Sandro Mercês

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15140580920178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514058-09.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fmb Estruturas Metalicas Industria e Com - Vistos. É certo que os artigos 1.022 e 1.023 regulamentam o recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Desse modo, intime-se o embargado para manifestar, no prazo de cinco dias (prazo em dobro para a Fazenda Pública), sobre os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP)
3. Processo 00011061120218260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-11.2021.8.26.0115 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Advaldo Antonio da Silva - Vistos. Considerando a juntada de novo(s) comprovante(s) de pagamento e/ou relatório(s) de prestação de serviços à comunidade por parte do(a) sentenciado(a) ou beneficiado(a) Advaldo Antonio da Silva, atualize-se o cálculo de penas. Intime-se. - ADV: FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP), SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP)
4. Processo 50021821920234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002182-19.2023.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: TRANSCONQUISTA TRANSPORTES LTDA - EPP, ARIOVALDO JOAO PESSINI, ADEMIR PORTA ADVOGADO do(a) AUTOR: FÁTIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO MERCES - SP180744 ADVOGADO do(a) AUTOR: FÁTIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO MERCES - SP180744 ADVOGADO do(a) AUTOR: FÁTIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO MERCES - SP180744 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025.
5. Processo 00042812619998260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004281-26.1999.8.26.0457 (457.01.1999.004281) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cise Comercio e Representacoes Ltda - - Alexandre Maiali e outro - Vistos. Fls. 766/770: cumpra-se a r. Decisão monocrática. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ISMARA PARIZE DE SOUZA (OAB 216562/SP), SYLVIA BUCHMANN THOME (OAB 98062/SP), SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP)
6. Processo 05255602900898260014
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0525560-29.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Weir do Brasil Ltda - Cientificar o interessado de que os autos foram convertidos em digitais a pedido da Fazenda do Estado e que as peças foram conferidas. Após conferência pelo cartório das peças digitalizadas, intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão (Comunicado Conjunto nº 1.820/2021). - ADV: RAUL HUSNI HAIDAR (OAB 30769/SP), SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP)
7. Processo 00021674720144036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002167-47.2014.4.03.6121 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FÁTIMA PACHECO HAIDAR - SP132458, SANDRO MERCES - SP180744 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento, pela exequente, da prescrição intercorrente. Custas "ex lege". Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora/indisponibilidade de imóvel, expeça-se o competente mandado ou ordem de cancelamento, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Deixo de condenar a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ante o disposto no inciso III, do art. 927 e art. 985 do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da causalidade, pelo qual o próprio executado deu causa à propositura da ação, não obstante o reconhecimento da prescrição executiva, bem como diante da tese fixada no âmbito dos Recursos Especiais n. 2.046.269/PR, n. 2.050.597/RO e n. 2.076.321/SP, relator Gurgel de Faria, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.229, STJ): "À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980." Traslade-se cópia da presente para os Embargos à Execução Fiscal n. 5002601-04.2021.4.03.6121, bem como proceda-se à desassociação dos feitos. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.
8. Processo 05250752900898260014
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0525075-29.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Giuliana Yoshie Ratz - Cientificar o interessado de que os autos foram convertidos em digitais a pedido da Fazenda do Estado e que as peças foram conferidas conforme certidão retro. Encaminho os autos para cumprimento do item 03 da decisão de fl. 182: "Após conferência pelo cartório das peças digitalizadas, intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão". - ADV: SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP)