Fernanda Lisbôa Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 00027503520118260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002750-35.2011.8.26.0601 (601.01.2011.002750) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Benedito Borba Mazolini - Petição de fls. 666 - fica deferido o prazo de 15 dias. - ADV: NATALIA DE ALCANTARA BORIN (OAB 280065/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 264664/SP)
3. Processo 26258766020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - CAUÃ GONÇALVES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURO FINO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 29/07/2025 Adv - FERNANDA LISBÔA DANTAS, PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO.
4. Processo 10002412620258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-26.2025.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.F.N.B. - V.N.B. - Vistos, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis (fls. 105/106) e imóveis (fls. 110/111) em seu nome, alegando que os automóveis são de uso de seus pais e o imóvel foi vendido há 15 anos, sem, contudo, apresentar qualquer prova de sua alegação. Por fim, fora oportunizado ao requerido que apresentasse a documentação necessária à verificação da alegada hipossuficiência, mantendo-se silente em relação aos extratos de cartão de crédito dos últimos meses, bem como dos extratos de todas as suas contas, uma vez que em rápida consulta ao Sisbajud, este juízo verificou a existência de outras quatro contas em instituições financeiras: Banco Seguro SA, BITSO IP Ltda, Caixa Econômica Federal e Pagseguro Internet IP SA, sem que fosse apresentado seus extratos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte requerida para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento da reconvenção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), PAOLO FABRICIO GOLO TINTI (OAB 240655/SP)
5. Processo 26258766020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - CAUÃ GONÇALVES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURO FINO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo CAUÃ GONÇALVES Comunicação da decisão que indeferiu a liminar pleiteada Adv - FERNANDA LISBÔA DANTAS, PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO.
6. Processo 26258766020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - CAUÃ GONÇALVES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OURO FINO; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA LISBÔA DANTAS, PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO.
7. Processo 40000571920258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000057-19.2025.8.26.0601/SP RELATOR : NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA AUTOR : LUCIANA ROZENDO VANCINI ADVOGADO(A) : FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB SP180139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 00008476920258130460
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0000847-69.2025.8.13.0460 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CAUA GONCALVES CPF: 700.617.946-78 Vistos etc. Diante do teor do documento de ID n. 10502512455, redesigno a audiência para o dia 14 de agosto de 2025, às 16h. Requisite-se, se necessário. Intime-se. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ DE DIREITO