Wilson Canola Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00114027520245150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ACC 0011402-75.2024.5.15.0105 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO RÉU: POTUNDUVA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 623b158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº. 0011402-75.2024.5.15.0105 Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista   Relatório   Trata-se de embargos de declaração opostos pela primeira (ID. f1d3fa8) e terceira reclamadas (ID. e40111d) em face da sentença proferida, alegando que nela há omissão. Intimada (fl. 217 do pdf), a parte contrária se manifestou (ID. 21c5435). É, em síntese, o relatório.   Fundamentação   Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, uma vez que tempestivos. Ademais, regular a representação processual da parte embargante. Os embargos declaratórios não se prestam à finalidade de rediscussão do julgado, transformando-o num eterno diálogo das partes com o juiz, o que serviria apenas para a perpetuação da lide e o aumento da insegurança nas relações jurídicas. O que pretende a parte embargante, por meio dos presentes embargos declaratórios, é rediscutir aquilo que já foi apreciado. Os embargos de declaração não têm efeito infringente e não se prestam a mudar a opinião do julgador quanto à análise da prova. O juiz não é obrigado a rebater argumento por argumento da parte. Cabe ao magistrado fundamentar a sua decisão, na forma do artigo 832 da CLT. Por possuir regra própria, o art. 489 do CPC, em princípio, sequer se aplica ao processo do trabalho. Contudo, ainda que este fosse aplicável, ressalto que seu inciso IV não exige que a fundamentação da sentença seja exauriente, porquanto seu §3º estabelece que a sentença deve ser interpretada em seu conjunto. Ainda que o embargante pretenda atravessar recurso ordinário, desnecessário o pré-questionamento de qualquer matéria, tendo em vista a ampla devolução da matéria ao E. TRT, na forma do art. 1.013 do CPC. Os fundamentos pertinentes para os entendimentos adotados foram devidamente externados.   Dispositivo   Diante do exposto, decido: conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO, nos termos da fundamentação. INTIMEM-SE as partes. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POTUNDUVA TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00112714620135150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACum 0011271-46.2013.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: SINDICATO TRAB. TRANSP. RODOVIARIOS AMERICANA E REGIAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0cd4 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da garantia da execução com o bloqueio de valores (R$160,47)  em contas da executada (Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piracicaba), para o fim descrito no artigo 884 da CLT. Sem prejuízo, intime-se o SINDICAMP para que informe os dados de uma conta bancária para transferência de valores em seu favor, oportunamente.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 29 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB. TRANSP. RODOVIARIOS AMERICANA E REGIAO - SINDICATO EMPRESAS TRANSPORTES CARGAS CAMPINAS E REGIAO
4. Processo 00112714620135150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ACum 0011271-46.2013.5.15.0086 AUTOR: SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA RÉU: SINDICATO TRAB. TRANSP. RODOVIARIOS AMERICANA E REGIAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0cd4 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da garantia da execução com o bloqueio de valores (R$160,47)  em contas da executada (Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Piracicaba), para o fim descrito no artigo 884 da CLT. Sem prejuízo, intime-se o SINDICAMP para que informe os dados de uma conta bancária para transferência de valores em seu favor, oportunamente.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 29 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA
5. Processo 00118125420245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ACC 0011812-54.2024.5.15.0002 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO RÉU: JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8895af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da ação movida por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO - SINTRAMOJU contra JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA,  fixo o marco da prescrição BIENAL em 19/08/2022 e QUINQUENAL em 19/08/2019, declarando prescritas as pretensões pecuniárias anteriores às datas referidas, nos termos fundamentados, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil; na questão de fundo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar que o sindicato autor é legítimo representante sindical dos trabalhadores de movimentação de carga, nos exatos termos do acordo judicial firmado junto ao Cejusc-JT-Brasília em 27 de setembro de 2021, nos autos nº 0001502-74.2017.5.10.0001.   Demais pedidos, IMPROCEDENTES.   Concedo a isenção de custas e honorários ao autor, nos termos da fundamentação.     Custas, pela ré, no importe de R$ 20,00 sobre o valor atribuído à condenação, em R$  1.000,00.     Intimem-se as partes e o MPT. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO
6. Processo 00118125420245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ACC 0011812-54.2024.5.15.0002 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO RÉU: JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8895af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da ação movida por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI E REGIAO - SINTRAMOJU contra JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA,  fixo o marco da prescrição BIENAL em 19/08/2022 e QUINQUENAL em 19/08/2019, declarando prescritas as pretensões pecuniárias anteriores às datas referidas, nos termos fundamentados, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil; na questão de fundo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar que o sindicato autor é legítimo representante sindical dos trabalhadores de movimentação de carga, nos exatos termos do acordo judicial firmado junto ao Cejusc-JT-Brasília em 27 de setembro de 2021, nos autos nº 0001502-74.2017.5.10.0001.   Demais pedidos, IMPROCEDENTES.   Concedo a isenção de custas e honorários ao autor, nos termos da fundamentação.     Custas, pela ré, no importe de R$ 20,00 sobre o valor atribuído à condenação, em R$  1.000,00.     Intimem-se as partes e o MPT. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAD EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA
7. Processo 00100679320165150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ACum 0010067-93.2016.5.15.0010 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES / SP RÉU: T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d343f6 proferido nos autos. DESPACHO Diante a petição id nº 51efaad da senhora perita, dê-se vista às partes. PIRACICABA/SP, 24 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO - SIND.TRAB.IND.CER.REF.CONST.MO E MOB.LIMEIRA
8. Processo 00100679320165150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ACum 0010067-93.2016.5.15.0010 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES / SP RÉU: T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d343f6 proferido nos autos. DESPACHO Diante a petição id nº 51efaad da senhora perita, dê-se vista às partes. PIRACICABA/SP, 24 de julho de 2025 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SANTA GERTRUDES / SP