José Roberto Dos Santos Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00634032020078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063403-20.2007.8.26.0576 (576.01.2007.063403) - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Rosana Zanini - Para envio eletrônico pelo cartório do ofício expedido a fls. 423, providencie a parte interessada o recolhimento de R$ 32,75 - guia FEDTJ - código 121-0, valor cobrado por ato (por ofício e por destinatário), nos termos do art. 2º, XIII, Lei 11.608/2003. Faculta-se à parte interessada o encaminhamento, instruindo-se com cópia das peças processuais mencionadas, comprovando-se nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP)
3. Processo 21678931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167893-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo - Agravado: Probus Industria e Comercio de Papeis Ltda - Interessado: Anezio Dias dos Reis - Interessado: Júlio Cesar Góes Santos - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Jose Luiz Zanatta - Interessado: Lázaro Moratelli - Interessado: José Albino Filho - Interessado: Edilson Moura dos Santos - Interessado: Selma Cristina Ducceschi - Interessado: Suzano Papel e Celulose S.a. - Interessado: Banco Voiter S/A - Interessado: Clarice sandes Armero - Interessado: Eduardo Lino de Souza - Interessado: Francisco Everton Oliveira Silva - Interessado: Janete Aparecida Rodrigues - Interessado: Jobel Ramalho - Interessado: Lourdes Aparecida Eiras - Interessado: Maria Aparecida Nogaroto - Interessada: Márcia Margarete Fiorio - Interessado: Marli Fiorotto - Interessado: Marilda Luisa Daniel - Interessado: Regina Celia Silva - Interessado: Ronaldo Luiz Araujo - Interessado: Severina Janeide de Macedo - Interessado: Valkiria Giraldi Barbosa - Interessado: Vera Lucia Nogaroto Kmetz - Interessado: Therezinha Garbelin Losquiavo - Interessado: Solange de Fatima Navarro - Interessado: Aldo Avilez - Interessado: Osvaldo Caldeira Matos - Interessado: Lamartine Teixeira Machado - Interessado: Wilson Sobrinho Lima - Interessado: Tarcisio Teixeira Machado - Interessado: Hernani Jose Teixeira Machado - Interessado: Monetae Securitizadora S.a - Interessada: Daniele Senatro Garcia - Interessada: Fabianne Senatro Garcia - Interessado: Danilo Senatro - Interessada: Katia Leyn - Interessado: Tania Regina Suhadolnik Araujo - Interessado: Walter Benucci - Interessado: Adriano Eduardo da Silva - Interessado: Sandra Regina Amaro Bueno Garrido - Interessado: Ivan Roberto de Souza - Interessado: Alexandre Halas - Interessado: Gilberto de Almeida - Interessado: Lindaci Ferreira Sales - Interessado: Luiz Fernando Farias - Interessado: Romeu Solitão - Interessado: Sergio Ribeiro Sá Fortes - Interessado: Wilson Medina - Interessado: Yoshiaki Ihara - Interessado: Claudio Ferreira Messias - Interessado: Joaquim João Santos Carvalho - Interessado: Orlando Binni - Interessado: Silvia Teruko Nochioka Shira - Interessado: Claudio Sisman - Interessado: Cesar José Cinato - Interessado: Ana Paula Cinato Galarraga - Interessado: Alexandre José da Silva - Interessada: Maria de Fátima de Araújo - Interessado: Anezio Dias dos Reis - Interessado: Silvana Araújo - Interessado: Cristiane Aparecida dos Santos Caveio - Interessado: Luiz Carlos Bondezan - Interessado: Jonatas França - Interessado: Jairo Lopes Filho - Interessada: Fatima Gomes da Silva Siqueira - Interessado: Talant Consultoria e Cobranças Ltda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Antonio Bracco - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Joaquim Venancio - Interessado: Creusa Alves de Araújo - Interessado: Miguel Alves de Araújo - Interessado: Cleonice Alves de Araújo - Interessado: Roberto da Silva - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Cristina Pereira Martoni(data Cas291288) - Interessado: Roberval Ramos Mascarenhas - Interessada: Adriana Krawczum Seroli - Interessada: Maria Cristina Novello Medina - Interessado: Geraldo Dantas - Interessado: Deolindo dos Santos Neto - Interessado: Roberto de Oliveira e Silva - Interessado: Rogério Senatro - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2167893-11.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo Agravado: Probus Industria e Comercio de Papeis Ltda Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra à r. decisão proferida, nos autos de origem a fls. 12855/12859, a qual, dentre outras deliberações: 15) Fl. 12454: Petição apresentada pelo Município de São Bernardo do Campo, reportando-se ao requerimento formulado em fls. 12058/12059. D.: O pedido já foi objeto de apreciação e indeferimento, conforme decisão de fls. 12313/12317. Nada a deliberar, portanto. Inconformada, a parte recorrente alega, em síntese, que a decisão não deve prevalecer, posto que, a contradição existente na decisão de fls. 12313/12317 é manifesta e compromete a segurança jurídica processual. Aduz que não se pode admitir que um mesmo pronunciamento judicial: (i) determine a continuidade do procedimento para colheita de manifestações e, simultaneamente, (ii) indefira liminarmente o pedido. Assevera que esse vício, por si só, retira da decisão a sua força consumativa quanto ao indeferimento do incidente, pois não se pode exigir da parte que recorra de um comando judicial que, ao mesmo tempo, lhe acena com a possibilidade de nova análise após o contraditório e, contraditoriamente, já lhe nega o direito. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo, o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. É o necessário. Recurso isento de preparo por disposição legal (Art. 1.007, §1º, do CPC). Tratando-se o caso vertente de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe efeito suspensivo, a teor do artigo, 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas até o julgamento deste recurso pelo Colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. À Douta P.G.J. Após, conclusos. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: João Paulo Dias Ramos (OAB: 523974/SP) - Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG) - Aliomar Biccas Gianotti (OAB: 91940/SP) - Jose Maria Junqueira Sampaio Meirelles (OAB: 91183/SP) - Nilson Martins da Silva (OAB: 94767/SP) - Angela Moraes Rodrigues de Jesus (OAB: 94363/SP) - Silvana Espernega Mazzoco (OAB: 92394/SP) - Marcelo Valenzuela (OAB: 97505/SP) - Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB: 99584/SP) - Joao Alberto de Abreu (OAB: 97925/SP) - Maria Lucia de Freitas Maciel (OAB: 98443/SP) - Adilson Borges de Carvalho (OAB: 100092/SP) - Helio da Silva Fontes (OAB: 101645/SP) - Sandra Lucia Bestle Asselta (OAB: 103131/SP) - Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP) - Elimara Jorge Rodriguez Barros (OAB: 109505/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 106566/SP) - Maria Aparecida Andre Costa (OAB: 105441/SP) - Marileia Brito Ivo (OAB: 109184/SP) - Julieta Aguiar Viana de Almeida (OAB: 110272/SP) - Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Eliane Pacheco Oliveira (OAB: 110823/SP) - Adriana Maria Nogueira Toledo (OAB: 113188/SP) - Geraldo Bento Cordeiro Junior (OAB: 113627/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) - Joao Roberto Coyado (OAB: 115365/SP) - Silvia Mara Novaes Sousa Bertani (OAB: 115563/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Celso Wagner Vendrame (OAB: 118387/SP) - Celia Regina de Lima (OAB: 119501/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Claudia Elisabete Schwerz (OAB: 122123/SP) - Eduvardo Juvencio Felisbino (OAB: 122943/SP) - Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Paulo Sergio Regio da Silva (OAB: 122284/SP) - Rosemeire Gomes Mota de Avila (OAB: 125139/SP) - Miguel Horvath Junior (OAB: 125413/SP) - Anna Claudia Pellicano Afonso (OAB: 129592/SP) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB: 129290/SP) - Doter Karamm Neto (OAB: 132585/SP) - Sergio Garcia Galache (OAB: 134951/SP) - Sergio Quintero (OAB: 135680/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP) - Glaci Maria Rocco Cho (OAB: 45011/SP) - Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP) - João José de Albuquerque (OAB: 71446/SP) - Judith Rosa Maria da Silva (OAB: 71417/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Gerson Gomes da Silva (OAB: 71410/SP) - Fuad Achcar Junior (OAB: 63253/SP) - Romeu Tertuliano (OAB: 58350/SP) - Olimpio Carlos Alves de Freitas (OAB: 55737/SP) - Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP) - Maria Madalena Cenciani (OAB: 53944/SP) - Iranir Schubert (OAB: 50594/SP) - Soelidarque Garcia Ormo Jarrouge (OAB: 48922/SP) - Luiz Antonio Carvalho Halembeck (OAB: 12792/SP) - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB: 15254/SP) - Mario Nakazone (OAB: 27151/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP) - Domingos Leardi Neto (OAB: 32023/SP) - Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP) - Valdemar Geo Lopes (OAB: 34720/SP) - Celso Manoel Fachada (OAB: 38658/SP) - Jose Ortiz (OAB: 41068/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Jose Barbosa Tenorio (OAB: 88945/SP) - Elaine Sueli Quaglio Rodrigues (OAB: 85951/SP) - Decio de Oliveira Santos Junior (OAB: 85673/SP) - Joao Carlos Costa Leite (OAB: 83851/SP) - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Jose Helio de Jesus (OAB: 84792/SP) - Zeny Santos da Silva (OAB: 83088/SP) - Aguinaldo Donizeti Buffo (OAB: 83640/SP) - Edson Roberto da Silva (OAB: 80830/SP) - Edna Martha Marim Sotelo (OAB: 83939/SP) - Antonio Valdir de Araujo Battel (OAB: 84234/SP) - Rodrigo Augusto Bonifacio (OAB: 189078/SP) - Marco Alexandre (OAB: 191988/SP) - Noemia Araujo de Souza (OAB: 188561/SP) - Renato Topan (OAB: 187911/SP) - Alessandra Diogo Gomes (OAB: 188877/SP) - Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB: 187594/SP) - Andréa Cristina Rodrigues Felipe Lodovichi (OAB: 185442/SP) - Carlos Alberto Maciel Romagnoli (OAB: 182132/SP) - Milton Silva (OAB: 183178/SP) - Antonio Ricardo Miranda Junior (OAB: 182378/SP) - Reinaldo Antonio Nogueira Toledo (OAB: 183934/SP) - Monica Sciascia Magalhães Bressan (OAB: 180878/SP) - José Roberto dos Santos Amaral (OAB: 179997/SP) - Sérgio Luiz Coronin de Rizzo (OAB: 180700/SP) - Claudio Carneiro de Faria (OAB: 176654/SP) - Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB: 173966/SP) - Paulo Roberto Guerreiro Caboclo (OAB: 173476/SP) - Daniela Di Sora Frangioni (OAB: 169010/SP) - Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) - Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP) - Dejamir Franklin Gomes Viriato (OAB: 166753/SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro (OAB: 164092/SP) - Eugenia Cristina Cleto Marolla (OAB: 163239/SP) - Shyunji Goto (OAB: 160344/SP) - Elton Flávio Silva de Oliveira (OAB: 160288/SP) - Marcelo de Lima (OAB: 158946/SP) - Andréia Nishioka (OAB: 157847/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Katia Filonzi Menk (OAB: 158792/SP) - Raimundo de Castro Costa (OAB: 157914/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Jose Bonifacio da Silva (OAB: 152058/SP) - Fabiana Noronha Garcia de Castro (OAB: 147974/SP) - Luiz Marivaldo Risso (OAB: 147349/SP) - Rosana Maria Joia de Melo Machado (OAB: 141686/SP) - Antonio Carlos Gallinaro (OAB: 141113/SP) - Melissa Asperti Silva Pinto (OAB: 140717/SP) - Simone Bellino (OAB: 141524/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) - Jaudenir da Silva Costa (OAB: 139316/SP) - Valeria Nacarato Geo (OAB: 139429/SP) - Francisco José dos Santos (OAB: 214121/SP) - Rogério Felipe dos Santos (OAB: 211679/SP) - Daniel Moret Reese (OAB: 206654/SP) - Humberto Geronimo Rocha (OAB: 204801/SP) - Janaina Luz Camargo (OAB: 200207/SP) - Juliana Ferramenta da Silva (OAB: 199658/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - Carolina Ferramenta Malta Ferrari (OAB: 199321/SP) - Mauricio Jorge de Freitas Coutinho (OAB: 196081/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Célio Caus Junior (OAB: 195503/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - José Queiroz Teixeira (OAB: 6289/PR) - Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP) - Karin Milan da Silva (OAB: 219848/SP) - Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB: 217667/SP) - Rafael Guimaraes Rosset (OAB: 230625/SP) - Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) - Marcel Edvar Simoes (OAB: 234295/SP) - Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB: 237809/SP) - Maurício José Fernandes Queiroz Teixeira (OAB: 20271/PR) - Priscila Ana West (OAB: 247499/SP) - Danilo Santos Moreira (OAB: 247630/SP) - Katia Aparecida de Oliveira (OAB: 72722/MG) - Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: 63280/RJ) - Douglas Santana Vidigal Alves (OAB: 256102/SP) - Silvia Fallain de Figueiredo Linos (OAB: 125160/RJ) - Sonia Regina Marques (OAB: 287352/SP) - Igor Montarroyos de Sousa (OAB: 20735/PE) - Cesar Fernandes Sanches (OAB: 81171/RJ) - Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB: 162876/SP) - Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP) - Terezinha de Jesus Ferreira da Cruz (OAB: 219096/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Tatiana Cardoso Paiva (OAB: 257159/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Jose Luiz Zanatta (OAB: 83005/SP) - Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB: 261035/SP) - Jose Pereira Leal Junior (OAB: 96155/SP) - Julia Petrucci (OAB: 218453/MG) - Marcos Sergio Fruk (OAB: 95525/SP) - Thais Cuba dos Santos (OAB: 146612/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Thabata Guimarães Alexandre (OAB: 387714/SP) - Jucimara Borelli Garcia Galache (OAB: 362247/SP) - Sônia Holanda de Lacerda (OAB: 245004/SP) - Paula Cristina Fernandes (OAB: 154947/SP) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Renata Aline Ferreira (OAB: 378883/SP) - Marcelo Henrique Mayer (OAB: 95656/SP) - Cristiane Bastos Felizardo (OAB: 146369/SP) - 4º andar
4. Processo 00130960320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013096-03.2023.8.26.0576 (processo principal 1047692-35.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Priscila Janaina Cardozo Amaral - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s).125 , acrescido de juros e correção monetária. Custas e despesas processuais pela parte executada, observada a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
5. Processo 00130960320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013096-03.2023.8.26.0576 (processo principal 1047692-35.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Priscila Janaina Cardozo Amaral - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s).125 , acrescido de juros e correção monetária. Custas e despesas processuais pela parte executada, observada a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
6. Processo 10573649120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057364-91.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nelsi Rodrigues Gomes - Marines Peixoto da Rocha e outro - À parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e eventual(is) documento(s) retro juntada(s). - ADV: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP), MATEUS TOTOLI (OAB 437417/SP), MATEUS TOTOLI (OAB 437417/SP)
7. Processo 10411667620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041166-76.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.P.P.C. - A.F.C. - Ordem nº 2024/001883. Vistos. Ante a ausência de impugnação específica, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores, a ser oportunamente arbitrada em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Cadastre-se. Mantenho o indeferimento da tutela para alterar a obrigação alimentar, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 76. No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva da avó paterna, reporto-me às decisões de fls. 52 e 65, as quais mantenho pelos mesmos fundamentos. Ante a alegação de ausência de regularização processual, junte o autor, no prazo de 15 dias, a procuração e a declaração de hipossuficiência (fls. 20 e 21) devidamente assinadas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JHENNIFER IANE DODORICO (OAB 421192/SP), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS AMARAL (OAB 179997/SP)
8. Processo 00634032020078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Roberto dos Santos Amaral (OAB 179997/SP) Processo 0063403-20.2007.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Rosana Zanini - Vistos. Defiro o pedido de restituição, cabendo à parte a indicação das folhas em que recolhidas e não utilizadas, devendo, ainda, informar os dados a seguir, necessários à expedição do referido oficio: VALOR A TRANSFERIR (Não deve incidir juros e correção monetária); OFICIAL DE JUSTIÇA (em caso de mandado pago); NÚMERO DA GUIA; CRÉDITO EM NOME DE (Nome e CPF/CNPJ); ENDEREÇO COMPLETO; TELEFONE; E-MAIL; BANCO DO BRASIL (CÓDIGO 001) - AGÊNCIA e CONTA CORRENTE DO TITULAR; Indicação da agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da restituição. O pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque), até o limite de 100 UFESP`s, conforme Decreto Nº 62.867 de 03/10/2017. Consigno ainda que conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição, não sendo aceito o preenchimento com Conta Poupança, Conta Salário e/ou segundo titular da conta conjunta. Int.