Fernando Santarelli Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 20639507520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063950-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Eunice Aparecida Oficiati Tavares e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - CONTA APRESENTADA EM QUE FOI REALIZADA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR CORRIGIDO E CUMULADO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS ADMISSIBILIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE PASSAM A INTEGRAR O CAPITAL PRINCIPAL JUNTAMENTE COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, NA SISTEMÁTICA DA CONTA POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - “PRO RATA DIE” - DESCABIMENTO - CÁLCULO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVE OBSERVAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CADERNETA DE POUPANÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS COM INCIDÊNCIA MENSAL.  ÍNDICES UTILIZADOS - LAUDO HOMOLOGADO QUE SE UTILIZOU ADEQUADAMENTE DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A QUAL INCLUI CORRETAMENTE OS ÍNDICES APLICÁVEIS NOS RESPECTIVOS MESES EM QUE OCORRIDAS AS CONVERSÕES DE MOEDAS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS QUE AS ESTABELECERAMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS APÓS O PRIMEIRO DEPÓSITO - CABIMENTO - APURADO DEPÓSITO INSUFICIENTE, APLICAM-SE OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO § 2º, DO ART. 523, DO CPC APENAS SOBRE O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO AOS HONORÁRIOS.AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) - Leandro Franco Rezende e Berganton (OAB: 175846/SP) - 3º Andar
3. Processo 21985988920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198598-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0045164-71.2013.8.26.0506; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravado: Adelino Facchin; Advogado: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP); Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP); Advogado: Leandro Franco Rezende e Berganton (OAB: 175846/SP)
4. Processo 21985988920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2198598-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0045164-71.2013.8.26.0506; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Agravado: Adelino Facchin; Advogado: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP); Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP); Advogado: Leandro Franco Rezende e Berganton (OAB: 175846/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00451647120138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045164-71.2013.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelino Facchin - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais retro juntada, no prazo de 10 dias, cumprindo-se o determinado nos autos. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
6. Processo 10040198120168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004019-81.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cecilia Delfino Alves - Banco do Brasil S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Esclareça a parte agravante se fora concedido o efeito suspensivo ao recurso, comprovando no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Int. - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10081783820148260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008178-38.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO DE MAGALI COLETO ARANTES DE CARVALHO, NESTE ATO REPRESENTADO POR JOSÉ ARANTES DE CARVALHO - Banco do Brasil S/A - Fls. 357/359: providencie a Serventia o envio de resposta informando que não há saldo existente nos autos, bem como se trata de autos extintos. Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUCIANA DA SILVA (OAB 459559/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
8. Processo 10058746120158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005874-61.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José Anzanello da Silva e outros - Banco do Brasil S/A - Fls.244/253. Intime-se o executado acerca do laudo pericial de fls. 244/253. Fls. 326/332 e 349. Dê-se vista à perita judicial Márcia da Costa. Com a manifestação da perita, vistas às partes. Providencie a Unidade. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)