Marcos Antônio Guilherme Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10007539720168260512
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000753-97.2016.8.26.0512 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.L.S. - - G.L.S. - Manifeste-se, o autor(a), acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
2. Processo 11376567020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1137656-70.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celio Lopes da Rocha - - Celio Lopes da Rocha Empresário M.e. - Vistos. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo de desocupação voluntária, conforme acordado às fls. 488/511, em reunião realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, sem notícia de descumprimento, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recurso, manifestada pelas partes, e certifico o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito recursal. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
3. Processo 00005741020218260512
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000574-10.2021.8.26.0512 (processo principal 1001074-30.2019.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Wagner Pereira Rosa Franciliano - Banco Itaucard - S/A - Vistos. Fls. 208: MLE rejeitado, tendo em vista que a procuração juntada não dá ao patrono poderes para receber e dar quitação. Regularize o exequente, juntando procuração adequada ou nova ficha de MLE em nome da parte no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
4. Processo 00005792720248260512
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000579-27.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Alaercio da Costa Galvão - Banco BMG S/A - Vistos. Uma vez que a parte recorrente se encontra representada por advogado constituído através do convênio OAB-DPESP, sua hipossuficiência financeira é presumida, ou não teria sido nomeado patrono por esta via. Assim sendo, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. RECEBO o recurso apenas em seu efeito devolutivo, com base no art. 43 da Lei nº 9099/95. INTIME-SE a parte recorrida para que, caso assim o deseje, ofereça contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 dias. Frise-se que nesta fase processual torna-se obrigatória a presença de advogado, caso deseje ter representação no recurso. Em situação contrária, não tendo interesse, deverá apenas aguardar a decisão da Turma Recursal. Transcorrido o prazo, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal para apreciação. P.I. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
5. Processo 00005741020218260512
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000574-10.2021.8.26.0512 (processo principal 1001074-30.2019.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Wagner Pereira Rosa Franciliano - Banco Itaucard - S/A - Ciência do MLE gravado pela serventia. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
6. Processo 50012305720254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001230-57.2025.4.03.6317 / CECON-Santo André AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO GUILHERME FERREIRA - SP181012 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado do(a) REU: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK - PR100778 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 371134559 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela ré Sudacred, no prazo de 10 (dez) dias. SANTO ANDRé, 26 de junho de 2025.
7. Processo 15015797420198260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501579-74.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO ALVARENGA BATISTA - - JOAO RICARDO HILARIO - Vistos. Expeçam-se as guias de execução definitivas, encaminhando-as ao Deecrim competente. Oficie-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral. Expeçam-se as certidões de multa penal, encaminhando-as ao Ministério Público. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP)
8. Processo 00098457320218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009845-73.2021.8.26.0405 (processo principal 0018759-83.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - MARIA ROSA DA SILVA. e outro - ANTONIO JOÃO DIAS GARCIA. e outros - Manifeste-se a parte exequente acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), RENATA KELLY FELIPE COYADO DE SOUZA (OAB 244992/SP), MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
9. Processo 15029287320238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502928-73.2023.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO SEVERINO DOS SANTOS - Apresentada a defesa prévia (fls. 117/119), nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, RECEBO a denúncia oferecida contra ROGERIO SEVERINO DOS SANTOS. CITE-SE o réu. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 15h, para a oitiva da(s) vítima(s), inquirição da(s) testemunha(s) e interrogatório(s) do(s)/a(s) réu(s)/ré(s). A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo todos os participantes serem intimados para que compareçam, na data e no horário acima designados, na sala de audiências localizada no prédio do Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra, sob pena de condução coercitiva. Tal informação (necessidade de comparecimento presencial) deve constar expressamente do mandado de intimação e deve ser comunicada e explicada pormenorizadamente pelo Sr. Oficial de Justiça à(s) pessoa(s) intimada(s). Será admitida a participação eletrônica, virtualmente, mediante acesso à plataforma digital Microsoft Teams, dos/as Doutores/as advogados de Defesa, bem como do/a membro/a do Ministério Público (Promotor/a de Justiça), assim como deste magistrado. Além disso, EXCEPCIONALMENTE, será admitida a participação remota apenas e tão somente das vítimas e/ou testemunhas que sejam POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, cabendo a tais pessoas o dever de garantir a plena acessibilidade e a qualidade da conexão e da internet, para o bom andamento do ato, sendo que, na impossibilidade fática ou prática de assegurar tais condições, deverão tais agentes também comparecerem presencialmente à sala de audiências desta Comarca. Por fim, também participarão da audiência na modalidade virtual os RÉUS PRESOS, diretamente da unidade penitenciária. Para todos aqueles que participarão virtualmente do ato, deverão, em até 5 (cinco) dias antes da data marcada, informar nos autos endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link para acesso à sala virtual, sob pena de preclusão e necessidade de participação presencial no ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício de requisição e mandado de intimação. CUMPRA-SE, na forma da lei. COMUNIQUE-SE ao IIRGD-SP. JUNTE-SE certidão de distribuição criminal. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
10. Processo 15014795120218260540
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501479-51.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADERSON JUNIOR DA SILVA BIZELIS - - GEOVANNE RODRIGO DOS SANTOS - Vistos. Expeçam-se oficios para o IIRGD e para a Justiça Eleitoral informando acerca da condenação. Expeçam-se as certidões de multa penal, encaminhando-as ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP)