (OAB 346678/SP)
3. Processo 10027133420218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002713-34.2021.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: E. S. T. da S. - Apelante: E. T. da S. - Apelado: L. E. LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Janaina Rodrigues Robles (OAB: 277732/SP) - Richard Tadeu Robles (OAB: 416156/SP) - Ricardo Moraes Reis (OAB: 179975/SP) - 4º andar
4. Processo 10027133420218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002713-34.2021.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: E. S. T. da S. - Apelante: E. T. da S. - Apelado: L. E. LTDA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Janaina Rodrigues Robles (OAB: 277732/SP) - Richard Tadeu Robles (OAB: 416156/SP) - Ricardo Moraes Reis (OAB: 179975/SP) - 4º andar
5. Processo 10217795220228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021779-52.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Gabrieli Maria Fodra - Simão Magalhães Diniz - - Marilene Leão de Oliveira Diniz - - Ary Antonio Dinis - - Maria Emília Magalhães Dinis - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 230, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP), PATRICIA MAGALHÃES DINIZ (OAB 249872/SP)
6. Processo 00013868420128260280
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001386-84.2012.8.26.0280 (280.01.2012.001386) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Lotsan Engenharia Ltda - - Minerpal Mineração e Comercio Ltda - Vistos. Cota retro: Defiro. A fim de averiguar as condições ambientais atuais da área situada em Raposo Tavares, oficie-se à CETESB requisitando a realização de nova vistoria, consignando a localização discriminada à fl. 952: coordenada Datum SAD69 - Fuso 23 - 282958 L e 7310451 S. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício à CETESB. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), GRAZIELA CRUZ ALVES DE JESUS (OAB 285195/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP)
7. Processo 00236464020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023646-40.2024.8.26.0053 (processo principal 0030125-40.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marly Reigada Cortez - - Adalgisa de Azevedo Biller - - Diva Ferreira Lima - - Angela Cristina Nazário - - Cleusa Coelho - Vistos. Intime-se a exequente para que diga se concorda com a extinção da obrigação de fazer, diante de eventual cumprimento integral, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP)
8. Processo 10002141520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000214-15.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Manoel Alves de Souza - Apelado: Victor Hugo Scorza Menigheti de Freitas - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA, CUJA ANÁLISE DEPENDIA DE PROVA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FORMULADO TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DA ALEGADA POSSE EXERCIDA PELAS PARTES E DO ESBULHO POSSESSÓRIO ATRIBUÍDO AO RÉU SENTENÇA ANULADA EXAME DO MÉRITO DO APELO PREJUDICADO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Moraes Reis (OAB: 179975/SP) - Eduardo Henrique Mendes Cirino dos Santos (OAB: 185206/SP) - 3º andar