Marcio De Paula Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00038510820238130324
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 15002397820228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-78.2022.8.26.0059 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.M.S.D. - - P.C.D.J. - Ficam as ilustres Defesas intimadas para se manifestarem nos autos, conforme a r. decisão proferida às fls.1368. Prazo: 5 dias corridos, contados da publicação deste ato - ADV: MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
4. Processo 00019531120138190043
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venham as impugnações sob a forma de quesitos, a fim de que o perito preste os esclarecimentos, os quais serão necessariamente técnicos, sendo vedada opinião ou consideração desprovida de embasamento técnico-científico, nos moldes do que dispõe o §2º do art. 477 do CPC. Após, intime-se o perito.
5. Processo 15002397820228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-78.2022.8.26.0059 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.M.S.D. - - P.C.D.J. - Em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 503/2025 - I Mutirão Processual Penal - Pena Justa e no artigo 2º, inciso II da Portaria da Presidência nº 167 de 30 de maio de 2025 do Conselho Nacional de Justiça, reavalio a prisão PREVENTIVA do CORréu. Assim, analisando novamente os autos, verifica-se que permanecem hígidas as razões indicadas na d. decisão exarada às fls.333/335, que decretou a prisão preventiva do corréu, de forma que ela se mantém pelos próprios fundamentos, considerando, ainda, que o feito possui andamento regular, estando concluso para sentença/decisão, e o prazo de encarceramento respeita os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Salienta-se, por oportuno, que o corréu, em razão da reprovabilidade do fato e do modus operandi supostamente utilizado na empreitada criminosa, oferece claro risco à ordem pública e evidente intranquilidade social, o que configura requisito elencado no artigo 312 do Código de Processo Penal para a respectiva segregação cautelar. Relevante consignar, ainda, o risco que delito desta espécie causa à ordem pública, praticado contra a vida, desestabilizando a paz local e causando temor à população. A ordem pública também se pauta na necessidade de se resguardar o meio social, não se limitando a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Segundo Guilherme Nucci: "entende-se pela expressão - Garantia da Ordem Pública - a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente" (Código de Processo Penal comentado, 16ª edição, pág. 795, Ed. Forense) Grifei. Logo, inalterada a premissa fática, mantidos os fundamentos para a segregação cautelar extrema do corréu PEDRO CARLOS. Desta feita, presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do corréu Pedro Carlos Duarte Júnior. Aguarde-se, pois, a prolação da r. sentença/decisão. Int. - ADV: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
6. Processo 15002397820228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-78.2022.8.26.0059 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.M.S.D. - - P.C.D.J. - Compulsando os autos, verifico a necessidade de juntar cálculo prescricional em relação à corré JOANA MARA. Dessarte, CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO a juntada de CÁLCULO PRESCRICIONAL, a ser elaborado pelo SAJ, em relação à corré Joana Mara. Com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 5 dias corridos, contados da intimação. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)
7. Processo 00038510820238130324
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 10007056620218260059
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-66.2021.8.26.0059 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Miriam Ferreira de Oliveira Bruno - - Carlindo, registrado civilmente como Carlindo Nogueira Rodrigues - - William Landim da Silva - - Felipe Cesar Pombo - - Fernando Cesar Pombo - - Embras Empresa Brasileira de Sistema Ltda e outros - Vistos. Fls. 8743: manifeste-se o requerido Carlindo Nogueira Rodrigues, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR (OAB 248198/SP), MARCIO DE PAULA ANTUNES (OAB 180044/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), STÉPHANIE PAIM CHICONINI MONTEIRO (OAB 319387/SP), STÉPHANIE PAIM CHICONINI MONTEIRO (OAB 319387/SP)