Cristiano Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 00004468620115150159
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0000446-86.2011.5.15.0159 AUTOR: REGINA HELENA GONZALEZ RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb48e1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINA HELENA GONZALEZ
3. Processo 00001973820115150159
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0000197-38.2011.5.15.0159 AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7225e8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA RIBEIRO DE LIMA
4. Processo 00135732720165150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATSum 0013573-27.2016.5.15.0059 AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (7) RÉU: J. RABELLO - CONSTRUCOES - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847a61d proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem ante à decisão de id.049461d, 6º parágrafo referente ao imóvel de matrícula 10.790 visto que o bem foi adquirido por terceiros de boa fé e a penhora desconstituída conforme sentença transitada em julgado em 13/12/2021 do processo 0012679-12.2020.5.15.0059. Quanto aos exequentes que prosseguem a execução, conforme decisão de id.049461d, estão excluídos JOSÉ EDNALDO  DE  SOUZA, CPF:282.389.838-78 e ANTONIO RODRIGUES  DA SILVA,  CPF: 916.877.484-2  que deverão proceder à devolução do valor de R$29,98 cada, liberados equivocadamente conforme id.494455b. intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 30 dias, indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) outro modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução. Não sendo localizados outros bens, nos termos do art. 128 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o presente feito ficará sobrestado para fins de prescrição intercorrente, com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259). Vale ressaltar, que o requerimento de medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências, e/ou pedido de reiteração injustificada das diligências já realizadas, serão prontamente indeferidos, sem prejuízo do regular computo do prazo prescricional. Oportunamente, incluam-se as partes executadas no BNDT, SerasaJud e CNIB, bem como expeça-se a Certidão de protesto, salientando-se que o cancelamento das restrições somente ocorrerá em caso de extinção da execução. PINDAMONHANGABA/SP, 29 de julho de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO - BENEDITO GUEDES - LEONARDO APARECIDO DA SILVA - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - JOSE EDNALDO DE SOUZA - JOSE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES - CLOVIS PEDRO DOS SANTOS - MILTON PINTO
5. Processo 00135732720165150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATSum 0013573-27.2016.5.15.0059 AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (7) RÉU: J. RABELLO - CONSTRUCOES - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847a61d proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem ante à decisão de id.049461d, 6º parágrafo referente ao imóvel de matrícula 10.790 visto que o bem foi adquirido por terceiros de boa fé e a penhora desconstituída conforme sentença transitada em julgado em 13/12/2021 do processo 0012679-12.2020.5.15.0059. Quanto aos exequentes que prosseguem a execução, conforme decisão de id.049461d, estão excluídos JOSÉ EDNALDO  DE  SOUZA, CPF:282.389.838-78 e ANTONIO RODRIGUES  DA SILVA,  CPF: 916.877.484-2  que deverão proceder à devolução do valor de R$29,98 cada, liberados equivocadamente conforme id.494455b. intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 30 dias, indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) outro modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução. Não sendo localizados outros bens, nos termos do art. 128 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o presente feito ficará sobrestado para fins de prescrição intercorrente, com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259). Vale ressaltar, que o requerimento de medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências, e/ou pedido de reiteração injustificada das diligências já realizadas, serão prontamente indeferidos, sem prejuízo do regular computo do prazo prescricional. Oportunamente, incluam-se as partes executadas no BNDT, SerasaJud e CNIB, bem como expeça-se a Certidão de protesto, salientando-se que o cancelamento das restrições somente ocorrerá em caso de extinção da execução. PINDAMONHANGABA/SP, 29 de julho de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J. RABELLO - CONSTRUCOES - EPP - JORGE MARQUES RABELLO - ESPÓLIO de JORGE RABELLO
6. Processo 00100967620165030108
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010096-76.2016.5.03.0108 AUTOR: TERESA CRISTINA PANTALEAO FERREIRA RÉU: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO:   UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Fica V. Sª intimado(a)  para comprovar o(s) depósito(s) e respectivo(s) saldo(s), no prazo de 05 dias. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. HUMBERTO GONZAGA FIALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
7. Processo 00301233620235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0030123-36.2023.5.15.0000 REQUERENTE: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA ASSIS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. EVANDRO LUIZ MICHELON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.R.D.L.A.
8. Processo 00105926120255150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010592-61.2025.5.15.0139 AUTOR: ANA CAROLINE DO COUTO CAMPOS RÉU: CONSORTUBA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ae7a3 proferido nos autos. BRS INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO   Processo TRT n.º 0017262-47.2025.5.15.0000 – MS Processo VT n.º 0010592-61.2025.5.15.0139 Impetrante: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA   Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, GABRIEL BORASQUE DE PAULA, Juiz do Trabalho, vem, respeitosamente, nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009, prestar informações, tendo em vista que foi impetrado o mandado de segurança em epígrafe. Prima facie, informa-se que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ubatuba encontra-se afastado de suas atividades, em virtude de limitação de saúde oftalmológica, estando afastado desde 16/07/2025, para uma segunda cirurgia ocular, sendo que no período anterior esteve na ativa, mas com fortes limitações de visão, em decorrência de primeira cirurgia oftalmológica. Informa, outrossim, que no ínterim do segundo afastamento, esteve seu assistente em gozo de férias. Trata-se de reclamatória trabalhista proposta por ANA CAROLINE DO COUTO CAMPOS em face de CONSORTUBA COMERCIO DE MOTOS LTDA, MARCOS VINICIUS CINTRA DE ANDRADE, SOFIA BOTSARIS CINTRA DE ANDRADE, JULIA BOTSARIS MAZZONI, LEONARDO MARTINS CAVALCANTE e YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, a qual pleiteia o reconhecimento de um pequeno período sem registro anterior ao contrato efetivamente anotado, o pagamento de alguns benefícios impagos durante a contratualidade, e ainda, o não pagamento de verbas rescisórias pela demissão imotivada. Na decisão inicial do processo, a qual concedeu a tutela cautelar de arresto, foi devidamente fundamentado que se trata de caso envolvendo o não pagamento de benefícios e direitos rescisórios da trabalhadora atuante na “loja Yamaha local”, onde restou comprovada a rescisão e o conhecimento local do fechamento da unidade, onde a loja e consórcio local encerrou suas atividades. Assim, diante da ausência de pagamentos de direitos rescisórios, bem como ausência de pagamento de verbas alimentares e salariais, com intuito de assegurar o resultado útil do processo, entendeu por bem o Juízo em deferir a medida liminar de arresto em face de todos os indicados no polo passivo, de modo a assegurar (ou tentar) o resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC. Bastante válido pontuar que, resta inequívoco documentalmente, que a empregadora vem descumprindo suas obrigações contratuais para com a trabalhadora em questão, com a falta de depósitos de FGTS (id. 509e466) demissão imotivada comprovada com TRCT (id. b0c2cd6), comprovação de fechamento e encerramento das atividades com documento de citação negativa do juízo cível (id. 7e48f26) e comprovação de vinculação da Yamaha no negócio, com documentos de consórcio Yamaha e fotos de fachada (id. 5152276 e id. 6f5ea55). A efetivação do arresto foi providenciada via id. be2301e, no dia 03/07/2025, antes da ciência deste juízo sobre a medida liminar deferida. De modo a providenciar o cumprimento da liminar em MS, concedo à reclamada impetrante YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que esta informe seus dados bancários para a devolução do valor apresado, através de guia de retirada judicial a ser expedida, de modo a efetivar a ordem de devolução/desbloqueio. Ad momentum, o feito aguarda a audiência inicial designada, permanecendo na pauta de audiências do dia 29/08/2025. Por ora, essas são as informações a serem prestadas, sendo que este juízo cumpriu estritamente o determinado nas normas contidas nas Portarias GP-CR 002/2022, 004/2022, 007/2022 e 010/2022, deste E. TRT da 15ª Região. Finalmente, apresento votos de elevada estima e consideração, estando à disposição para outras informações eventualmente necessárias. Por economia e celeridade processual, assino o presente como OFÍCIO nº 256/2025, endereçado ao excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Dr. ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, para instrução dos autos do Mandado de Segurança em epígrafe. Intimem-se. UBATUBA/SP, 21 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE DO COUTO CAMPOS