Zuita Vieira Falzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10763670820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076367-08.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Felipe Tavares dos Santos - Mafre Vida S/A - Não constou nas certidões de publicação de fls. 166 e 179 o nome do advogado da parte requerida (não tinha sido cadastrado em Partes e Representantes), encaminho para nova publicação a seguinte parte final da Sentença de fls. 174/177: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a pagar ao autor o valor constante na apólice, fl.22, R$27.522,91 com correção monetária a partir da data da celebração do contrato. Juros de mora a partir da negativa na via administrativa. Arcará a ré com o pagamento das despesas processuais além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.I.C." - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ZUITA VIEIRA FALZONI (OAB 180639/SP)
3. Processo 10023763220245020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002376-32.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELIOMAR FRANCA RECLAMADO: SECURITY EAGLE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75139cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR FRANCA
4. Processo 10023763220245020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002376-32.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELIOMAR FRANCA RECLAMADO: SECURITY EAGLE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75139cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SECURITY EAGLE LTDA
5. Processo 00004335620135020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000433-56.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GANASEVICI RECLAMADO: NEW SERVICE BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436186c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL   DESPACHO Vistos. Id d7d6d33: Reputo regularizada a representação processual da terceira interessada MARINALVA PEREIRA DE MATOS BONAITA. Aguarde-se o retorno do mandado de Id 6d849c3 e o cumprimento do item II, Id 1f9f85b. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SOUBHIE NAUFAL
6. Processo 00004335620135020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000433-56.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GANASEVICI RECLAMADO: NEW SERVICE BRASIL TELEATENDIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436186c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL   DESPACHO Vistos. Id d7d6d33: Reputo regularizada a representação processual da terceira interessada MARINALVA PEREIRA DE MATOS BONAITA. Aguarde-se o retorno do mandado de Id 6d849c3 e o cumprimento do item II, Id 1f9f85b. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ GANASEVICI
7. Processo 10481955820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048195-58.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Caiuby Neves Guimaraes - - Mario Caiuby Neves Guimarães - - Ana Maria Guimaraes Piceli - - LUISA CAIUBY GUIMARAES SCARAMUZZA - - Odila Caiuby Guimarães e outros - Caio Jubert Caiuby Guimarães - Caio Alexandre Duarte Palma - - Leopoldo da Costa Duarte Filho e outros - Denise Yoshiko Tatekawa - - Sergio Luiz Avellar Kronemberg - - Nelzi Ribeiro Faria e outros - Vistos. Fls. 1122/1123: as partes terceiras (corretores) que intermediaram o negócio jurídico de venda e compra do imóvel, consistente em um apto 162, Edifício Ravel, Bela Vista, São Paulo/SP, matrícula n.º 57.100, requerem levantamento do valor de R$ 59.958,79, referente aos honorários (fl. 1077). Manifestem os herdeiros. Prazo: 5 dias. Fls. 1124/1135: juntada do ofício da Caixa Econômica Federal. Digam os interessados. Prazo: 5 dias. Os autos integram atualmente mais de um milhar de páginas. Considerando ser o inventário procedimento de jurisdição voluntária de natureza administrativa, em que a finalidade é buscar a conclusão do presente, com escopo de arrecadar os bens do espólio, apurar e pagar as dívidas e distribuir os quinhões entre os herdeiros por meio da homologação da partilha, com prévio pagamento dos tributos, custas processuais, determino ao inventariante que providencie o necessário para finalização do feito, inclusive trazendo aos autos, as declarações de bens, plano de partilha, fazendo constar eventuais valores em contas judiciais, tal como àqueles recebidos pela venda do imóvel. Prazo: 15 dias. Após, intimem-se os herdeiros para manifestação. Intime-se. - ADV: ADRIANO BOLSANELLO (OAB 374289/SP), FABIO PACHECO DO AMARAL (OAB 112126/SP), FABIO PACHECO DO AMARAL (OAB 112126/SP), FABIO PACHECO DO AMARAL (OAB 112126/SP), FABIO PACHECO DO AMARAL (OAB 112126/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), ZUITA VIEIRA FALZONI (OAB 180639/SP), ZUITA VIEIRA FALZONI (OAB 180639/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP), WALKIRIA PULZI (OAB 231697/SP)
8. Processo 00582342920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058234-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1112384-79.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Ricardo Farid Walid Fares - - Fábio Walid Fares - Arie Halpern e outro - Vistos. Fls. 79/82: a impugnação do executado KERGINALDO ao bloqueio pelo sistema Sisbajud deve ser acolhida em parte. Estabelece o art. 833, inciso X, do CPC, como impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Destaque-se que tal quantia não se confunde com aquele depositada em conta poupança, com movimentação constante de entradas e saídas de valores, desnaturalizando o caráter de capital reservado protegido pela legislação em vigor. No caso concreto, o extrato de fl. 100 indica que, de fato, o montante de R$ 8.154,17 depositado em poupança pelo executado perante o Banco Itaú possui natureza de efetivo capital reservado, porquanto não existem movimentações para além da remuneração atrelada à caderneta, em quantidade inferior a 40 salários mínimos, sendo de rigor a sua liberação ao devedor, por se amoldar a hipótese legal. Por outro lado, em relação aos demais valores bloqueados perante o Banco Itaú, em conta corrente, não tiveram a sua alegada natureza alimentar minimamente demonstrada. Ressalto que os extratos de fls. 94/99 indicam o crédito e débito de diversas origens, sendo certo que o bloqueio em 13/05/2025 (fl. 94) incidiu sobre saldo remanescente após o recebimento de salário em 30/04/2025 (fl. 95), tratando-se, portanto, de montante plenamente penhorável. Neste sentido: "Tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável" (STJ-3ª T., Resp 1.150.738, Min. Nancy Andrighi, j. 20.5.10, DJ 14.6.10). Ante o exposto, ACOLHO em parte a impugnação à penhora para determinar o levantamento de R$ 8.154,17 a favor do executado, relativos ao bloqueio perante poupança junto ao Banco Itaú. Decorrido o prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor do executado em relação a quantia de R$ 8.154,17 (bloqueio de fls. 154/159). Expeça-se, ainda, mandado de levantamento - MLE a favor do exequente em relação ao saldo remanescente do bloqueio. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ZUITA VIEIRA FALZONI (OAB 180639/SP), ZUITA VIEIRA FALZONI (OAB 180639/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)