Dilson Conceição Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00071609620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007160-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1017525-03.2022.8.26.0100) (processo principal 1017525-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Ana Paula Braz da Silva - - José Antônio Silva Filho - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 26/32) em que o executa sustenta a impossibidade, por ora, de cumprimento da obrigação de fazer imposta, qual seja, "conversão do 'instrumento de concessão onerosa de uso de imóvel com opção de compra e venda' em um 'contrato de compra e venda', que tem por objeto o imóvel residencial localizado no Conjunto Habitacional SP-PARI A2". Nesse sentido, aduz que, após a edificação do empreendimento, iniciou-se a regularização fundiária do imóvel, a qual qualifica como complexa, "uma vez que o terreno no qual foi construído o empreendimento pertence à Fazenda Estadual e necessita de regularização perante a Prefeitura local, o que dificulta a regularização de imediato", de modo que ela, executada, "momentaneamente não pode realizar a conversão contratual, uma vez que ainda não é proprietária do terreno". Acrescenta que "vem tomando as medidas necessárias para a regularização do empreendimento, contudo esse procedimento demanda mais tempo pela complexidade" e, "sem a regularização do empreendimento, bem como a averbação do terreno e individualização das matrículas, a CDHU se encontra impossibilitada de conceder a conversão do contrato para a compra e venda". Manifestação da exequente a fls. 36/39, sobrevindo novo pronunciamento da executada a fls. 44/45. Fundamento e decido. A impugnação não comporta acolhida. Isso porque os óbices suscitada pela executada no tocante à celebração do compromisso de compra e venda não apenas já foram por ela alegados na fase de conhecimento, como foram afastados por meio de sentença (que foi confirmada pelo E. TJSP em sede de recurso de apelação) já transitada em julgado. E, como cediço, mostra-se inviável a tentativa de rediscussão, na fase de conhecimento, de matérias já decididas, de forma definitiva, na fase de conhecimento, o que acaba por dispensar maior aprofundamento nas matérias que a executada tenta renovar por meio da impugnação ora analisada. Destarte, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem condenação ao pagamento de verba honorária, nos termos da Súmula 519 do C. STJ. Promova a parte executada, em 15 dias - contados de sua intimação pessoal relativamente a esta deliberação -, a celebração, com a parte exequente, do compromisso de compra e venda do imóvel descrito na petição inicial, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 30.000,00. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício, a ser entregue à executada pela parte interessada, com comprovação subsequente nos autos. Em caso de inércia da exequente superior a 30 dias, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), GUILHERME DUTRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 457410/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
3. Processo 00003622120115020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000362-21.2011.5.02.0071 RECLAMANTE: SHEILA ROCHA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LESSI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edc93b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA LEITE SOARES   DESPACHO   Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida, no petitório de ID. 5e9d3a7. A autora deverá comunicar nos presentes autos quaisquer alterações no andamento do processo judicial em que se deu a penhora.   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA ROCHA DE OLIVEIRA
4. Processo 08081710420258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Para a aferição da hipossuficiência, venham, no prazo de cinco dias, ostrês últimos contrachequesdo recorrente ou, na ausência deste, as três últimas faturas de seu cartão de crédito ou extratos bancários; as três últimas declarações integrais de imposto de renda ou a comprovação obtida gratuitamente no portal da Receita Federal de que as declarações não constam na base de dados daquele órgão, bem como declaração nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
5. Processo 08166638220258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Não estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência designada.
6. Processo 11769344420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1176934-44.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Nova Era Imóveis Administração de Bens e Condomínios Ltda. - Fernando Raspante Suares Lessi Rabello - - Cristiano Raspante Suares Lessi Rabello - - Pedro Henrique Ferrari Lessi Rabello - - Camila Maria Rolim de Moura Lessi Rabello - - Francisca Clécia da Silva Lessi Rabello e outros - Vistos. Cadastre a Serventia os advogados indicados a fls. 214/5. Após, intimem-se os interessados para manifestação. Manifeste-se a inventariante dativa quanto a fls. 210 e fls. 214/5. Intime-se. - ADV: JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP), ANDERSON DANILO OCCHIUZZO (OAB 172664/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/SP), PAULO GERAB (OAB 10978/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), MARIA CICERA ALVES DE M.JARDIM (OAB 74483/SP), LUIZ ANTONIO COLLACO DOMINGUES (OAB 99005/SP)
7. Processo 10183847620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018384-76.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Quitação - A.C.S. - D.C.S. - Vistos. Fl. 723: Indefiro, o réu contestou a ação (fls. 291-316) e conforme o artigo 485, §4º do CPC, deverá haver consentimento da parte ré, nesse caso, dos sucessores do requerido falecido. Providencie o autor o cumprimento da decisão (fl. 713: providencie o autor o necessário à citação do espólio ou herdeiros). Int. São Paulo, 14 de julho de 2025 HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARIA ELIANE LINS BENTO (OAB 468571/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP)
8. Processo 10183847620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018384-76.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Quitação - A.C.S. - D.C.S. - Vistos. Fl. 723: Indefiro, o réu contestou a ação (fls. 291-316) e conforme o artigo 485, §4º do CPC, deverá haver consentimento da parte ré, nesse caso, dos sucessores do requerido falecido. Providencie o autor o cumprimento da decisão (fl. 713: providencie o autor o necessário à citação do espólio ou herdeiros). Int. São Paulo, 14 de julho de 2025 HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARIA ELIANE LINS BENTO (OAB 468571/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP)