Luciana De Arruda Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00024149120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002414-91.2025.8.26.0099 (processo principal 1004119-44.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dalceu Viapiana - - Maria Lucia Fabiao Viapiana - Débora Vallim Gonçalves de Faria - Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre petição/documentos juntados. - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), BERENICE DA CUNHA PRADO (OAB 274557/SP), BERENICE DA CUNHA PRADO (OAB 274557/SP)
3. Processo 15006802120188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-21.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Novo Horizonte Recursos Humanos Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), FERNANDO TOSCANO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 353582/SP)
4. Processo 10003904120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000390-41.2023.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.T.G. - - O.G. - - W.L.J. - - M.T.F. - - A.F.A.T. e outro - Fls. 972/974: Manifeste-se o herdeiro Maurício, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: KATIA CILENE BARBOSA (OAB 430059/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), KATIA CILENE BARBOSA (OAB 430059/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), ROSANGELA SILVA BARBOSA (OAB 202551/SP), ROSANGELA SILVA BARBOSA (OAB 202551/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP)
5. Processo 00077816620144036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007781-66.2014.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ADRIANO JOSE DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1- ID 335241929: Intime-se a União(Fazenda Nacional) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada no acórdão ID 327371850. 2- Comprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição uma vez que não haverá execução de verba honorária, haja vista a sucumbência recíproca. 4- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto
6. Processo 10041194420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004119-44.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Débora Vallim Gonçalves de Faria - Apelado: Dalceu Viapiana - Apelada: Maria Lucia Fabiao Viapiana - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a recorrente, no prazo de dez (10) dias, a exibição de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência financeira atual, entre eles os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 3 exercícios, faturas de todos os cartões de crédito, também dos últimos 3 meses, além do relatório do Registrato do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos dos últimos sessenta dias. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Luciana de Arruda Miranda (OAB: 180587/SP) - Berenice da Cunha Prado (OAB: 274557/SP) - 3º andar
7. Processo 10740930820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074093-08.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Clube Estância Mirim - Amalia Lopes Pumarega - - Antonio Pumarega Lopes - - Aracele Pumarega Lopes Branco de Araujo - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.289/300, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Em que pesem as alegações trazidas pelos embargantes de que houve contradição e omissão na sentença proferida eis que "as provas e matéria de direito apresentadas não foram devidamente apreciadas" (sic), não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Aqui os embargantes questionam o próprio mérito da decisão, não pretendendo integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Assim, rejeita-se os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
8. Processo 21805975620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180597-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 6ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1116944-98.2019.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Rosangela Carvalo Kato; Advogado: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/SP); Advogado: Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP); Agravado: Flavio Angelini Junior, Na Pessoa de Cintia Lopes Angelini (Espólio); Advogada: Luciana de Arruda Miranda (OAB: 180587/SP); Interessado: Ricardo Soares Lacerda (Inventariante); Advogado: Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP); Interessada: Catharina Angelini Pina; Advogada: Luciana de Arruda Miranda (OAB: 180587/SP); Interessado: Rubens Angelini; Advogada: Camila Camossi (OAB: 272407/SP); Interessado: Rodolfo Joji Kato; Advogado: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.