Ana Simone Viana Cota Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10196496520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1019649-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Ivone Gonçalves Pimenta Borborema - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Simone Viana Cota Lima (OAB: 179989/SP) (Defensor Público) - 4º andar
3. Processo 10196496520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1019649-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Ivone Gonçalves Pimenta Borborema - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Simone Viana Cota Lima (OAB: 179989/SP) (Defensor Público) - 4º andar
4. Processo 10202784420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020278-44.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: S. P. P. - S. - Apelado: G. F. da S. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO MOVIDA CONTRA GRAZIELLE FERNANDA DA SILVA. A AUTORA ALEGOU QUE A RÉ CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL, O QUE EXTINGUIRIA O DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, E REQUEREU RESSARCIMENTO DAS PENSÕES PAGAS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA APELADA, EQUIPARADA AO CASAMENTO PARA EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO; (II) A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ NA OMISSÃO DO FATO DA UNIÃO ESTÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA APELADA, ÔNUS QUE COMPETIA À APELANTE.4. OS REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO FORAM DEMONSTRADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL IMPEDE A EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: LEI ESTADUAL N.º 452/1974, ARTS. 8.º, INC. III E 19, INC. II; CC, ARTS. 876, 884, 965, 398; CPC, ARTS. 487, I, 85, § 3º, I, § 4º, III, 496, § 3º, II, 373, INC. I, 492, CAPUT, 1.025, 1.026, § 2º, SÚMULA N.º 340 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Simone Viana Cota Lima (OAB: 179989/SP) (Defensor Público) - 1º andar
5. Processo 10027583720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002758-37.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; NUNCIO THEOPHILO NETO; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002758-37.2021.8.26.0506; Duplicata; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelado: Carlos Eduardo Mesquita-me; Advogada: Thaís Servelo da Silva (OAB: 436972/SP); Advogado: Ueslei Martins de Souza (OAB: 391185/SP); Interessado: Peres Distribuidora Produtos Alimentícios Eireli; Advogada: Ana Simone Viana Cota Lima (OAB: 179989/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.