Alberto Carlos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50039038720218240030
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2912640/SC (2025/0136177-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADOS : JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR - SP189588 MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 EMBARGADO : ACZ INOX COMERCIAL LTDA ADVOGADO : ALBERTO CARLOS DIAS - SP180831 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante [...] Como se denota, os artigos que são objeto de violação e constantes do recurso da Embargante (art. 630 do Código Civil; inc. I do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e, inc. IV, §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil) foram claramente prequestionados, nos termos dos trechos acima transcritos. 13. Por sua vez, a dita ‘falta de prequestionamento’ do artigo art. 85, §10, do CPC, claramente, REFERIDO ARTIGO É ESTRANHO AO RECURSO, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA SE PREQUESTIONAR OU IMPUGNAR o que não faz parte da discussão processual. 14. Portanto, patente a contradição e/ou erro material na decisão proferida, vez que o artigo tido como ausente de violação, na verdade, não é objeto do recurso, como claramente demonstrado.[...] (fl. 586) Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 10099957420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-74.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - Tabajara Tenório Dias - Diante da concordância manifestada pelo Ministério Publico, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC) e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. - ADV: ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP)
4. Processo 10315700720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031570-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Golden Pars Comercial Imp Eirelli Epp - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - Ante o exposto, julgo o(s) pedido(s) extinto, e assim faço sem resolução do mérito, nos termos do artigo 487, VII, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento e com juros legais de mora a partir do trânsito em julgado, conforme art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024, a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central, Resolução CMN Nº 5.171, de 29/8/2024) Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (OAB 228747/RJ), ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP)
5. Processo 10090461220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009046-12.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008882-47.2025.8.26.0554) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alberto Carlos Dias - A teor da certidão supra, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP)
6. Processo 10033433820158260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003343-38.2015.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Raphael Felippe Wetzel - Rolf Alfred Wetzel - - Stephanie Stach Wetzel - - Gabriel Henrique Wetzel - - Irene Alice Stach - Primeiramente providencie o requerente o pagamento do valor de R$20,40 referente a taxa de desarquivamento de autos, recolhida a menor - Comunicado 211/2019 (Guia FEDT. Código 206-2). - ADV: ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP), ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP), ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP), ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP), ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP)
7. Processo 10099957420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-74.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - Tabajara Tenório Dias - Fl. 158: Manifestem-se as partes, como determinado às fls. 140/141. - ADV: ALBERTO CARLOS DIAS (OAB 180831/SP)
8. Processo 10011354220255020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001135-42.2025.5.02.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santo André na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1