Alexandre Gonçalves Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00082477020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008247-70.2024.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Adunias Oliveira de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença. Retifico e declaro o crédito no importe total de R$2.045,30, (R$1.842,61 principal + R$202,69 honorários), valor válido para maio de 2024 (fls. 100), com a incidência de juros moratórios e correção monetária na forma acima especificada. Por força da sucumbência, as despesas processuais caberão à impugnante, bem como honorários advocatícios de sucumbência do advogado da impugnada, fixados estes em R$1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório. Em relação aos honorários, ficará suspenso até o julgamento do Tema 1142 pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.309.081/MA, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 1142), na qual se fixou a seguinte tese: "Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal". Aguarde-se o julgamento final para exame em relação aos honorários profissionais e à alegada necessidade de juntada de autorização dos Advogados do Sindicato para que patrono distinto levante os honorários do processo de conhecimento, certo que tais questões serão analisadas oportunamente, em conjunto. Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Int - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP), ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP)
3. Processo 00070464320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007046-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Priscilla Pedroso Biolcati Tibúrcio de Lucena - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença e HOMOLOGO o crédito no importe total de R$113.695,64 (cento e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), valor válido para setembro de 2024 (fls. 177), com a incidência de juros moratórios e correção monetária na forma acima especificada. Condeno a parte vencida ao pagamento de despesas do processo e honorários da parte contrária, fixados em dois mil reais, devidamente corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerando a qualidade dos trabalhos prestados, a realidade social da comarca e o grau de complexidade da questão de fundo. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório. Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP)
4. Processo 00194108620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019410-86.2020.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Rozeli Aparecida de Lima Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fl. 294, para fixar o crédito (saldo residual) no importe de R$63,92 (sessenta e três reais e noventa e dois centavos), valor válido para janeiro de 2025. Ficam mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados. Inexiste sucumbência em se tratando de mero saldo para regularização. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte credora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV complementar, eis que não é possível, dada a natureza do ente público devedor e vinculação de suas receitas, o depósito dos valores que não por essa modalidade. Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Int. - ADV: ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)
5. Processo 00025806920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002580-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Abigail de Lourdes Barros Felício - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 64, para fixar o crédito no importe total de R$69.121,54 (sessenta e nove mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), valor válido para fevereiro de 2025. Sem sucumbência por se tratar se mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC). Em atenção à Súmula 345 do colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte autora em R$2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório. Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos. Intimem-se. - ADV: ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
6. Processo 00022073820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002207-38.2025.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Flavio Augusto Carvalho Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Em atenção à Sumula 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte autora em R$2.000,00 (dois mil reais), corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca. Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório. Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos. Intimem-se. - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)
7. Processo 00214336320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021433-63.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Selma Cristina de Arruda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Intime-se a requerida para que apresente os cálculos mencionados às fls. 90/92, bem como para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os espelhos de ponto para verificação das horas suplementares prestadas. Após, intime-se a requerente. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)
8. Processo 00183711520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018371-15.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Cintia Garcia Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 113\116, observando-se o efeito SUSPENSIVO deferido em sede recursal. Anote-se o efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)